DESAPARECIDOS POLÍTICOS

           Betinho Duarte (*)                       

O Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos é celebrado em 30 de agosto. Na América Latina, terá como foco a memória sobre os crimes cometidos por regimes ditatoriais e a reparação dos danos sociais provocados. A meta é evitar a repetição dessa grave forma de violação aos direitos humanos.

Haverá atividades em países como Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com programações também na América Central e no México. A propósito, a ONU solicitou aos governos que tomem medidas preventivas contra as desaparições e ponham fim à impunidade dos responsáveis por esquadrões da morte e terrorismo institucional.

O desaparecimento forçado de oponentes políticos, quase sempre por meio de execução sumária, viola os direitos das vítimas e submete seus familiares a sofrimentos atrozes. Segundo o direito internacional, é delito continuado ou permanente, enquanto não se determina a sorte e o paradeiro dos atingidos.

Ao lado dos dossiês Brasil Nunca Mais e Dos Filhos Deste Solo, o livro Direito à Memória e à Verdade, lançado no Brasil em 29 de agosto de 2007 pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, apresentou 339 casos de prisão ilegal, tortura, estupro, morte, decapitação e ocultação de corpos de militantes políticos entre 1964 e 1985.

Tal documento foi e continua sendo uma importante denúncia sobre os anos de chumbo, de vez que é peça de governo. Ao reconhecer oficialmente tais arbitrariedades, legitima e favorece a luta pela abertura dos arquivos secretos referentes aos eventos sinistros cometidos durante o regime militar.

(*) Ex-vereador e ex-prefeito de BH, diretor da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia, em seu espaço no Facebook.