quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

A hora de tirar 1746 crianças de presídios

                                   

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo que transformará em prisão domiciliar a prisão preventiva (sem condenação) de presas gestantes, com filhos com até 12 anos ou com deficiência. A medida deve beneficiar ao menos 4.560 mulheres e 1.746 crianças que estão em presídios de todo o país, nas contas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que entrou com a ação coletiva no órgão.

A reportagem é de Talita Bedinelli, publicada por El País, 20-02-2018;

A decisão foi classificada como "histórica" pelo ministro Celso de Mello, que ressaltou que será um marco significativo na evolução do tratamento que o Supremo tem dispensado aos direitos fundamentais das pessoas. A decisão não beneficiará presas que praticaram crimes com violência ou grave ameaça e contra seus descendentes. Ela deve ser implementada em todo o país em até 60 dias.

A decisão do STF é uma resposta ao habeas corpus 143.641, protocolado em maio do ano passado pelo coletivo de advogados e apoiado por diversas entidades, entre elas a Pastoral Carcerária, defensorias públicas de diversos Estados e o Instituto Alana, uma ONG que defende os direitos das crianças. 

O pedido das organizações se baseia no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 8 de março de 2016, que amplia o direito de se substituir a prisão preventiva por domiciliar nos casos de gestantes ou mulheres com filhos até 12 anos para manter o convívio entre filhos e mães, muitas vezes as únicas responsáveis pelas crianças.

"Manter crianças juntas com suas mães dentro de prisões ou separá-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, gera um estresse tóxico prejudicial para o cérebro e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crianças brasileiras prevista na Constituição”, afirmou, em nota, Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana.

Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, ressaltou em seu voto que a situação dos presídios brasileiros é degradante. "Temos cerca de 2.000 pequenos brasileirinhos que estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente, contra o que dispõe a Constituição, as agruras do cárcere." 

Ele destacou ainda que a situação é um descumprimento flagrante do artigo 227 da Constituição Federal pelas autoridades prisionais do país. De acordo com este artigo, é dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de crueldade.

A decisão ocorre dez dias depois da prisão de Jéssica Monteiro, 24 anos, uma história que causou comoção no país. Grávida de nove meses, ela foi presa no domingo, dia 10, com 90 gramas de maconha e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva no dia seguinte, pouco antes de entrar em trabalho de parto. Ela foi levada para o hospital e depois retornou com o bebê para uma cela de dois metros, com apenas um colchão no chão. Jéssica nunca tinha tido passagem pela polícia e só apenas depois de uma intensa cobertura da imprensa o juiz aceitou que ela cumprisse prisão domiciliar.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enviados para o relator do caso no STF, em 16 anos a quantidade de mulheres encarceradas saltou 700%. Em 2000, 5.601 mulheres cumpriam medidas de privação de liberdade. Em 2016, este número foi para 44.721. E quatro de cada dez mulheres presas no país ainda não foram condenadas definitivamente. Segundo o ministro, apenas 34% dos estabelecimentos dispõem de cela adequada para gestante, 32%, de berçários e 5%, de creches.

Mas mesmo os locais onde há espaços especiais para mães e filhos recém-nascidos, eles nem sempre são adequados, de acordo com especialistas. Um levantamento realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e retratado no documentário Nascer nas prisões: gestar, nascer e cuidar, lançado no final do ano passado, mostrou que 36% das mulheres gestantes presas não tiveram acesso à assistência pré-natal adequada. 

Em 89% dos casos entrevistados, a família não foi sequer avisada de que a mãe entrou em trabalho de parto. Estas mulheres dão à luz acompanhadas apenas por agentes penitenciárias. "Era um quarto só para presas. Das outras mães [não presas], até levantavam o corpo para ajudar (...) Me deixaram sozinha no quarto. Eu falei que a nenê estava saindo e mandaram me algemar", explicou uma das entrevistadas no documentário. As entrevistas foram feitas entre 2012 e 2014, antes da entrada em vigor de uma lei que proibiu que se algemasse qualquer mulher durante o trabalho de parto.

(Com o IHU)

Brizola analisa a violência no Rio de Janeiro nesta entrevista a Jô Soares, à epoca no SBT



Uma “Fábrica de Ideias” em defesa da Petrobrás

                                                                         
                                                                   
Felipe Coutinho (*)

É ne­ces­sário per­guntar: de­fender a Pe­tro­brás de quem? De quais in­te­resses?
Em favor de quem?

O que está em dis­puta é a renda pe­tro­leira, a pro­pri­e­dade do pe­tróleo e os ob­je­tivos do seu uso.

As mul­ti­na­ci­o­nais pri­vadas que são con­tro­ladas pelo sis­tema fi­nan­ceiro querem se apro­priar da renda pe­tro­leira para ma­xi­mizar seus lu­cros no curto prazo.

Querem pro­duzir e se apro­priar do pe­tróleo aos me­nores custos e riscos, com total li­ber­dade para ex­portá-lo.

