Ayres Britto defende rejeição à censura prévia em debate com jornalistas no Rio

                                                                     

Advogados e jornalistas discutiram na manhã de  22/10 a liberdade de imprensa e a democratização da comunicação no Brasil. O debate se deu durante um dos painéis do Congresso Brasileiro de Advogados, no Rio de Janeiro. 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu a importância da rejeição da censura prévia, e apontou o fato de a liberdade de expressão, por vezes, se confrontar com outros direitos estabelecidos constitucionalmente, como o direito à imagem, à honra e à intimidade.

"Não se pode impedir que o Judiciário fale por último, nem que a imprensa fale primeiro”, disse o ex-ministro.

Em sua apresentação o ex-ministro atentou também para o reparo à inviolabidade, que é garatido na Carta Magna, através de indenizações e do direito de resposta.  “O próprio nome diz, o direito de resposta vem depois. 

Primeiro, vem a liberdade de pensamento”, destacou o ministro, que inclusive destacou para o fato da Constituição proibir a formação de monopólios e oligopólios, o que considerou importante para avaliar o respeito à lei.

Também participou do debate no Congresso Brasileiro de Advogados, o professor da Universidade Federal de Alagoas, Marcelo Machado. Ele alertou para o fato da liberdade de imprensa ser confundida com liberdade de empresa. 

Para o professor a formação de oligopólios e monopólios, proibida no Artigo 220 da Constituição Federal foi jogada na lata do lixo pela concentração dos veículos de comunicação. “Sou contra a liberdade de imprensa que está aí, porque sou a favor da liberdade de imprensa. (Com a ABI)