sexta-feira, 23 de junho de 2017

Como a reforma trabalhista aprofunda a desigualdade social

                                                                    

Guilherme Boulos (*)


Ao definir como base para a indenização o salário da vítima, o projeto estabelece que a vida de um engenheiro vale mais que a de um servente

Com a reforma trabalhista, alguns cidadãos serão mais iguais que outros

Eles não dormem no ponto. Apesar do terremoto político que deixou o governo Temer em ruínas, sua base de apoio no Senado acelerou a tramitação do projeto da reforma trabalhista e pretende votá-lo até o fim do mês. Buscando mostrar ao mercado a utilidade de sua sobrevida, Temer joga pesado na aprovação. Pelo calendário das comissões, o projeto estará pronto para ir a plenário no dia 28 ou 29.

A aposta na aceleração da reforma trabalhista, em detrimento da previdenciária, está relacionada ao fato de que, por ser um PL e não uma PEC, precisa apenas de maioria simples para sua aprovação. Temer pode ter perdido a maioria qualificada, mas talvez ainda preserve uma maioria capaz de aprovar o PL da trabalhista. Por isso corre.

Parte dos trabalhadores ainda não se deu conta da gravidade desta reforma. Escrevi recentemente artigo aqui mesmo no qual apontava dez dos maiores retrocessos do projeto. Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, teve de utilizar mais de dois alfabetos para elencar as lesões da reforma aos trabalhadores. O projeto, diz ele, cria outra CLT: a Consolidação das Lesões Trabalhistas.

Recentemente me atentaram a um ponto pouco debatido e seguramente dos mais absurdos. Trata-se do chamado “tabelamento dos danos extrapatrimoniais”, que estabelece que o cálculo das indenizações trabalhistas será proporcional ao salário da vítima. Dito assim, parece algo normal. Vejamos então no concreto.

Um caso de assédio sexual, por exemplo. Duas funcionárias de uma empresa sofrem assédio do diretor. Uma é executiva e recebe um salário 10 mil reais, a outra é faxineira e recebe mil. Após o crime, elas buscam indenização por danos morais. Se aprovada a reforma trabalhista, pelo tabelamento de danos, a executiva poderá receber uma indenização de até 500 mil reais enquanto a faxineira terá um teto de 50 mil. Pelo mesmo crime de assédio, cometido pelo mesmo assediador.

Tomemos outro caso, de indenização por morte. Cai uma viga na construção de um edifício, matando um engenheiro e um ajudante geral, com salários respectivos de 15 mil e 900 reais. As famílias entram com pedido de indenização. Se vencerem, a família do ajudante poderá receber no máximo 45 mil. A do engenheiro, 750 mil.

Pela reforma de Temer e de Rogério Marinho, a vida de um engenheiro vale muito mais que aquela do ajudante. E a dignidade da faxineira vale muito menos que a da executiva. Precificam a vida de acordo com a posição social. É um verdadeiro escárnio.

Isso, vale dizer, caso os trabalhadores mais pobres consigam ter acesso à Justiça do Trabalho. A mesma reforma que estabelece indenizações pelo regime de casta também cria obstáculos fortes para o trabalhador buscar sua reparação.

Listemos apenas três. Primeiro, o trabalhador lesado na relação de trabalho terá de pagar a perícia caso perca a ação, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita. Isso evidentemente fará com que muitos recuem dos processos.

Segundo, se o trabalhador faltar à audiência por qualquer problema, terá de arcar com as custas do processo e só após este pagamento poderá entrar com uma nova ação. Atualmente, a lei permite que se remarque até três vezes em caso de falta. Se o trem atrasar ou o filho ficar doente, o trabalhador que busca reparação judicial não apenas perde aquela ação como ainda sai com dívida.

E, terceiro, o incrível malabarismo que pode fazer o trabalhador perder mesmo quando ganha. Trata-se da exigência de pagamento de honorários para pedidos não atendidos pela Justiça do Trabalho. Cito exemplo presente no bom levantamento feito pela bancada petista no Senado, buscando popularizar a compreensão do que está em jogo com a reforma: “Em um processo, Maria fez vários pedidos: horas extras (3 mil reais), multa rescisória (15 mil), dano moral (25 mil). Caso ganhe o primeiro, de horas extras, e perca os pedidos de multa rescisória e de dano moral, Maria terá que pagar custas e honorários à empresa referente às reivindicações que perdeu. Esses custos não serão inferiores a 4 mil reais (10%). Assim, Maria sairá devendo”.

Todos estes mecanismos são para intimidar o trabalhador, fazendo com que ele tema buscar judicialmente seus direitos. Como vimos, caso supere todos os obstáculos e vença a ação, estará sujeito a uma tabela de indenizações que coloca preços nos direitos e na vida de acordo com a posição social.

Os senadores querem votar este acinte até o fim do mês. Os trabalhadores e movimentos sociais responderão com mais uma greve geral e com mobilizações de rua. Ainda há tempo de fazer valer a voz da maioria contra a rapinagem empresarial.

  (*) Guilherme Boulos é Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

(Com CartaCapital/MTST)

Pressão e gafes: o tour internacional de Michel Temer

                                                                                               ©  Beto Barata/PR
Em busca de agenda positiva, Michel Temer (PMDB) visitou Rússia e Noruega nesta semana. Entretanto, o presidente não conseguiu deixar para trás a crise política e acumulou gafes e constrangimentos durante seu tour internacional.

A primeira gafe foi cometida antes mesmo de Temer chegar em solo russo. A agenda oficial do presidente divulgou uma visita à "República Socialista Federativa Soviética da Rússia", enquanto o nome correto do país é Federação da Rússia.

