A GENERALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO

                                                                    

                           MORTES E LEGISLAÇÃO PARA GARANTIR
                           A EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO

                                         O PODER POPULAR Nº 24

Nos últimos meses tem se intensificado a violência no campo, com várias denúncias de assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. No ano de 2012, foram 36 pessoas assassinadas no campo. Em 2016, de acordo com os dados da Comissão Pastoral da Terra, o número subiu para 61 trabalhadores e trabalhadoras assassinados. Somente nos cinco primeiros meses de 2017, houve o registro de 37 assassinatos em conflitos agrários.

O processo de criminalização dos que enfrentam a exploração no campo tem aumentado significativamente, cada vez com mais sofisticação. A lei “Anti-Terrorismo” (aprovada durante o governo Dilma) e que associa movimento de resistência a organização criminosa tem sido utilizada pelo governo golpista de Temer, como aconteceu no caso dos quatro integrantes do MST presos por causa da ocupação de parte da Usina Santa Helena/GO. 

No caso da “Operação Castra”, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná contra integrantes do MST em Quedas do Iguaçu, houve também a utilização de escutas telefônicas, durante meses, de pessoas que estavam em acampamentos de trabalhadores/as rurais. No caso do massacre do Pau D’Arco, no Pará, dez trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares, apoiados por empresas particulares de segurança. Forças policiais regulares e milícias privadas, juntas, organizaram a chacina.

Além do maior refinamento no uso da violência, há a sua generalização e banalização. Na chacina de Colniza (MT), nove homens, entre 23 e 57 anos, foram torturados e assassinados em abril deste ano. Mata-se quem está na frente: matam o pastor, a mulher, o homem, a criança, sem discriminação. Essa generalização atinge também, no campo, quilombolas e povos indígenas, em decorrência do avanço do agronegócio em todas as regiões do país. Trata-se de um ataque racista e massacrante contra os direitos indígenas e das populações negras.

Com o golpe de Temer, o agronegócio e o latifúndio se sentiram ainda mais à vontade para agir de forma impune no campo. Os últimos ministros da Justiça nada fizeram para inibir a conduta criminosa das milícias rurais. Isto se soma ao cenário de desmonte de políticas públicas, destruição dos direitos sociais e trabalhistas e de aprovação de novas legislações em favor da grilagem do que resta de terras públicas em todo o território nacional, assim como da devastação total do sistema de proteção ambiental.

A Medida Provisória (MP) 759, que dispõe sobre a regularização fundiária e urbana e sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, já aprovada pelo Congresso Nacional, irá alterar uma dezena de leis do ponto de vista político e legal. Todas essas mudanças vêm no sentido de liberar mais terras para o latifúndio e o agronegócio, abrindo a possibilidade para a legalização de laranjas, pessoas que não estejam ligadas à posse das terras.

Dentre as modificações previstas na Lei da Reforma Agrária, há a permissão para que as áreas desapropriadas sejam pagas em dinheiro. No lugar de a terra nua ser indenizada em Título da Dívida Agrária (resgatáveis em alguns anos), o Incra vai poder pagar em dinheiro, reduzindo a questão a um negócio, uma mera transação de compra e venda.

Os procedimentos de legalização de ocupações de terras públicas passam a valer para todo o país, tendo se ampliado o limite de 1.500 para 2.500 hectares, quanto ao tamanho máximo de áreas ocupadas que podem ser legalizadas. Além dos riscos de regularizar grilagem, os beneficiários irão pagar apenas a metade do valor em áreas de até 2.500 hectares em todo o país. Ampliar o Terra Legal, não só em relação ao tamanho das áreas passíveis de regularização, mas também estendendo o programa para todo o país, atende aos interesses da Bancada Ruralista e ao mercado especulativo de terras no Brasil, no momento em que há aumento dos preços das commodities no mercado internacional.

O objetivo é atender à expansão das fronteiras agrícolas, com a apropriação de mais terras pelo modelo hegemônico de desenvolvimento agropecuário. Haverá mais concentração de terras, com a exclusão e expropriação da população pobre do campo. O capitalismo busca novas saídas para a reprodução ampliada da acumulação e de seus lucros, destruindo direitos históricos da classe trabalhadora e avançando sobre os espaços ainda existentes dedicados à agricultura familiar e de subsistência. É a utilização renovada dos mecanismos de expropriação e da violência aberta presentes desde os primórdios do sistema, conforme denunciados por Marx no Capítulo XXIV de O Capital.

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(Com o site do PCB)

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