Os bancos querem fi­nan­ciar os em­pre­en­di­mentos e ga­rantir o re­ce­bi­mento pri­o­ri­tário da maior taxa de juros pos­sível. Quanto maior a ve­lo­ci­dade da ex­tração mais rá­pido se apro­priam desta fração da renda pe­tro­leira.

As es­ta­tais es­tran­geiras querem ga­rantir a se­gu­rança ener­gé­tica de seus países. Querem trans­ferir a renda pe­tro­leira na aqui­sição de bens e ser­viços. Querem gerar em­pregos qua­li­fi­cados em seus países.

Ou­tros in­te­resses pri­vados dis­putam a renda pe­tro­leira, os em­prei­teiros, os li­cen­ci­a­dores de tec­no­lo­gias, os in­dus­triais con­su­mi­dores dos de­ri­vados e os co­mer­ci­antes de com­bus­tí­veis.

Aos ren­tistas in­te­ressa que o Es­tado pri­va­tize seus ativos e re­cursos na­tu­rais para ga­rantir o pa­ga­mento dos ele­vados juros da dí­vida pú­blica.

Os po­lí­ticos tra­fi­cantes de in­te­resses e os exe­cu­tivos de alu­guel servem aos po­de­rosos in­te­resses pri­vados que cercam a Pe­tro­brás, o pe­tróleo bra­si­leiro e a renda pe­tro­leira.

Cabe à AEPET de­fender a Pe­tro­brás destes po­de­rosos in­te­resses an­ti­na­ci­o­nais.

Em favor dos in­te­resses da grande mai­oria dos bra­si­leiros, dos es­tu­dantes, dos tra­ba­lha­dores e dos apo­sen­tados.

Para que nosso país seja so­be­rano e uti­lize seus re­cursos e o fruto do tra­balho dos bra­si­leiros para o de­sen­vol­vi­mento, com jus­tiça e dig­ni­dade so­cial.

Existe cor­re­lação entre o de­sen­vol­vi­mento hu­mano e o con­sumo de energia per ca­pita. O con­sumo no Brasil é pró­ximo ao do Pa­ra­guai, é cerca de seis vezes menor em re­lação aos EUA e quatro vezes menor do que a No­ruega.

Também existe re­lação entre o con­sumo de energia e o cres­ci­mento econô­mico.

Nosso de­sen­vol­vi­mento de­pende da pro­dução do pe­tróleo na me­dida das nossas ne­ces­si­dades e em su­porte ao pro­gresso do Brasil.

Agregar valor ao pe­tróleo, de­sen­volver uma in­dús­tria forte e di­ver­si­fi­cada, pla­nejar a dis­tri­buição da renda pe­tro­leira através do de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico e da pro­dução de bens e ser­viços es­pe­ci­a­li­zados.

Uti­lizar a renda pe­tro­leira para le­vantar a in­fra­es­tru­tura da pro­dução dos bi­o­com­bus­tí­veis e das ener­gias po­ten­ci­al­mente re­no­vá­veis.

Ne­nhum país se de­sen­volveu ex­por­tando pe­tróleo por mul­ti­na­ci­o­nais es­tran­geiras.

Ne­nhum país, con­ti­nental e po­pu­loso como o Brasil, se de­sen­volveu ex­por­tando pe­tróleo cru ou ma­té­rias primas.

A ba­talha das ideias

Quero des­tacar o papel da AEPET na dis­puta da opi­nião pú­blica e na cons­trução do senso comum.

Somos uma "fá­brica de ideias" em favor do de­sen­vol­vi­mento do Brasil. A qua­li­dade dos nossos con­teúdos e a efi­ci­ência dos meios pelos quais são di­vul­gados são vi­tais para o su­cesso.

A dis­puta é de­si­gual em termos econô­micos, mas es­tamos do lado da mai­oria, essa é a origem da nossa força.

No úl­timo tri­ênio a au­di­ência do nosso portal du­plicou, che­gando a cerca de 200.000 usuá­rios por ano, com quase 550.000 se­ções aces­sadas.

É evi­dente que es­tamos avan­çando, isso é re­sul­tado da qua­li­dade do que pro­du­zimos, dos nossos ar­tigos, notas, cartas, votos e da se­leção de ar­tigos de ter­ceiros.

Entre os pe­tro­leiros, afirmo com se­re­ni­dade que es­tamos ven­cendo a ba­talha das ideias.

A ver­dade passou a ser aceita por si pró­pria, sem ser ri­di­cu­la­ri­zada ou re­jei­tada com vi­o­lência. A mai­oria dos pe­tro­leiros e dos bra­si­leiros per­cebeu a "Cons­trução da Ig­no­rância sobre a Pe­tro­brás".

A partir de agora é evi­dente que a Pe­tro­brás não está (e nunca es­teve) que­brada, que não pre­cisa vender seus ativos para re­duzir a dí­vida, que a pri­va­ti­zação pre­ju­dica o fluxo de caixa e com­pro­mete o fu­turo que já se torna pre­sente.