Já com Temer em Moscou, a embaixada brasileira local resolveu fazer um coquetel para recepcionar o peemedebista. Outro fracasso. Segundo a Veja, apenas metade dos convidados compareceu e o presidente ficou deslocado em sua própria recepção "como um aluno recém chegado a um colégio novo", procurando com quem conversar.

O cenário piorou ainda mais na Noruega.

O Governo do país europeu não enviou nenhum diplomata para recepcionar Temer no aeroporto. Quem fez as honras foi o chefe interino do cerimonial da Noruega. Além disso, um grupo de manifestantes protestou contra Temer na entrada do encontro com a primeira-ministra Erna Solberg.

A primeira-ministra norueguesa também fez um incomum comentário sobre a situação política brasileira: "Estamos preocupados com o processo da Lava Jato, esperamos uma limpeza e que sejam encontradas boas soluções".

Pedro Costa Júnior, professor de Relações Internacionais da Faculdade Rio Branco, afirma que a atitude de Solberg é incomum no meio diplomático e demonstra o "desprestígio" do Governo Federal.

"Não tenho nenhuma recordação [de episódio similar] na história da política externa brasileira", diz Júnior.

A colocação da primeira-ministra aconteceu em coletiva de imprensa com Temer e o presidente cometeu duas gafes seguidas na sequência ao dizer que iria se encontrar com o "Parlamento brasileiro", enquanto na verdade sua agenda era com o parlamento norueguês, e depois afirmou que iria ter um encontro com "sua majestade, o Rei da Suécia".

O especialista em relações internacionais Pedro Costa Júnior considera que o tour de Temer foi de um "saldo bastante negativo" e que "o Governo parece não ser visto de maneira muito legítima fora [do país], na comunidade internacional, há um constrangimento em receber o presidente Temer".

"O Brasil ganhou muita projeção nos últimos anos e é impressionante como perdemos isso em pouco tempo, estamos perdendo espaço", analisa Júnior.

Desmatamento e recursos internacionais

Noruega diz que, se desmatamento na Amazônia cair, repassará mais recursos ao Brasil

Pela primeira vez em uma década, o desmatamento na Amazônia Legal cresceu por dois anos seguidos. E o aumento da desflorestação foi outro motivo de saia justa para Temer.

O desmatamento na Amazônia Legal cresceu 29% em 2016, na comparação com 2015. Foram mais de 7 mil quilômetros quadrados devastados. O país não atingia a marca de 7 mil quilômetros quadrados desmatados desde 2010. Os números são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

A Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia e anunciou que irá cortar pela metade seu fornecimento de recursos. O Fundo Amazônia foi criado em 2008 por um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para intermediar aplicações de "ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal".

Desde então, o país nórdico tem sido o principal financiador de suas atividades, com um repasse que chegou a R$ 2,77 bilhões. A Alemanha, R$ 60,69 milhões, e a Petrobras, R$ 14,7 milhões, também já fizeram aportes no Fundo Amazônia.

As contribuições norueguesas, todavia, são atreladas à diminuição do desmatamento e o Brasil tem falhado nessa tarefa.

O ministro norueguês do Meio Ambiente, Vidar Helgesen, chegou até mesmo a enviar uma carta endereçada ao seu equivalente brasileiro, José Sarney Filho, sobre as preocupações de Oslo com a política ambiental brasileira. 

Na missiva, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo e publicada poucos dias antes da visita oficial de Temer, Helgensen expressa preocupação com o aumento do desmatamento, os cortes em organismos de proteção florestal e a pauta do legislativo.

"Deixe-me concluir esta carta reassegurando que se o direcionamento da política brasileira sobre florestas e desenvolvimento rural retornar ao caminho da década passada, e evoluir mais sobre esta base, você terá um parceiro consistente e de longo prazo na Noruega", escreveu o político norueguês.

Em Oslo, quando perguntado se poderia garantir que o desmatamento iria diminuir, Sarney Filho disse: "Só Deus pode garantir isso. Mas eu posso garantir que todas as medidas para diminuir o desmatamento foram tomadas. E nossa expectativa e esperança é que esse desmatamento diminua".

(Com Sputnik)

Salve Elza Soares


Marcha à ré

Osval/Rebelión

quinta-feira, 22 de junho de 2017

'Cuba não negociará princípios nem aceitará condicionamentos', diz chanceler

                                                                               
Bruno Rodríguez Parrilla reiterou vontade de Havana de 'dar continuidade ao diálogo respeitoso e à cooperação em temas de interesse mútuo' com Washington, mas condenou 'retorno a política falida' promovido pelo presidente dos EUA
      
O ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, afirmou segunda-feira (19/06) que Havana segue aberta ao diálogo com Washington, mas que “não negociará seus princípios nem aceitará condicionamentos”, em referência à anulação parcial por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, às políticas de reaproximação entre os dois países na última sexta-feira (16/06).

Em Viena, na Áustria, onde se encontra em visita para avançar as relações bilaterais entre Cuba e o país europeu, Parrilla disse que a política do governo Trump em relação a Havana recrudesce o bloqueio imposto há quase seis décadas, constituindo “um retrocesso nas relações entre os dois países e um retorno à mesma política falida aplicada por administrações norte-americanas anteriores”.

“Não será um decreto presidencial norte-americano que irá desviar o rumo soberano de Cuba”, disse o chanceler. “Cuba não realizará concessões inerentes a sua soberania e independência, não negociará seus princípios nem aceitará condicionamentos, como nunca o fez ao longo da história da Revolução”, prosseguiu.

Ao mesmo tempo, o ministro reiterou a vontade de Havana de “dar continuidade ao diálogo respeitoso e à cooperação em temas de interesse mútuo sobre a base da igualdade, da reciprocidade e do absoluto respeito à independência e à soberania de Cuba”.

