Liberdade de imprensa não inclui incitação ao crime, diz Janot sobre caso Sheherazade

                                                       
Na última quinta-feira (3/4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ver com “muita preocupação” a denúncia de que a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, fez comentários que incitam à violência. O procurador
 ressaltou que é necessário ter cautela para não implicar em censura, mas também é preciso deixar claro que tal ato é um crime e não se insere na liberdade de imprensa.

De acordo com o portal Congresso em Foco, Janot encaminhou para São Paulo (SP) uma representação da liderança do PCdoB na Câmara contra a jornalista e a emissora. O texto, assinado pela líder da bancada, deputada Jandira Feghali (RJ), solicita a abertura de inquérito contra Rachel e o SBT por apologia e incitação ao crime, à tortura e ao linchamento, além da suspensão da verba publicitária oficial da emissora durante as investigações.

"Não assisti ao vídeo ainda. Mas vejo isso com muita preocupação”, afirmou o procurador-geral. Para ele, os veículos de comunicação precisam ter responsabilidade com o que exibem. “Se essas informações já são sensíveis em reuniões até privadas com mais pessoas, quem dirá quando você veicula isso por um meio de comunicação de massa”, explicou.

A procuradora da República Ryanna Veras, do MPF-SP, já indicou competência para apreciar o pedido de investigação criminal sobre o caso e o mandou para o Ministério Público Estadual. A procuradora também enviou para o MPE-SP outras representações protocoladas por cidadãos comuns.

O pedido de suspensão da verba publicitária do governo federal para o SBT, também elaborado pela líder do PCdoB, foi encaminhado à divisão cível do MPF-SP para análise, informou a assessoria do órgão. A deputada ainda espera resposta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Apenas em 2012, o canal recebeu R$ 153 milhões do governo federal para veicular campanhas publicitárias. (Com o Portal Imprensa)

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