Agora está na cara “O mito da Pe­tro­brás que­brada”, é óbvio que houve uma pro­pa­ganda de choque e terror, a ser­viço das mul­ti­na­ci­o­nais do pe­tróleo e dos agentes do sis­tema fi­nan­ceiro que as con­trolam.

Estão des­mas­ca­rados os exe­cu­tivos que giram através de portas gi­ra­tó­rias entre a ad­mi­nis­tração pú­blica e cor­po­ra­ções pri­vadas. Eles são os mo­dernos fei­tores e ca­pi­tães do mato, a ser­viço do novo ciclo co­lo­nial da ex­por­tação de pe­tróleo cru, e que só podem de­bater em am­bi­entes con­tro­lados do cartel mi­diá­tico.

In­ter­ven­tores e porta-vozes do ca­pital in­ter­na­ci­onal se en­tendem bem. Antes des­fi­lavam seus egos como os sal­va­dores da pá­tria, agora se es­condem e só ofe­recem en­tre­vistas para mi­cro­fones amigos.

Com re­lação à per­cepção dos pe­tro­leiros po­demos re­correr à pes­quisa de am­bi­ência re­a­li­zada pela Pe­tro­brás. A úl­tima pes­quisa foi feita em ja­neiro de 2017. Pedro Pa­rente e seus exe­cu­tivos, con­fi­antes, in­cluíram duas per­guntas iné­ditas:

 “71 - O Plano de Ne­gó­cios e Gestão 2017-2021 está na di­reção certa?
Re­sul­tado: 37% fa­vo­rá­veis

72 - Confio nas de­ci­sões to­madas pela Di­reção Su­pe­rior di­ante dos de­sa­fios da com­pa­nhia?

Re­sul­tado: 31% fa­vo­rá­veis” (Pe­tro­bras, 2017)

O per­cen­tual de res­pon­dentes foi muito baixo, apenas 64% do total. Apenas 31% dos 64% que res­pon­deram, em ja­neiro de 2017, con­fi­avam nas de­ci­sões to­madas pela “Di­reção Su­pe­rior”. Ou seja, menos de 20%, um em cada cinco, res­pon­deram fa­vo­ra­vel­mente e con­fi­antes nas de­ci­sões do pre­si­dente, con­se­lheiros e di­re­tores da Pe­tro­brás.

Veja bem, a pes­quisa foi re­a­li­zada em ja­neiro de 2017. Ao longo do ano, a con­fi­ança cer­ta­mente pi­orou di­ante do re­sul­tado das pri­va­ti­za­ções da malha de ga­so­dutos (NTS), do campo de Car­cará etc. etc. etc.

Em de­zembro de 2017, a “Di­reção Su­pe­rior” anun­ciou que não ha­verá pes­quisa de am­bi­ência em ja­neiro de 2018. Para um bom en­ten­dedor, tal de­cisão basta para afirmar que a ver­dade sobre a Pe­tro­brás foi re­ve­lada e já é au­to­e­vi­dente para os pe­tro­leiros em 2017.

Entre os bra­si­leiros também, pois pes­quisa re­cente apontou que 70% são contra a pri­va­ti­zação da Pe­tro­brás. Não es­tamos so­zi­nhos nesta luta, o que temos pro­du­zido serve como re­fe­rência para ou­tros ci­da­dãos - pro­fes­sores, jor­na­listas, par­la­men­tares, sin­di­ca­listas etc. - que também per­cebem a im­por­tância da Pe­tro­brás para o Brasil.

Co­la­bo­ramos com jor­na­listas in­de­pen­dentes do ca­pital in­ter­na­ci­onal, nossos ar­tigos são cada vez mais pu­bli­cados em blogs pro­gres­sistas de grande al­cance.

A in­ternet é o meio mais efi­ci­ente para di­fun­dirmos nossas ideias. Agra­deço a todos que co­o­peram com a AEPET na pro­dução de con­teúdo, na di­vul­gação e no tra­balho co­ti­diano de ga­rimpar con­teúdo de qua­li­dade que me­reça ser co­nhe­cido através dos nossos meios.

Ainda há muito a fazer, mas nossos êxitos, ainda que mo­destos, são o in­cen­tivo para pros­se­guir no mesmo rumo.


(*) Fe­lipe Cou­tinho é pre­si­dente da AEPET. O texto é a trans­crição do dis­curso de posse para o tri­ênio 2018-2020 na en­ti­dade.

http://www.correiocidadania.com.br/2-uncategorised/13117-uma-fabrica-de-ideias-em-defesa-da-petrobras

(Com o Correio da Cidadania)

Enfim a verdade sobre os contos dos Irmãos Grimm


Brasil piora 17 posições em índice global de corrupção


                                                                     Alliance/CTK


País despenca do 79º lugar para o 96º em ranking da Transparência Internacional. Para ONG, queda se deve à ideia de que, apesar de operações como a Lava Jato, fatores estruturais da corrupção no país seguem inabalados

Apesar do discurso unânime contra a corrupção, o Brasil não tem conseguido combatê-la de forma eficiente, mostrou a ONG Transparência Internacional em seu Índice de Percepção da Corrupção (IPC), publicado nesta quarta-feira (21/02). Em 2017, o país caiu 17 posições frente ao ano anterior.