Parrilla também classificou como “espetáculo grotesco, saído da linguagem da Guerra Fria” o pronunciamento de Trump em Miami na sexta-feira, quando anunciou a revisão de seu governo para as medidas de reaproximação implementadas nos últimos dois anos pelo ex-presidente Barack Obama após o restabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países, anunciado em dezembro de 2014.

Na ocasião, Trump anunciou mudanças que incluem a proibição das viagens individuais para fazer contatos com o povo cubano, conhecidas em inglês como “people to people travel”, e a possibilidade de auditoria a todos os americanos que visitem Cuba para comprovar que não violam as sanções dos EUA. O líder norte-americano exige do governo cubano “avanços concretos” rumo a objetivos como “eleições livres”, liberdade de “presos políticos” e a entrega à Justiça dos EUA de “criminosos e fugitivos” que encontraram refúgio na ilha. 

Segundo o chanceler, o presidente dos EUA “saudou por nome e se rodeou por vários terroristas e mercenários com um longo histórico de agressões contra Cuba”, inclusive assassinos de revolucionários e de cubanos opositores à ditadura de Fulgêncio Batista.

Parrilla disse que as novas medidas endurecem o bloqueio “injusto, inumano, genocida e violador do Direito Internacional e dos direitos humanos dos cubanos” e criticou “a manipulação política e a falta de autoridade moral do presidente norte-americano para dar lições sobre direitos humanos e democracia”.

“As medidas anunciadas pelo presidente Trump ignoram o rechaço majoritário, dentro e fora dos EUA, desta política hostil em relação a Cuba e não cumprirão os objetivos que se proclamam, somente afetarão os próprios norte-americanos e o povo cubano”, disse o ministro.

(Com Opera Mundi)

Para onde vamos: socialismo ou barbárie?

                                                                        
                                
                         Uma contribuição para o debate

Anita Leocadia Prestes (*)


Transcorrido um ano de governo de Michel Temer, não há mais dúvida de que sua posse resultou de um golpe parlamentar-jurídico, cujo objetivo central foi liquidar as conquistas dos trabalhadores brasileiros consagradas na legislação do país. Nesse sentido, são emblemáticas as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional das reformas trabalhista e da previdência, assim como os esforços voltados para invalidar os direitos democráticos consagrados na Constituição de 1988, não obstante suas limitações, apontadas por Luiz Carlos Prestes, no que diz respeito ao artigo 142 dessa Carta, ou seja, à manutenção da tutela militar acima dos três poderes da República[1]. Artigo este usado pela primeira vez pelo atual governo para reprimir manifestação popular realizada recentemente em Brasília.


Da mesma maneira, assistimos ao desmonte da Petrobras, que está sendo entregue despudoramente ao capital internacional, e à privatização de grande parte da economia nacional. O Brasil é, assim, oferecido à rapina dos grupos monopolistas internacionais e se agrava acentuadamente sua dependência do imperialismo estadunidense e de outras potências imperialistas.

As políticas neoliberais de Fernando Henrique Cardoso não só não foram interrompidas, mas puderam prosseguir durante os governos do PT. E as próprias reformas trabalhista e da previdência tiveram curso nesses governos, assim como a desnacionalização da Petrobras e da economia nacional, embora encontrassem resistências significativas de parte de setores democráticos e populares. Quebrar tais resistências – eis a razão por que se tornou necessário para o imperialismo e os setores burgueses a ele associados perpetrar o golpe parlamentar-jurídico de 2016.

Em 2002, os compromissos assumidos pelo PT com a “Carta aos brasileiros” deram garantias ao grande capital internacionalizado de que seus interesses não seriam prejudicados, o que permitiu a eleição de Lula após três derrotas consecutivas nas tentativas anteriores para eleger-se presidente da República. Entretanto, as concessões postas em prática, mesmo as mais graves perpetradas no início do governo Dilma, ao renegar as promessas feitas durante a campanha eleitoral, não foram suficientes para, num cenário de agravamento da crise econômica mundial, atender aos propósitos dos setores burgueses identificados com os interesses do grande capital internacionalizado.

O retrocesso produzido pelos golpistas na vida nacional não deve obscurecer a responsabilidade dos governos do PT pela situação hoje presente no Brasil. Contrariando o que haviam imaginado e proposto pensadores marxistas como Florestan Fernandes, nos primeiros anos de existência do PT, o “partido dos trabalhadores” transformou-se numa versão brasileira da social-democracia europeia, com a diferença de que os conflitos sociais no Brasil, resultado de desigualdades extremas, não têm solução, mesmo que temporária, nos marcos do capitalismo, como aconteceu com o “estado do bem-estar social”, criação dos partidos social-democratas na Europa. Experiência esta hoje falida, como é do conhecimento geral.

Uma vez no governo, os dirigentes do PT incluíram em sua base aliada partidos e agrupamentos políticos comprometidos com a continuidade das políticas neoliberais que haviam constituído a essência dos compromissos assumidos com a “Carta aos brasileiros”. Estava fora de cogitação qualquer possibilidade de os novos governantes desenvolverem esforços voltados para a organização e a mobilização populares, tendo em vista a implantação de políticas favoráveis aos interesses dos trabalhadores e das grandes massas vitimadas pela exclusão social.

Pelo contrário, tanto o PT e seus aliados mais próximos, como é o caso do PCdoB, quanto os governos Lula e Dilma contribuíram para transformar a CUT e os sindicatos operários, assim como a UNE e grande parte das entidades populares, em meros instrumentos a serviço dos propósitos governistas, em meras correntes transmissoras dos desígnios petistas e governistas. Através da manipulação da opinião pública não se contribuiu para o avanço da organização dos diferentes setores populares, que foram mantidos como massa de manobra à disposição de lideranças “salvadoras” do PT, submetidos à influência carismática dessas lideranças, interessadas em impedir o protagonismo dos trabalhadores e das massas populares, empenhadas em mantê-las desorganizadas e desmobilizadas para melhor exercer seu controle.

