Defesa dos direitos humanos na América Latina e Caribe é atividade perigosa

                                                                              

Em novo relatório, intitulado "Defender Direitos Humanos: Necessário, Legítimo e Perigoso”, a Anistia Internacional constata que defensores e defensoras de direitos humanos na América Latina e Caribe continuam sofrendo intimidação e violência. Assassinatos, sequestros, ameaças de morte, intimidação, repressão pelo sistema judiciário foram a série de violações à defesa dos direitos humanos na região. 

Segundo a diretora do Programa para a América da Anistia Internacional, Erika Guevara Rosas, "a trágica realidade é que muitas das pessoas que defendem os direitos humanos na América Latina e Caribe sofrem perseguição e ataques constantes em represália por seu trabalho. Em diversos países, temos observado um incremento inquietante e vergonhoso do nível de violência e repressão sofrido por essas pessoas, apenas por defenderem os direitos humanos e a justiça”. 

A Colômbia é considerada o país com os índices mais graves. Nos nove primeiros meses deste ano, foram 40 mortes de defensores/as, de acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Só entre setembro e outubro de 2014, mais de 100 defensores/as foram ameaçados de morte. Em 2013, foram assassinados 27 sindicalistas e 188 foram ameaçados. 

Na Guatemala, foram registradas 657 agressões a defensores/as, em 2013, o que representa um aumento de 46% em relação ao ano anterior e o número mais alto dos últimos 14 anos. E mais de 50 sindicalistas foram assassinados nos últimos seis anos.

No México, ocorreram 89 casos de agressão, em 2013. Já em Cuba, país no qual o governo mantém o monopólio dos meios de comunicação, existem sérias restrições à liberdade de expressão e opinião como, por exemplo, a liberdade de receber e compartilhar informações através de qualquer meio e além das fronteiras. 

O relatório aponta que a violência é maior nas questões relacionadas à terra e aos recursos naturais, contra os defensores de mulheres e meninas, defensores do grupo LGBTI (gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros ou intersexuais), defensores dos migrantes, jornalistas e contra sindicalistas. 

De acordo com o artigo 1° da Declaração da Organização das Nações Unidas ONU) sobre os Defensores dos Direitos Humanos, "toda pessoa tem o direito, individual ou coletivamente, de promover e buscar a proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.” Porém, lutar contra a impunidade da violação contra os direitos humanos na América Latina e Caribe é ainda uma tarefa que exige esforços e alto risco contra a vida. 

Para Erika, "embora as normas internacionais sobre a proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos tenham avançado, ainda resta um longo caminho a percorrer para os que estão na linha de frente do trabalho de direitos humanos gozem do respeito e da proteção que tão claramente necessitam”. 

O relatório destaca ainda a preocupação dos organismos internacionais com a violência e o uso excessivo da força para reprimir protestos pacíficos, especificamente em relação à repressão contra os e as defensores/as de direitos humanos. Ressalta também a intensificação do uso indevido do sistema de justiça para incriminar essas pessoas. 

A Anistia Internacional faz sérias recomendações aos governos e os convoca a porem fim aos ataques, violência e abusos cometidos pelos órgãos estatais e não estatais contra os defensores/as. Os Estados devem reconhecer, publicamente, os essas pessoas como atores legítimos e fundamentais, promovendo a legitimidade desse tipo de trabalho junto em todos os níveis do governo. 

                                                                 

Em países como Brasil, Colômbia, Guatemala e México, o informe aponta que é necessário reforçar mecanismos e entidades especializadas na proteção dos defensores/as. Nesse sentido, a comunidade internacional tem desempenhado um papel importante na fiscalização, cobrança e proteção dos direitos. 

A Anistia Internacional reforça ainda que a responsabilidade dos Estados não se limita a estabelecerem medidas de proteção ou segurança. É necessário que os governos adotem uma proteção com visão integral, na qual se reconheça a legitimidade dos defensores e defensoras de direitos humanos.

Cristina Fontenele 

Especial para Adital