Entre os 180 Estados e territórios avaliados, o Brasil ocupa o 96º lugar no ranking de países corruptos – no mesmo relatório referente a 2016, ele aparecia na posição 79. Apenas dois países apresentaram queda mais dramática: Libéria, caindo 32 posições, e Bahrein, 33.

Como já diz o nome, o IPC mede como a corrupção é percebida nos países – sem levar em conta dados quantitativos, como o montante de dinheiro desviado, e sem medir se, de fato, o problema se agravou ou não na região. 

No topo do índice está a Nova Zelândia, seguida da Dinamarca. Finlândia, Noruega e Suíça aparecem logo abaixo, empatadas. A Somália, por sua vez, ocupa a última posição do ranking, atrás de Afeganistão, Síria e Sudão do Sul.

Entre os países do grupo Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a corrupção brasileira é a segunda pior classificada, ficando atrás somente da Rússia. Já entre 32 países das Américas, o Brasil está na posição 18 – o Canadá figura em primeiro, e a Venezuela, em último.

Brasil em queda

A classificação do Brasil no IPC vem piorando desde 2014, ano em que o país aparecia em 69º lugar. Segundo a Transparência Internacional, a trajetória de queda pode ser explicada pelos efeitos da Lava Jato e de outras grandes operações anticorrupção, que expõem o esforço notável do país em enfrentar o problema e, consequentemente, traz à luz a corrupção em toda sua dimensão.

Em relação ao índice de 2017, a ONG acredita que a piora significativa do Brasil se deve à percepção de que, apesar dessas operações, os fatores estruturais da corrupção no país seguem inabalados, uma vez que não foi possível fazer avançar medidas para atacar de maneira sistêmica o problema.

"É fato que as grandes operações de investigação e repressão dos últimos anos trouxeram avanços importantes, como a redução da expectativa de impunidade e o estabelecimento de um novo padrão de eficiência para essas ações", afirma Bruno Brandão, representante da ONG no Brasil.

Ele observa, contudo, que "não houve em 2017 qualquer esboço de resposta sistêmica ao problema". "Ao contrário, a velha política que se aferra ao poder sabota qualquer intento neste sentido", aponta.

Para Brandão, a polarização social pode também inflamar o problema. "Se as forças que querem estancar a sangria se mostram bastante unidas, a população se divide na polarização cada vez mais extremada do debate público, o que acaba anulando a pressão social e agravando ainda mais a situação."

O IPC usa uma escala de zero (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro) para avaliar os Estados. Entre os 180 países analisados em 2017, mais de dois terços tiveram nota inferior a 50 – ou seja, mais de seis bilhões de pessoas vivem em países considerados corruptos. A nota do Brasil foi 37.

Para elaborar seu relatório anual, a Transparência Internacional avalia uma série de comportamentos corruptos no setor público, como suborno, nepotismo e desvio de verbas, além de fatores como o acesso da sociedade a informações sobre ações do governo. A ONG se baseia em dados coletados por 12 instituições independentes.

http://www.dw.com/pt-br/brasil-piora-17-posi%C3%A7%C3%B5es-em-%C3%ADndice-global-de-corrup%C3%A7%C3%A3o/a-42678432

(Com a Deutsche Welle)

Cuba e outros países da América Latina celebram o Ano Novo chinês


Morre em Nova Iorque líder do Conselho Memorial do Holocausto


O sobrevivente do Holocausto Sam Bloch, que dedicou sua vida a preservar a memória das vítimas das atrocidades nazistas, morreu aos 93 anos, em Nova Iorque, vítima de insuficiência cardíaca, anunciou hoje fonte da família.

Sam Bloch, que cresceu numa zona da Polónia que agora é parte da Bielorrússia, tinha 16 anos em 1941, quando o seu pai foi morto numa execução em massa por forças nazistas. Depois disso, Bloch juntou-se a uma brigada de guerrilheiros conhecida como "os partizans de Bielski, que se refugiaram nos bosques, atacando regularmente as forças alemãs.

Após o fim da guerra, Bloch esteve internado num campo de refugiados instalado no antigo campo de concentração Bergen-Belsen, na Alemanha.

(Com Destak/Lusa)

Todos juntos pela amamentação


Charge de Laerte no "Brasil de Fato"




Reprodução da internet

STF marca para 22 de março julgamento de ações sobre auxílio-moradia


                                                                                        Reprodução da internet
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 22 de março o julgamento das ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes. Foram incluídas na pauta do Plenário as cinco ações originárias em que entidades de classe da magistratura solicitaram o benefício, fixado no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O julgamento não será simples. Antes de o tribunal entrar no mérito da questão, deverá decidir dois pedidos feitos pelas associações de juízes envolvendo a data de ajuizamento do processo, em maio de 2014.