De acordo com a cartilha neoliberal, formulada pelas agências ligadas aos grupos monopolistas internacionais, aos setores populares seria destinada uma parte dos recursos provenientes dos lucros fabulosos desses grupos, através de políticas assistencialistas – as chamadas “políticas compensatórias”-, promovidas pelo Estado brasileiro, cujo objetivo principal jamais deixou de ser a garantia da paz social. Dessa forma, tentou-se evitar as convulsões sociais e garantir o apoio popular aos governos do PT e de seus aliados, assegurando a sucessão tranquila desses governantes a cada eleição. Foram distribuídas migalhas ao povo, enquanto as multinacionais obtinham lucros fabulosos e os dirigentes do PT e seus aliados garantiam a reeleição para os principais cargos dos governos da República.

Diante da atual situação política do Brasil, a direção do PT continua recusando-se a analisar autocriticamente o comportamento dos governos Lula e Dilma. Contando com o apoio de Lula, a recém-eleita presidente do partido, afirma que “não fará autocrítica porque não quer fortalecer o discurso de seus adversários políticos”.[2] Lembremos que V.I. Lenin, o grande artífice da Revolução Russa de outubro de 1917, afirmava que os dirigentes políticos comprometidos com os interesses populares não deveriam jamais ocultar das massas seus próprios erros, recusando-se a assumir posições críticas em relação aos mesmos, pois isso abriria espaço para sua repetição. Postura que sempre foi seguida por Luiz Carlos Prestes durante sua longa trajetória política.[3]

A desmobilização popular e, principalmente, a ausência de organizações e partidos representativos dos legítimos interesses dos trabalhadores – para os quais a política do PT e dos seus aliados contribuiu de maneira decisiva -, têm como consequência a carência de lideranças populares autênticas e a tendência generalizada a buscar um “salvador” que pudesse enfrentar os desafios resultantes da situação criada no país com o golpe parlamentar-jurídico de 2016. A proposta que está sendo amplamente divulgada pelas “esquerdas” de eleições diretas com a candidatura de Lula à presidência representa a concretização de tal tendência. Lula seria novamente o “salvador” da pátria.

Semelhante solução pode ser considerada compatível com os interesses dos trabalhadores e das massas populares? A atual correlação de forças políticas, extremamente desfavorável para os setores populares, parece indicar que, mais uma vez, na história Brasil as classes dominantes ensaiam uma solução de conciliação, cuja característica principal seja a preservação dos interesses espúrios do grande capital em detrimento dos anseios dos trabalhadores e das grandes massas do nosso povo. Devido à desorganização dos setores populares, seus representantes carecem de força política para influir decisivamente nos acontecimentos.

Dessa forma, semeia-se a ilusão de que Lula possa ser a solução. Na realidade, as “elites” representativas das classes dominantes poderão admitir eleições diretas e até mesmo a eleição do ex-presidente Lula desde que uma nova “carta aos brasileiros”, recheada de concessões maiores das que foram feitas pelo PT em 2002, seja assumida como compromisso eleitoral. É ilustrativa a proposta do “tucano” Fernando Henrique Cardoso, disposto a buscar entendimento com Lula para “salvar o Brasil”.[4]

Na verdade, no curto prazo não existe uma solução que realmente contemple os anseios populares e dê resultados positivos. As “esquerdas” precisam reconhecer isso e contribuir para o esclarecimento das massas, mostrando-lhes que a disputa eleitoral e a “democracia representativa” não constituem a solução. No máximo, podem ser coadjuvantes na atividade fundamental de organização dos trabalhadores, de organização popular, e na luta cotidiana que deve ser desenvolvida em cada lugar de trabalho, de estudo e de moradia em torno das reivindicações mais sentidas dos setores populares.

Luiz Carlos Prestes enfatizava que a emancipação econômica, social e política dos trabalhadores brasileiros deveria ser obra deles próprios. Para que isso se tornasse possível, considerava necessário contribuir para a mobilização, organização e conscientização dos diferentes setores populares, assim como para o surgimento de novas lideranças e novas organizações partidárias efetivamente comprometidas com a solução radical dos graves problemas nacionais.[5]

É necessário trabalho e empenho para construir as forças sociais e políticas capazes de garantir o avanço rumo ao socialismo – o único regime social capaz de assegurar justiça social e democracia para todos. Trata-se de um projeto a ser realizado a médio e longo prazo – o único capaz de garantir soluções verdadeiras para os anseios da grande maioria do povo brasileiro.

Reformar o capitalismo deixou de ser a solução. Karl Marx escrevia que, se não se avança para o socialismo, chega-se à barbárie, algo que já estamos vivenciando nos dias atuais e que urge ser revertido através do único caminho viável – a organização popular.

NOTAS

1 Luiz Carlos Prestes, “Um poder acima dos outros”, Tribuna da Imprensa, Rio de Janeiro, 28/9/ 1988.
2 Conf. “Sem ‘autocrítica’, Gleise é nova presidente do PT”, O Globo, RJ, 4/6/2017, p. 5.
3 Anita Leocadia Prestes, Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (São Paulo, Boitempo, 2015).
4 Conf. Ribamar Fonseca, “FHC já admite união com Lula para salvar o país”, 16/6/2017; Leopoldo Vieira, “FHC e Lula agora tem uma agenda, ponham-na a rodar”, 16/6/2017.
5 Anita Leocadia Prestes, Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro, cit.

