INCENTIVO À INSUBORDINAÇÃO

                                                  

STF manda PF interromper manifestações

contra Lewandowski e Janot

O Supremo Tribunal Federal quer que a Polícia Federal interrompa as manifestações políticas que caracterizem “pejorativamente como ‘petralhas’” o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski (foto), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em ofício enviado à PF, o secretário de Segurança do tribunal, Murilo Maia Herz, pede que “sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados às responsabilidades”.

No documento, a Secretaria de Segurança do tribunal pede que “se envidem todos os esforços da corporação [a PF] no sentido de interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira que esses constrangimentos não mais se repitam”.

A Secretaria de Segurança do Supremo reclama de uma manifestação que exibiu bonecos infláveis de Lewandowski e Janot, insinuando que eles trabalham para ajudar o PT. A passeata aconteceu no dia 16 de junho. Para a Secretaria de Segurança do Supremo, os bonecos “incitam a insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”.

“Tais condutas”, diz o ofício, “representam grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade de uma das principais instituições que dão suporte ao Estado Democrático de Direito, qual seja, o Poder Judiciário, com o potencial de colocar em risco — sobretudo se forem reiteradas — o seu próprio funcionamento”.

No documento, o secretário de Segurança do Supremo se diz preocupado com a credibilidade do tribunal. Os bonecos, afirma, “configuram intolerável atentado à honra do chefe do Poder Judiciário e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quanto mais não seja, por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país”.

(Com a Conjur)