O primeiro afirma que as ações perderam o objeto, já que o pagamento do auxílio foi regulamentado meses depois pela Resolução 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça. A segunda petição é mais polêmica. Como o processo ainda não foi instruído, as entidades entendem que não pode ser julgado pelo Plenário.

O pagamento do auxílio foi determinado por decisões monocráticas do relator, ministro Luiz Fux, tomadas entre junho e setembro de 2014 – primeiro para autorizar o pagamento aos juízes federais, depois para equiparar a verba à paga aos membros do Ministério Público e uma terceira para estender o direito a toda a magistratura nacional.

Desde então, entretanto, segundo as entidades da magistratura, não foram abertos prazos para manifestações das partes envolvidas no processo. Mesmo assim, o ministro Fux liberou o caso para julgamento do Plenário em dezembro de 2017, mais de três anos depois da liminar. Em questão de ordem, as entidades pedem que o processo seja retirado de pauta para que a instrução comece, com os devidos prazos para manifestação.

O pedido de perda de objeto foi feito porque a resolução do CNJ que regulamentou o pagamento retirou da esfera judicial o reconhecimento do direito e passou para a administrativa. E a resolução não é objeto de nenhuma das ações pautadas para o dia 22. A alegação de perda de objeto está num processo de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Pelas regras processuais do Supremo, tanto o Plenário pode decidir isso quando se debruçar sobre as ações quanto os relatores podem decidir monocraticamente. Caso optem por decisões singulares, os ministros têm até o dia anterior ao julgamento para fazê-lo.

(Com a ConJur)


terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Rodrigo Janot é enfático: "Não existe politização da Justiça"


                                                                                         Getty Images/AFP/E. Sa


Em entrevista à DW, ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot defende pacto de delação premiada com Joesley e Wesley e legado da Lava Jato: "Houve mais acertos que erros".

Procurador-Geral da República entre 2013 e 2017, Rodrigo Janot acredita que a Lava Jato cumpriu e está cumprindo seu papel, com muito mais acertos do que erros.

Em entrevista à DW por e-mail, ele afirma que não se arrepende do polêmico acordo de delação premiada com os irmãos Joesley e Wesley Batista, que marcou seu período final à frente da PGR.

Janot defende que os benefícios concedidos aos Batista, atualmente presos na Polícia Federal de São Paulo, foram proporcionais às informações que eles forneceram às investigações.

O jurista está na Colômbia desde meados de janeiro, quando passou a ministrar aulas sobre técnicas de investigação e crimes de corrupção na Universidade de Los Andes.

Em um artigo publicado na revista "Americas Quarterly”, você diz que um dos erros da Lava-Jato foi não ter conseguido atuar em cooperação com órgãos de outros países, principalmente da América Latina. A operação cumpriu seu papel?

A Lava Jato cumpriu e está cumprindo seu papel. Tivemos muito mais acertos do que erros. A cooperação com outros países não foi possível porque a autoridade central dos principais tratados e convenções internacionais é o Ministério da Justiça, que não demonstrou apetite para encaminhar os pedidos de cooperação, principalmente sobre a formação de equipes conjuntas de investigação. Tudo o que a investigação alcançou está servindo de modelo para diversos países da América Latina.

Como você avalia o papel da imprensa brasileira durante a sua gestão no MPF e, consequentemente, na Operação Lava Jato?

Sem uma imprensa livre, absolutamente livre, não poderia haver uma investigação dessa complexidade e dimensão. Os meios de comunicação cumpriram seu papel de informar a sociedade. Alguns erros ocorreram, mas isso é normal. Só erra quem faz. Os omissos não erram nunca.

Qual o significado em ver dois dos seus colaboradores (Marcelo Miller e Ângelo Goulart), investigados por, supostamente, agirem de maneira controvérsia enquanto estavam no MPF?

Na verdade um colaborador (Marcelo Miller). O outro nunca trabalhou na Lava Jato. O importante é que a instituição reagiu quando detectou possíveis erros.

No ano passado, ao ser questionado sobre a nova gestão que assumiria a PGR, você disse que gostaria de esperar alguns meses para, em seguida, responder a seguinte pergunta: "As instituições brasileiras estão maduras, estão preparadas, e a democracia está forte ou isso tudo não passou de uma bolha que pessoas certas, estiveram na hora certa e nos lugares certos?”. Já é possível responder a essa pergunta?

Essa pergunta será respondida no prazo que eu afirmei, final de março. Aí, sim, teremos transcorrido mais de seis meses da nova administração e poderemos avaliar os trabalhos realizados, sua dimensão, conteúdo e alcance. Essa investigação não pertence ao MP, mas à sociedade brasileira.