(*)Anita Leocadia Prestes, nascida em 27 de novembro de 1936 no Campo de Concentração de Barnimstrasse na Alemanha Nazista, Anita Leocádia Benário Prestes é uma historiadora brasileira, filha dos militantes comunistas Olga Benário Prestes e Luís Carlos Prestes. É doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada de UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes. Autora da ambiciosa biografia política Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (Boitempo, 2015). Assina o artigo “Luiz Carlos Prestes e a luta pela democratização da vida nacional após a anistia de 1979” publicado no livro Ditadura: o que resta da transição? (Boitempo, 2014), organizado por Milton Pinheiro.

(Com a Boitempo/Prestes a Ressurgir)

terça-feira, 20 de junho de 2017

Leitura dramática: Intimidade Indecente


Povos indígenas na mira de um governo ilegítimo

                                                                                                Ana Mendes / Cimi
                                        Povo Gamela na semana em que sofreram ataque

"O governo de Michel Temer vem colecionando momentos constrangedores em instâncias internacionais por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas."

Erika Yamada e Luís Donisete Benzi Grupioni  (*) 

O governo de Michel Temer vem colecionando momentos constrangedores em instâncias internacionais por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas. A repetida ausência de representantes do Ministério da Justiça em audiências e sessões que tratam de violações aos direitos indígenas em organismos internacionais como a ONU e a OEA tem imposto desafios para a diplomacia brasileira, que, diga-se de passagem, não tem se saído bem na defesa do governo, levantando questionamentos sobre o seu real compromisso com a agenda de direitos humanos.

O episódio mais recente de descaso ocorreu no 162º período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado entre os dias 22 e 26 de maio em Buenos Aires, quando a CIDH atendeu ao pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Plataforma Dhesca e outras 27 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, para a realização de uma audiência com representantes do Estado brasileiro que tratou da situação dos direitos dos povos indígenas no país.

O governo brasileiro foi representado por diplomatas do Itamaraty que justificaram a ausência de representantes do Ministério da Justiça e da Funai por dificuldades administrativas, em função da série crise econômica que o país atravessa. Foram, porém, contestados pelos representantes da sociedade civil, que afirmaram que a falta revelava o descaso e a não disposição para o diálogo por parte do governo Temer e de seus sucessivos ministros da Justiça – comprometidos com sua base parlamentar, fortemente composta por defensores do agronegócio e contrária aos direitos indígenas e de comunidades tradicionais.

A CIDH e a OEA têm analisado diversos casos de violações individuais e coletivas de direitos humanos de povos indígenas como os yanomami, os xukuru, os guarani kaiowá, os povos da Raposa Serra do Sol e outros. No entanto, esta foi a primeira vez que se realizou uma audiência para tratar da situação nacional dos povos indígenas, numa conjuntura de retrocessos institucionais que tem chamado a atenção da comunidade internacional.

Representantes indígenas da Amazônia e do Nordeste levaram ao conhecimento da CIDH diversas situações concretas de violações de direitos indígenas praticadas pelas três esferas de poder. Destacaram as violências praticadas contra comunidades indígenas em disputas territoriais, envolvendo chacinas e mortes, como o ataque ocorrido em abril aos gamela no Maranhão por fazendeiros e capatazes e que resultou em dezenove feridos, e a criminalização envolvendo agentes do próprio Estado, de lideranças indígenas que estão na luta pela defesa de seus direitos. 

Para os peticionários, essas violações (assim como o avanço de ilícitos sobre os territórios e recursos naturais indígenas) se agravaram a partir do empoderamento de ruralistas e políticos com discursos anti-indígenas no governo Temer. Notadamente, criticaram a nomeação do até então ministro da Justiça Osmar Serraglio, defensor da proposta de emenda constitucional que visa impedir a demarcação de terras indígenas no Brasil e que, ao chegar à pasta, que tem a Funai sob sua jurisdição, afirmou que “terra não enche barriga”, deixando claro que tinha uma causa a defender.

As lideranças denunciaram também a grave ausência de interlocução do atual governo com representantes indígenas, quando sérias medidas administrativas e legislativas avançam em alta velocidade para retirar direitos consolidados. 

Isso se deu, por exemplo, com relação à mudança do procedimento de demarcação de terras que confirmou os esforços para a paralisação de demarcações e cancelamento de áreas já reconhecidas; ao desmantelamento da Funai com cortes desproporcionais e injustificáveis de cargos e orçamentos que inviabilizam a aplicação de políticas voltadas à proteção das terras indígenas. 

Comparado a 2015, em 2017 o governo reduziu cerca de 80% do orçamento da Funai para as ações voltadas a povos isolados e de recente contato, o que levou ao fechamento de diversas bases do órgão. Além disso, os peticionários denunciaram o cancelamento de todas as reuniões de 2017 e inviabilização dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Indigenista; o avanço de projetos de lei que visam flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir as terras indígenas para a exploração; e as autorizações administrativas de obras e empreendimentos que impactam as terras e a vida de povos indígenas sem sua consulta livre, prévia e informada.

Para a CIDH, ficou claro que os peticionários precisaram recorrer a essa instância internacional para solicitar um mínimo de diálogo respeitoso entre Estado e povos indígenas, e a ausência de representantes da Funai e do Ministério da Justiça convocados para o diálogo só comprovou a falta de compromisso do atual governo com suas obrigações constitucionais e internacionais de direitos humanos e a tentativa já enfraquecida do Ministério das Relações Exteriores em afirmar que no Brasil a democracia anda bem.

Os membros da CIDH mostraram preocupação com o agravamento da violência contra lideranças e comunidades indígenas, insistiram na obrigação de o Brasil investigar, punir responsáveis e prevenir atos violentos, bem como cobraram compromisso do governo em manter o marco constitucional dos direitos indígenas. 

