Câmara aprova projeto que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras no pré-sal (Começou o entreguismo! José Carlos Alexandre)

                                                           Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

             Mudança na lei foi aprovada na Câmara dos Deputados sob protestos de petroleiros

Na noite de quarta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4567/2016 de autoria do ex-senador e atual ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do pré-sal.

Com a aprovação do texto, por 292 votos favoráveis, 101 contrários e uma abstenção, a Petrobras também não precisará ser a operadora dos campos de petróleo. A lei, de dezembro de 2010, estipula que a empresa participe de pelo menos um terço da exploração e o marco regulatório determina que ela seja responsável direta por todo o processo de exploração.

Os deputados opositores do projeto argumentam que essa aprovação irá causar grandes prejuízos à Petrobras e à União, informa a Agência Brasil. Somente no campo de Libra, essa perda seria de R$ 246 bilhões. Além disso, os aportes à setores como saúde e educação públicas diminuiriam em R$ 50 bilhões, uma vez que parte dos royalties do petróleo vai para essas áreas todo o ano.

Em comunicado, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) denuncia que “além de um crime contra a soberania, o que aconteceu hoje em Brasília é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, que conquistamos a duras penas para que o Estado pudesse utilizar os recursos do petróleo em benefício da população”.

“Entregar o Pré-Sal às multinacionais significará menos recursos para a saúde e a educação e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país”, afirma a FUP. “É o pagamento do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e da mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro.”

Por outro lado, a aliança conservadora de partidos no governo repete o discurso comum a toda a oposição durante os governos do PT nos últimos anos: a gestão desse partido foi a principal responsável pelas alegadas perdas da Petrobras.

Atualmente, a produção diária de petróleo no pré-sal é de 1 milhão de barris. A produtividade dobrou desde 2014, quando foi de 500 mil barris por dia.

A organização das trabalhadoras e trabalhadores petroleiros ainda não desistiu de lutar pelo petróleo nacional, afirma. “Apesar da gravidade dos fatos desta quarta-feira, a FUP e seus sindicatos continuarão defendendo a soberania nacional e resistindo ao desmonte da Petrobrás e do regime de partilha.”

Ainda serão votados os destaques que visam modificar o projeto, o que ocorrerá na próxima sessão. Depois, se não houver emendas que modifiquem o mérito da matéria, o texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

(Com o Diário Liberdade)