Você se arrepende do acordo de delação premiada feito com os irmãos Batista? Houve erro de cálculo nos benefícios concedidos?

Não me arrependo, não. Essas pessoas entregaram e auxiliaram na produção de provas judiciais, apontaram o cometimento de crimes praticados por ninguém menos que o presidente da República no exercício do cargo, de um senador importante, que seria o virtual futuro presidente da Republica, um deputado federal que agia como "longa manus” (do latim "mão-longa”, um braço) do presidente da República e um membro do MP que traía sua própria instituição. E todos os crimes estavam em curso. Além disso, entregaram caminhos de prova para o processamento de diversas autoridades. Aceitaram participar de ações controladas autorizadas judicialmente com risco para sua própria integridade física. Os benefícios concedidos foram proporcionais a tudo isso. Nessas mesmas circunstancias faria tudo de novo. 

Como o senhor avalia a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva? A defesa alega politização da Justiça.

Rodrigo Janot: A condenação ocorreu depois de o processo tramitar regularmente, assegurado o amplo direito de defesa. A lei é e deve ser sempre igual para todos. Isso é expressão do princípio republicano. Não existe politização da Justiça, apenas a justiça opera contra quem cometeu crimes. A política não pode servir de esconderijo para autores de crimes.

Qual o seu posicionamento sobre a prisão após a condenação em 2ª instância? O STF está discutindo o caso.

Se o STF mudar de posição quanto à prisão em segundo grau isso certamente será um retrocesso. Até o segundo grau de jurisdição pode haver discussão quanto à matéria de fato: autoria e materialidade do delito. Depois disso não pode haver novo reenquadramento de fato. Ora, se ocorreu o julgamento definitivo que reconhece a autoria e materialidade do delito, não há razão para o condenado deixar de descontar sua pena. A eternização do processo gera impunidade e descrédito para o sistema de justiça.

Pouco mais de três meses desde a segunda denúncia, como você vê a continuidade de Michel Temer na Presidência da República? Há alguma frustração depois dos esforços para mostrar, em duas denúncias, os supostos atos ilícitos promovidos por Temer?

Não diria frustração. O MP fez seu trabalho técnico, apresentou duas denúncias consistentes e com vasto material probatório. A Câmara dos Deputados, em um julgamento político, não permitiu a continuidade dos dois processos penais. Mas isso não significa arquivamento, mas uma suspensão. Quando o presidente deixar o cargo, os processos voltarão a ter sua tramitação normal.

Há uma discussão sobre o pagamento de auxílio-moradia para membros do Judiciário que possuem apartamento próprio na cidade em que trabalham. Você recebeu esse benefício enquanto esteve na PGR? Qual a sua opinião sobre o tema?

Eu jamais pedi ou recebi o auxílio-moradia.

(Com a Deutsche Welle)

O ônus pesado da desnutrição

                                                

Uma parte importante dos países do planeta suportam hoje o pesado ônus de diversas formas de desnutrição, o que indica que o mundo está longe de atingir as metas nesta esfera.

De acordo com especialistas, a solução para esta grave situação que sofrem 88 por cento do concerto das nações, só é possível mediante o aplicativo de um enfoque novo, que inclui abordar o problema conjuntamente.

Basta mencionar algumas cifras do relatório mundial sobre nutrição correspondente a 2017: cerca de dois bilhões de pessoas carecem de micronutrientes chaves como ferro e a vitamina A, enquanto igual quantidade padece de sobrepeso ou obesidade.

A situação resulta mais alarmante ainda se se considera que 155 milhões de meninos sofrem atraso de crescimento e 41 milhões são obesos.

Não obstante essa situação alarmante, especialistas coincidem em que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em 2015 por 193 países, representam uma janela de oportunidades magnífica para dar fim a essa realidade ou ao menos pôr uma trava a essas tendências.

O embasamento de tal critério é que os ODS expressam de maneira clara e contundente que, na senda de solução desse flagelo, é necessário conseguir diversos objetivos mediante a ação mancomunada, na que a nutrição é, precisamente, um dos elementos prioritários.

O anterior significa que existem cinco âmbitos fundamentais nos ODS por meio do que a nutrição pode contribuir e se beneficiar ao mesmo tempo: produção sustentável de alimentos, sistemas de infraestruturas sólidos, sistemas de saúde, equidade e inclusão e paz e estabilidade.

A mensagem do relatório nesse sentido é de que não será possível atingir o propósito de pôr fim à desnutrição sem encarar o resto dos fatores importantes que coadjuvavam a que ela exista: em primeiro lugar a pobreza e as desigualdades prevalecentes na injusta ordem econômica e comercial atual.

Levando em consideração que a desnutrição tem um elevado custo econômico e sanitário, quem elaborou o relatório concorda ademais que existem grandes oportunidades para financiar um enfoque mais integrado que conduza a melhoras neste campo em um plano universal.