O relator do organismo para o Brasil, James Cavallero, solicitou aos representantes do Itamaraty que esclarecessem como o governo Temer pretende manter a proteção dos povos e terras indígenas com cortes no orçamento da Funai, que remete aos recursos disponíveis com os quais a Fundação contava há dez anos. Questionou, ainda, como o país tem realizado consultas aos povos indígenas diante da obrigação contraída pelo país ao ratificar a Convenção 169 da OIT, que impõe tal dever aos Estados nacionais.

O relator, porém, permaneceu sem resposta. Expressando-se em português, espanhol e inglês durante a audiência, a diplomacia brasileira não convenceu os presentes com afirmações vagas do compromisso do governo com os povos indígenas, seja no cumprimento de seus deveres constitucionais, seja no aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento da população. 

O representante do Itamaraty apresentou dados no mínimo duvidosos ao falar, por exemplo, da redução do desmatamento por ação das instituições públicas quando dados oficiais demonstram que em apenas um ano (2015-2016) o desmatamento na Amazônia aumentou 29%. No Brasil, a ampliação do desmatamento, assim como do garimpo ilegal, está relacionada à indústria da grilagem de terras e do agronegócio e afeta diretamente as terras indígenas.

As lideranças indígenas presentes à audiência da CIDH também relataram a repressão que sofreram durante o Acampamento Terra Livre, em abril, quando 4 mil representantes indígenas de todo o país se manifestaram contra os retrocessos de direitos em curso e contra o aumento da violência e do racismo que sofrem em suas comunidades. O governo não se pronunciou sobre o assunto, mas parte da mídia nacional e internacional mostrou como a pacífica manifestação dos índios na capital da República foi agredida pelas polícias civil, militar e legislativa.

A distância entre o clima de normalidade propagado internacionalmente pelo governo e a realidade vivida no país vai se descortinando. Nesse esforço diplomático, a audiência na CIDH revelou, menos que um evento fora da curva, uma tendência nesses tempos sombrios.

Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o país foi sabatinado em sessão do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, um terço dos países mostraram preocupação a respeito dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para a garantia de direitos – como dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, cabendo à ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.

Nesse diapasão, seguem as incertezas quanto ao real compromisso do governo Temer em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, alimentando o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, agravada por sua incapacidade de dialogar com os movimentos sociais.

Ao recém-empossado ministro da Justiça, Torquato Jardim, se impõe o desafio da retomada do diálogo com os índios e de fazer o dever de casa para dar prosseguimento aos processos de reconhecimento territorial indígena. Sem isso, a diplomacia brasileira seguirá escorregando entre falácias e a dura realidade dos fatos.

(*) Erika Yamada é relatora de direitos humanos e povos indígenas da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil; e Luís Donisete Benzi Grupioni é secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA).

(Com a CIMI/Le Monde Diplomatique)

África ocidental: As crianças tristes do cacau


                                                        
Estancados na miséria, sem outra alternativa que a exploração, milhares de crianças da África ocidental trabalham de sol a sol para satisfazer o mercado internacional de um dos manjares dos deuses: o chocolate.

O grão de cacau cruzou o Atlântico a partir da América há dois séculos e erigiu seu trono nas férteis terras tropicais da Costa do Marfim, Gana, Camarões e Nigéria, entre os mais notáveis cultivadores da planta que hoje gera a imensa riqueza para as multinacionais que operam a comercialização do produto elaborado.

Com o nome científico de Theobroma cacau, que em latim significa comida dos deuses, a planta converteu a Costa do Marfim e Gana em seus maiores exportadores enquanto seu principal derivado, o chocolate, move anualmente milhares de milhões de dólares como benefícios diretos.

O cacau de Gana é conceituado um dos melhores, mas em uma disputa sobre esse cultivo na África ocidental se destaca que Costa do Marfim é o produtor principal do grão. Para destacar a importância do produto diz-se que para defender seus interesses França entrou em disputa contra o ex-presidente Laurent Gbagbo.

O AROMA DA GUERRA 

O governo de Gbagbo constituiu uma ponte entre duas etapas na Costa do Marfim, um modelo que deixava de ser rentável, com sua extensa rede clientelar e um padrão discursivo populista se afastava da proposta de ajuste neoliberal, a essa administração lhe tinha por pretérita e em massa em 2010 lhe deram o empurrão final.

Em isso sobressaiu o componente francês das forças da ONU e seus aliados internos, que definitivamente inclinaram a balança da crise pós- eleitoral de 2010 a favor de Alassane Damane Ouattara, que na década de 1990 foi premiê de Costa do Marfim.

Algo lapidário sobre essa crise política o certificou Kalundi Serumaga, no lugar Counter Punch: 'Os bens econômicos da região sempre tiveram mais importância para o mundo que as pessoas que vivem realmente nela'.

Violentamente rotaciona a transição, destruída a ponte e o ex-presidente sendo julgado pelo Tribunal Penal Intenacional, o novo regime comandado por Alassane Outtara se encarregaria de reformular as relações com o exterior, principalmente as econômicas e comerciais.

Nesse contexto sobressai que Costa do Marfim provê 40 por cento da produção mundial de cacau, que ao se comercializar contribui grossos ganhos que mais que lhe beneficiar reafirmam sua qualidade de monoproductor, na divisão internacional do comércio de matérias prima e produtos básicos.

'Atualmente a África ocidental é a maior região produtora de cacau do mundo, com quase 70 por cento do total, a maioria da qual é para exportação. O fruto é o principal produto agrícola de exportação da região, e representa quase a metade dos rendimentos por este conceito', expõe o articulista Nicole Figot.

As perspectivas de crescimento são encantadoras, segundo um estudo de Euromonitor, já que o mundo chegou a consumir mais de quatro milhões de toneladas de cacau, um aumento de 32 por cento em 10 anos. Por sua vez, China estima que sua demanda anual crescerá em cinco por cento até 2018.

