Funcionários da Empresa Brasileira de Comunicação fazem greve por novo Plano de Carreiras

                                        

Os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação deixarão suas atividades em prol de uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira (9/12). O ato de protesto deve ocorrer nas sucursais de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís e tem como objetivo pressionar a aprovação da revisão do Plano de Carreiras dos empregados, que vem ocorrendo desde 2012.

Pelo projeto seriam incluídos mecanismos como a garantia da autonomia editorial, além de pisos e tabelas salariais, que hoje deixam a companhia de mídia em último lugar do serviço público, segundo tabela encomendada pela própria empresa, que comparou seus encargos com 32 órgãos.

Os trabalhadores querem, também, estímulos concretos à formação e qualificação dos empregados. O conjunto de medidas é visto por este movimento como fundamental para o fortalecimento da comunicação governamental do país. 

Criada em 2008 pelo governo federal, a EBC administra a mídia do governo federal, como a Agência Brasil, TV Brasil e a Radioagência Nacional.

Entre elas, está o sistema público de rádio (com oito emissoras, como a Rádio Nacional e Rádio MEC) e o programa “A Voz do Brasil”. A empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom). 

A mobilização tem o apoio da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro, e dos radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O ato foi aprovado por cerca de 300 funcionários reunidos em uma assembleia para discutir a paralisação na última quarta (4/12). A Direção Executiva da EBC, porém, enviou um comunicado interno na sexta (5/12) para rebater a eventual possibilidade de greve.

Em documento enviado ao corpo funcional da empresa, a direção teria ameaçado os trabalhadores ao dizer que “entende que o referido movimento paredista é abusivo, razão pela qual adotará as medidas cabíveis”. 

Na tréplica, as entidades divulgaram um informe para afirmar que não compreendem “os motivos que levam a EBC a já considerar a mobilização abusiva”.

“Essas informações, lamentavelmente, não constam na nota, que resume a ameaça a uma frase sem argumentos e sem solidez jurídica”. Por fim, os sindicatos e a Comissão ressaltam esperar “que o direito à organização e mobilização sejam compreendidos e respeitados pela EBC”, diz a nota.

Há um ano, houve uma greve nacional de 15 dias durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Nela, cerca de 700 dos pouco mais de dois mil funcionários participaram da paralisação. 

Entenda o caso

A Empresa Brasil de Comunicação faz a revisão do plano de carreiras desde 2012. Sem uma definição sobre o projeto, criou um Grupo de Convergência, no qual os executivos e os trabalhadores desenvolveriam as bases da iniciativa em comum acordo. A ideia era sistematizar as contribuições dos trabalhadores ao novo plano e elaborar um relatório com recomendações à Diretoria Executiva.

O ‘conselho’ foi formado por representantes da empresa e das entidades trabalhistas que atuam na defesa dos funcionários da companhia. Seus trabalhos foram encerrados na semana passada. Apesar do esforço pela elaboração de bases comuns no projeto, a empresa não aceitou as demandas apresentadas. Entre elas, estão:

- Melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio.

- Descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função;

- Equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade;

- Instituição de uma gratificação por qualificação.

A proposta formada pelo grupo segue para deliberação da Diretoria Executiva da EBC, que deve submeter à proposta a aprovação do Ministério do Planejamento do governo federal.

 (Com o Portal Imprensa)