As oportunidades mais promissoras arraigam em que os governos e outros agentes invistam na nutrição de forma integrada, em todos os setores que influem nos resultados: entre os mais importantes, a educação, a mudança climática, a água e o saneamento.

Elas se encontram ademais no estudo das possibilidades que brindam os mecanismos inovadores de financiamento e as correntes de investimento existentes.

mem/mfb/r/cc

http://www.prensalatina.com.br/index.php?o=rn&id=14253&SEO=o-onus-pesado-da-desnutricao

(Com Prensa Latina)

Padilha fala sobre "7 dias em Entebbe"

UNICEF considera que o Mundo está em falta com os recém-nascidos

                                                 


Bebés de países considerados os "piores do mundo para nascer" têm até 50 vezes mais probabilidades de morrer no primeiro mês de vida

O número de mortes de recém-nascidos em nível global mantém-se assustadoramente elevado, sobretudo nos países mais pobres do mundo, disse hoje o UNICEF num novo relatório sobre a mortalidade infantil. Os bebés nascidos no Japão, Islândia e Singapura têm a maior probabilidade de sobreviver enquanto os recém-nascidos no Paquistão, República Centro-Africana e Afeganistão enfrentam as piores probabilidades.

"Embora tenhamos reduzido para mais da metade o número de mortes entre crianças abaixo dos 5 anos de idade nos últimos 25 anos, não fizemos progressos semelhantes relativamente à redução da mortalidade de crianças com menos de 1 mês de idade," disse Henrietta H. Fore, Directora Executiva do UNICEF. "Sendo que a maior parte destas mortes podem ser evitadas, estamos claramente em falta com os bebés mais pobres."

Em nível global, o índice médio da mortalidade infantil em países de baixa-renda é de 27 mortes em 1,000 nascimentos, diz o relatório "Para Cada Criança, Vida. É urgente acabar com a morte de recém-nascidos" (Every Child Alive. The urgente need to end newborn deaths). Em países de alta-renda, esse mesmo índice é de 3 mortes em 1,000. Assim, os recém-nascidos em países onde os partos são realizados com maiores riscos têm 50 vezes mais probabilidade de morrer que nos países onde o parto é o mais seguro.

O relatório assinala também que 8 dos 10 lugares mais perigosos para se nascer estão situados na África Subsariana, onde a probabilidade de assistência a mulheres durante o parto é menos provável devido à pobreza, conflitos e fragilidade das instituições. 

O relatório coloca Angola na posição 19 da lista dos países com maiores índices de mortalidade neonatal. Se até 2030 cada país reduzisse o seu índice de mortalidade neonatal ao nível médio dos países de alta-renda, 16 milhões de vidas poderiam ser salvas.

(Com o Pravda.Ru

Início do Ano Novo num porto chinês

Com  a Xinhua

Intervenção às pressas no Rio gera dúvidas sobre intenção e eficácia


                                                                     
Soldados patrulham ruas do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos, em 2014

Especialistas afirmam que decreto de Temer que colocou segurança na mão dos militares não reverte derrocada do estado e serve a propósitos políticos ao desviar atenção da impopularidade e dos fracassos do presidente.

Rio de Janeiro, 2009. O mais famoso cartão-postal do Brasil vive um boom econômico turbinado pela produção de petróleo e o bom momento da economia. A cidade vira um canteiro de grandes obras públicas. Em outubro do mesmo ano, é escolhida como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A popularidade da sua elite política alcança as alturas. Novos projetos na área de segurança pública prometem implantar forças de polícia cidadã nas favelas e derrotar a violência que aflige a cidade há décadas. O Rio de Janeiro é o laboratório e vitrine de um país em ascensão. 

Mais de oito depois, os jogos parecem uma lembrança distante. O Estado que compartilha o mesmo nome da cidade está no segundo ano de estado de calamidade pública. Quebrado, não consegue pagar os salários dos servidores. Parte da sua elite política está na cadeia por suspeita de corrupção. O índice de homicídios na cidade retrocedeu para os altos números de 2009, alcançando 40 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes. A promessa de implementar uma polícia cidadã naufragou, e as favelas ainda são palco intenso de violência envolvendo traficantes e milícias. Não há nem mesmo dinheiro para contratar novos policiais. O Rio é a vitrine da falência.

Na última semana de Carnaval, período em que a cidade costuma reforçar a segurança para proteger os turistas, a precariedade da situação ficou mais uma vez evidente com o registro de arrastões, assaltos e agressões. Três policiais morreram. Alguns dos crimes ocorreram em alguns dos bairros mais ricos da cidade, como Ipanema e Leblon.

Intervenção sem plano concreto

Só que as estatísticas do último Carnaval indicam que o número de crimes cometidos não foi acima da média dos últimos dois anos, período em que a situação da segurança da cidade voltou a piorar. São parte de um problema que se arrasta há anos. Há outros estados em situação ainda pior que o Rio.

Mas os episódios acabaram sendo usados como uma gota d'água. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), disse que seu governo não tinha condições, sozinho, de deter a violência.