Na África há plantações onde trabalham em condições muito difíceis quase 300 mil crianças subjugados pela influência das multinacionais e fora do que se identifica como comércio justo, por um trabalho diária de 12 horas recebem pagamentos míseros, sem contar todas as opções de vida que aceleradamente vão perdendo.

A história das crianças trabalhadores constitui um exemplo da degradação da humanidade ante um fenômeno que recorda que o desenvolvimento comercial de Ocidente se conseguiu a partir da dolosa tráfico humana, a qual em três séculos despojou pela força ao continente africano de uns 20 milhões de pessoas aptas para o trabalho rude.

No entanto, desde o ângulo humanitário e talvez midiático, a lástima com respeito às crianças-soldados, menos se compara com a dos menores que devem abandonar sua infância para submergir no âmbito trabalhista, como único meio para conseguir um bocado de comida para eles e suas famílias.

ASSUNTO MARFILENSE 

A maior parte dos pequenos produtores e trabalhadores cacauzeios vive por abaixo da ombreira da pobreza, sobretudo os da subregião ocidental e no caso de Costa do Marfim, somam centenas de milhares de crianças os que trabalham nas plantações.

No país os cultivos são de muito difícil acesso e muitos encontram-se fora do controle oficial, o qual permite que os produtores vão à força de trabalho infantil que é mão de obra barata, ante a pressão para cumprir com seus intermediários, diretamente vinculados às trasnacionais.

Durante 2016 os ganhos reduziram-se, pois a cotação do cacau caiu em seu nível mais baixo em 10 anos e por isso os países produtores deveram alojar milhares toneladas de uma colheita desvalorizada em 40 por cento, com grave repercussão para quem se desempenham na parte amarga do chocolate, principalmente os menores.

Os meninos trabalhadores do cacau ganham salários (mais baixos e deprimidos), o qual no ambiente da economia de mercado os põe a competir em desvantagem e se a isso se une as flutuações de preços... a tragédia é óbvia.

Reconhece-se que entre 300 mil e um milhão de crianças trabalham no cacau em Costa do Marfim. Abiyán trata de aplicar um plano de ação para pôr fim a isso, mas é uma tarefa difícil, a luta é contra uma máfia que opera em países vizinhos e que faz do tráfico ilegal infantil para território marfileño um mercado lucrativo, asseguram.

(Com Prensa Latina)

Nova diretoria na Associação das Caminhantes da Estrada Real toma posse nesta quarta


Após as legislativas francesas


                                                                       
Ruptures

Cartoon de Fernão Campos

Um parlamento violeta [1] , se não mesmo ultra-violeta. Uma participação em queda livre (43%), constituindo mesmo um recorde absoluto neste tipo de escrutínio. Um partido socialista laminado, uma direita clássica derrotada e estilhaçada. Uma França Insubmissa finalmente estimulada pois, já que não senta no Eliseu, uma ligeira esperança que havia acariciado, disporá de um grupo no Palais-Bourbon [2] . E uma Frente Nacional que adia os prognósticos dos seus detractores fazendo eleger, só contra todos, uma pequena dezena de representantes. 

Mas para além deste quadro amplamente comentado, a segunda volta das legislativas confirma e até amplifica o que os escrutínios anteriores assinalaram: um fosso social cada vez mais profundo. 

MAIS DO QUE DE COSTUME, FORAM AS CLASSES POPULARES QUE FIZERAM A GREVE ÀS CABINAS ELEITORAIS 

Isto é caricaturalmente visível na abstenção: mais do que de costume, foram as classes populares que fizeram uma greve maciça às cabinas eleitorais. Estas mesmas categorias que haviam, em grande medida, colocado Marine Le Pen na segunda volta das presidenciais e permitiram a Jean-Luc Mélenchon criar a supresa na primeira volta da mesma (ainda que este último tenha igualmente congregado muitos tolos das cidades do centro, seduzidos por um discurso ecológico pós-moderno e igualmente mortífero em relação a qualquer esperança de transformação social). 

Ideologicamente: uma França aberta... ao ultraliberalismo e à mundialização; contra uma França "escorada"... na sua protecção social e na sua soberania. 

SETENTA POR CENTO DOS CANDIDATOS MACRONISTAS SAÍRAM DAS CLASSES SUPERIORES E DIRIGENTES 

Esta clivagem de classe reflecte-se na sociologia dos novos eleitos. Setenta por cento dos candidatos macronistas saíram das classes superiores e dirigentes. De repente, En Marche! está realmente em vias de "renovar" a classe política. Mas a questão é: em que sentido? Certamente o Palácio Bourbon não brilhava pela abundância de operários, de técnicos, de caixeiras de supermercado ou de desempregados. 

Mas os novos marchadores recrutam-se essencialmente entre os "empreendedores", os patrões de start-ups, os conselhos de administração ou os directores de recursos humanos. Aqueles que a linguagem de Bruxelas nomeia com ternura como "a sociedade civil". Durante a noite eleitoral, encontravam-se entre os convidados para saudar a entrada em força de "homens e mulheres que conhecem a empresa" (privada, de preferência). Como nobres representantes do povo, não duvidemos, defenderão com unhas e dentes um século de conquistas operárias... 

ESTA LEI EL KHOMRY À DÉCIMA POTÊNCIA RESPONDE AO PÉ DA LETRA ÀS RECOMENDAÇÕES DE BRUXELAS 

A ordem do dia macroniana é conhecida. Além da lei dita "de confiança na vida democrática" (um título adequadamente orwelliano...), está a lei de habilitação que permite ao futuro governo desmontar por decretos o código do trabalho e que tem a máxima prioridade. Esta lei El Khomry [3] à décima potência responde ao pé das letras ás recomendações de Bruxelas. Emmanuel Macron não ocultou que estas "reformas" em cadência acelerada satisfariam os desejos de Berlim (Angela Merkel não esperou nem uma hora após o encerramento dos gabinetes de voto para enviar uma mensagem de felicitações aos Marchadores...) e posicionariam a França como bom aluno europeu. 

