Semana da Anistia quer revisão da Lei e julgamento de violadores dos direitos humanos

                                                     

O aniversário Lei de Anistia, em 28 de agosto, será lembrado com debates, seminários, exibição de filmes e lançamentos de livros

O aniversário de 36 anos da Lei de Anistia, em 28 de agosto, será lembrado na cidade de São Paulo com debates, seminários, exibição de filmes e lançamentos de livros. De segunda a sábado, organizações sociais, entidades e instituições realizarão iniciativas para debater o significado da Anistia política de 1979 e as consequências que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional – que não atendeu à reivindicação de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita da sociedade civil, além de embutir a autoanistia da ditadura para os crimes cometidos por torturadores e oficiais durante os anos de terrorismo de Estado – teve na transição para a democracia.

Hoje, ainda, a Anistia continua sendo interpretada por alguns juízes como impedimento legal para que os violadores dos direitos humanos entre 1964 e 1985, seus mandantes e financiadores sejam responsabilizados judicialmente e condenados por seus crimes, embora tribunais internacionais e juristas brasileiros considerem que crimes contra a humanidade, como o da tortura, sejam imprescritíveis e que a autoanistia da ditadura não tem validade.

Como lembrou o jornalista Alipio Freire no documentário 1964 – Um golpe contra o Brasil, produzido pelo Núcleo Memória e dirigido por ele, “nós sobrevivemos ao pau de arara, mas o pau de arara também sobreviveu”.

A raiz da violência de agentes públicos do Estado mesmo após o fim da ditadura, que seguem utilizando a tortura como prática sistemática e integram grupos de extermínio que agem impunemente nas periferias das grandes cidades contra, particularmente, jovens pobres, pardos, mulatos e negros, está na militarização das polícias nos anos de chumbo. 

Criadas como forças auxilares do Exército para combater a “subversão”, elas seguem sendo orientadas pela filosofia de combate a um suposto inimigo interno e para defender o patrimônio em vez de atuarem na promoção da segurança pública dos cidadãos.

Confira as principais mobilizações marcadas para São Paulo

24/8 - 36º Aniversário da Lei de Anistia: basta de impunidade

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Rua Rego Freitas, 530, sobreloja - 19h

Debatedores: Eduardo Matarazzo Suplicy (Secretário Municipal Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lika Hattori (Arqueóloga do grupo forense de Perus), Marcio Sotelo (Ex procurador do Estado de São Paulo), Maria Rita Kehl (Psicanalista e escritora, integrou a Comissão Nacional da Verdade) e Rose Nogueira (Jornalista e ex-presa política). Coordenador dos debates: Paulo Zocchi (Presidente do Sindicato dos Jornalista Profissionais do Estado de São Paulo).

Realização: Fórum dos Trabalhadores e Trabalhadoras e o Comitê Paulista Pela Memória Verdade e Justiça, com o apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

25/8 - Seminário Ditadura e Direitos Humanos – Comemorando os 36 anos da Lei da Anistia

O que é a Comissão da Verdade

Histórico, legislação e comparativo com demais países da região; Repressão política; origens e consequências; financiamento da repressão; conexões internacionais da ditadura.

Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100 (Sala Sérgio Vieira de Mello – 1º Subsolo) - 14h às 18h

Palestrantes: Adriano Diogo (presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Amelinha Teles (ex-presa política, coordenadora da CV Rubens Paiva), Renan Quinalha (advogado especialista em Direitos Humanos, assessor da CV Rubens Paiva), Pádua Fernandes (poeta e ensaísta).

Realização: Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo

Curso “Ditadura e Direitos Humanos”

Inscrições: De 31/08 a 04/09 (ou até o fim das vagas, o que ocorrer primeiro)

Realização: Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo

27/8 Lei de Anistia: uma luta que continua – VIII Conversa Pública da Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae

Rua Ministro Godói 1.484 - 19h

Projeção do documentário O grito silenciado, de Miriam Chnaiderman, sobre o trabalho realizado pela Clínica do Testemunho, e lançamento do livro Violência de Estado na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) – Efeitos psíquicos e Testemunhos Clínicos, organizado pela equipe de terapeutas-pesquisadoras da Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae

Debatedores: Maria Victoria Benevides (profa. titular de Sociologia da Faculdade de Educação da USP), Renan Quinalha (advogado especialista em Direitos Humanos, assessor da CV Rubens Paiva), Paulo Abrão (presidente da Comissão de Anistia), Miriam Chnaiderman (psicanalista e documentarista).

Promoção: Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae

28/8 – Homenagem a Eduardo Leite, o comandante Bacuri, assassinado pela ditadura em 1971 e que este ano completaria 70 anos

Teatro Estúdio Heleny Guariba

Praça Roosevelt, 184 – 20h

29/8 - Ciclo de Cinema Justiça e Direitos Humanos – exibição do filme Sobral – O homem que não tinha preço

Memorial da Luta pela Justiça (ex-Auditoria Militar de São Paulo)

Av. Brigadeiro Luís Antonio, 1.549 – 10h

Ordem dos Advogados do Brasil

Debatedoras: Paula Fiuza (diretora do documentário e neta de Sobral Pinto), Eny Moreira (advogada de presos políticos na ditadura, atuou com Sobral Pinto em seu escritório); Mediação de Maurice Politi (ex-preso político, diretor do Núcleo Memória)

Realização: Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo e Núcleo de Preservação da Memória Política

29/8 – Sábado Resistente: Atuação da Anistia Internacional no Brasil – Decisiva no passado, fundamental no presente

Memorial da Resistência de São Paulo

Largo Gal. Osório 66, Auditório Vitae (5º andar) – 14h

Palestrante: Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil (mediação de Ivan Seixas)

Realização: Núcleo de Preservação da Memória Política e Memorial da Resistência de São Paulo