Em reposta, o presidente Michel Temer – colega de partido de Pezão – tomou na sexta-feira (16/02) uma medida extrema e inédita desde a redemocratização do país, nos anos 80: uma intervenção federal na área de segurança pública de um estado. Saiu o secretário de Segurança do Rio de Janeiro. No seu lugar, Temer nomeou um general do Exército, que vai passar a comandar todas as corporações policiais, bombeiros e administração penitenciária do estado. O governo federal prometeu ainda enviar contingentes das Forças Armadas para patrulhar as ruas e comandar operações contra o crime organizado até o fim de 2018.

A iniciativa parece ter pegado de surpresa o Exército. O general nomeado como novo czar da segurança, Walter Souza Braga Netto, disse que soube da decisão poucas horas antes do anúncio oficial. Até agora nem o governo federal nem as autoridades do Rio apresentaram um plano com ações concretas para combater a violência e resolver as deficiências do aparelho de segurança do estado, como o combate à corrupção na polícia.

Esse descompasso entre o anúncio bombástico e a falta de um plano efetivo fez surgir dúvidas sobre as reais intenções do governo Temer.

Razões duvidosas

Segundo Thomas Manz, diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, a intervenção e a presença dos militares vai passar longe de uma solução para o problema. "A intervenção serve a um propósito político, e não de segurança. O governo Temer criou um fato novo para desviar as atenções da sua impopularidade e seu fracasso em aprovar reformas, em especial a da Previdência", disse Manz.

De fato, qualquer grande reforma, como a da Previdência, deve ser congelada enquanto persistir a intervenção. Isso porque qualquer alteração constitucional é proibida, segundo a carta magna, enquanto perdurar uma intervenção federal num Estado. "Temer encontrou uma desculpa para esconder que não tinha os votos necessários. Ao mesmo tempo, passa a lidar com um assunto que gera bastante interesse e apoio entre os brasileiros: a segurança."

Segundo pesquisa Datafolha, a aprovação de Temer alcança apenas 6%. Já um levantamento encomendado pelo próprio governo mostrou que só 14% dos brasileiros querem mudanças na Previdência.

De acordo com Manz, o fato de o governo ter apenas decretado a intervenção nas policiais do Rio, e não em todo o falido aparelho estatal do Rio de Janeiro – controlado pelo seu aliado Pezão –, demonstra que Temer não está interessado em ir a fundo no problema. "Hoje há um desgoverno no Rio. Seria preciso a saída de Pezão e a eleição de um governo mais eficiente. Em vez disso, insistem que os militares vão sempre salvar a situação", disse.

Para Marilene de Paula, coordenadora de Projetos de Direitos Humanos da Fundação Heinrich Böll no Brasil, a ausência de um plano concreto na intervenção é preocupante. "Fala-se nos militares atuando na inteligência de operações. Não é tão simples montar um aparelho de coordenação entre Exército e polícia do zero. Não parece haver planejamento", disse.

Já Manz também vê com a preocupação o fato de expandir o papel dos militares em operações de policiamento. "Eles não são treinados para isso. Experiências similares no mundo mostram que a violência não diminui no longo prazo e que a população pobre acaba sendo vítima desse aparelho de guerra estatal."

Segundo Marilene de Paula, o uso dos militares para apagar incêndios tem o efeito de radicalizar o debate público. "Que tipo de mensagem isso passa? Ganha espaço apenas o discurso da ordem. Os problemas desse Rio pós-megaeventos são mais amplos, como demonstra a falência e as revelações da Operação Lava Jato, mas não se fala em eficiência do Estado", completou.

Histórico

O uso de militares em operações de segurança no Rio não é inédito. Em 1992, 20 mil homens das Forças Armadas ocuparam as ruas da capital do Estado para garantir a conferência ECO-92. Nos 25 anos seguintes, ocorreram mais de 30 operações com militares. Várias renderam dividendos políticos. Em 2010, blindados da Marinha foram usados na ocupação das favelas do Complexo do Alemão. A ação aumentou ainda mais a popularidade de políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até mesmo a aprovação em relação à polícia aumentou nas áreas ocupadas.

Só que as operações parecem ter apenas um efeito passageiro. A longa ocupação do Complexo da Maré para garantir segurança na Copa do Mundo custou 600 milhões de reais entre 2014 e 2015 – o dobro do que a Prefeitura do Rio usou em programas sociais na área nos seis anos anteriores.

Após a saída dos militares, os índices de violência voltaram a subir. Várias denúncias de abusos cometidos por militares foram registradas. Os moradores guardam uma lembrança amarga do período: 75% da população do complexo avaliou a ocupação como regular, ruim ou péssima, segundo a ONG Redes da Maré.  

http://www.dw.com/pt-br/interven%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0s-pressas-no-rio-gera-d%C3%BAvidas-sobre-inten%C3%A7%C3%A3o-e-efic%C3%A1cia/a-42649484

(Com a Deutsche Welle)