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                Nos 65 anos do “Apelo de Estocolmo”

O “Apelo de Estocolmo” exigindo a interdição absoluta da arma atómica foi formulado em Março de 1950. Estava então bem presente o inútil horror das bombas de Hiroshima e Nagasaki. 65 anos passaram sem que essa barbaridade fosse repetida, mas a exigência permanece actual e oportuna. Mais países passaram a dispor dessa arma. 

Alguns deles – como sucede nomeadamente com Israel e os EUA – encaram a utilização dos arsenais nucleares como parte integrante da sua doutrina militar. Há entre os dirigentes imperialistas muitos que não podem ser classificados senão como criminosos de guerra. A arma nuclear em tais mãos ameaça toda a humanidade.

No momento em que se assinalam 65 anos do Apelo de Estocolmo pela abolição das armas nucleares, o Conselho Português para a Paz e Cooperação apela a todos os amigos da Paz para a convergência de vontades na acção em torno dessa causa, cuja actualidade permanece, convidando-os a subscrever o texto abaixo.

O texto pode ser subscrito através do link! (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT76455)

Pelo fim das armas nucleares!

Exigimos a interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações.

Exigimos o estabelecimento de um vigoroso controlo internacional para a aplicação dessa medida de interdição.

Consideramos que o governo que primeiro utilizar a arma atómica, não importa contra que país, cometerá um crime contra a humanidade e será tratado como criminoso de guerra.

Pedimos a todos os homens de boa vontade no mundo inteiro que assinem este apelo.

Março de 1950

Em Março de 1950, o movimento internacional de partidários da Paz, na sequência do fim da Segunda Guerra Mundial, constituiu-se em Conselho Mundial da Paz e, perante a ameaça da repetição do horror de Hiroxima e Nagasaki, lançou um Apelo pelo banimento das armas nucleares sob estrito controlo internacional, denunciando a sua natureza intimidatória e de assassínio massivo.

Mas volvidos 65 anos, cinco potências nucleares detêm arsenais nucleares declarados, e cinco outros países detêm-nas também, porém sem terem subscrito o Tratado de Não Proliferação alcançado em 1968.

Hoje, como então, receamos que algum Estado agressor possa antecipar o lançamento da arma nuclear contra algum outro Estado, pretendendo tirar vantagem militar, o que seria crime cometido contra a humanidade, a ser tratado como crime de guerra. Todavia, sabemos hoje que a dimensão dos arsenais e a escala planetária dos impactos tornaram o julgamento de tal crime uma impossibilidade. Seria o fim da Justiça, por ser o fim da Civilização.

Assim, todos nós, organizações e pessoas que subscrevemos este documento:

• Invocamos e saudamos o exemplo dos activistas e personalidades que intervieram pela abolição das armas nucleares e que redigiram o Apelo de Estocolmo, bem como os milhões de homens e mulheres, avós e pais das gerações presentes, que o subscreveram então em todo o mundo. E bem assim os que, quer no movimento da Paz quer nas instituições internacionais, desde então vêm incansavelmente lutando pela sua divulgação, sua causa e sua necessária aplicação.

• Apelamos à consciência de todos para a convergência de vontades na acção em torno dessa causa cuja actualidade permanece – desarmar a estratégia de tensão e de ilusória superioridade militar que conduziria ao genocídio nuclear.

• Afirmamos como urgente o fim das armas nucleares e de extermínio em massa de populações, das bases militares estrangeiras, assim como o desarmamento geral e controlado.

• Exigimos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional e pela soberania dos Estados e igualdade de direitos dos povos.