Não que o novo mestre do Eliseu seja um dócil ajudante-chefe executando fielmente as ordens da UE. Ele na realidade aspira ser, com a chanceler, um dos decisores no seio de um directório europeu. Pois a União Europeia não é uma abstracção mas sim a ferramenta indispensável para tentar impor aos povos o que estes teriam tido força para recusar ao nível nacional. 

O próximo encontro está próximo: o Conselho Europeu reúne-se dias 22 e 23 de Junho. O presidente francês, em concerto com a sua colega alemã, pretende ali pressionar a integração militar da UE. Um "aprofundamento" da governação da moeda única está igualmente no horizonte (relato e análise desta cimeira na edição de Ruptures a publicar em 27 de Junho). 

Em Bruxelas e nos cenáculos político-mediáticos inspirados, já é de bom-tom, após a vitória de Emmanuel Macron, festejar o declínio do "populismo". Deve-se entender por isso as resistências aos projectos económicos, sociais e societais da oligarquia. 

Os mais lúcidos, contudo, esperam um pouco antes de desarrolhar o champanhe. Pois, após o código do trabalho, é a transferência da protecção social para a CSG (Contribuição Social Geral) que se perfila, assim como 60 mil milhões de cortes nas despesas públicas – igualmente um imperativo europeu. 

Não é certo que o novo chefe do Estado tenha diante de si uma Marcha tranquila. 

[1] Violeta é a cor do partido de Macron, "En Marche" 
[2] Palais-Bourbon: Edifício da Assembleia Nacional Francesa 
[3] Lei El Khomri : Lei aprovada em 2016 que destrói conquistas dos trabalhadores franceses. 

O original encontra-se em ruptures-presse.fr/actu/legislatives-resultats-macron-bruxelles/ 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .


Um passo atrás

Falcó/Rebelión

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Livro do Ministério Público exibe Crimes Ditadura Militar


                                                            
Evento acontece dentro da programação do Sábado Resistente, no dia 24 de junho, às 14h00, com entrada gratuita, e lançará o livro Crimes da Ditadura Militar, do Ministério Público Federal (MPF), com a presença de Luiza Cristina Frischeisen, Sergio Suiama e José Carlos Moreira da Silva FIlho

No dia 24 de junho, o Memorial da Resistência, instituição da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, realizará mais uma edição do Sábado Resistente, projeto realizado em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política. O evento será às 14h00, e lançará o livro “Crimes da Ditadura Militar”, desenvolvido pelo Ministério Público Federal nos últimos cinco anos.

A obra, com quase 350 páginas, contém um resumo de todas as 27 ações penais ajuizadas até o presente, em face de 47 agentes envolvidos em 43 crimes cometidos contra 37 pessoas. Gráficos e tabelas detalham as ações penais para processar e julgar tais crimes, com informações sobre o ano de instauração das ações, localidade da subseção judiciária, identificação dos denunciados e decisões proferidas por instância.

O material produzido nas investigações em curso foi parcialmente disponibilizado na publicação e representa uma importante fonte de pesquisa histórica a respeito da organização e dos métodos utilizados pelo Estado ditatorial.

Completam a obra esclarecimentos sobre todas as teses jurídicas desenvolvidas pelo MPF para dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil em 2010 a investigar e punir os crimes da ditadura militar, e depoimentos dos familiares de desaparecidos políticos, como Marcelo Paiva, Victória Grabois, Amelinha Teles e Iara Xavier Pereira. 

PROGRAMAÇÃO

14h00 – Boas vindas – Marília Bonas (Memorial da Resistência de São Paulo)
14h10 –   Coordenação – Oswaldo Oliveira (Núcleo de Preservação da Memória Política)
14h20 –   Mesa Redonda

Luiza Cristina Frischeisen é Subprocuradora Geral da República, coordenadora da Câmara de Coordenação em Matéria Criminal do Ministério Público Federal e membro do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Doutora em Direito pela USP.

Sergio Gardenghi Suiama é Procurador da República no Rio de Janeiro, coordenador do GT sobre Justiça de Transição do MPF/RJ e autor do relatório sobre a atuação do MPF em matéria de crimes da ditadura militar. Mestre em Direito pela Universidade de Columbia.

José Carlos Moreira da Silva FIlho é professor na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e Graduação em Direito). Ex-Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Brasil; bolsista Produtividade em Pesquisa do CNPq; autor do livro "Justiça de Transição - da ditadura civil-militar ao debate justransicional", publicado em 2015 pela Editora Livraria do Advogado.

16h10 – Debate 

SERVIÇO
Memorial da Resistência de São Paulo
Endereço: Largo General Osório, 66 – Luz - Auditório Vitae – 5º andar
Telefone: (011) 3335-4990/ faleconosco@memorialdaresistenciasp.org.br
Aberto de quarta a segunda (fechado às terças)
Entrada Gratuita

Mais informações à imprensa
Memorial da Resistência de São Paulo
Kátia Felipini Neves (11) 3335.4990 | kneves@memorialdaresistenciasp.org.br

Cuba: qualquer estratégia para mudar nosso sistema socialista estará condenada ao fracasso

                                                   


Governo cubano diz que EUA não está em condições de dar lições e que cubanos continuarão firmes na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.

Na última sexta-feira (16), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o cancelamento do acordo firmando, em dezembro de 2014, pelo presidente de Cuba, Raúl Castro, e pelo ex-presidente estadunidense, Barack Obama. Com um discurso típico da guerra fria, o atual mandatário estadunidense ainda reafirmou seu apoio pessoal ao bloqueio contra Cuba, política adotada desde década de 60 e que não foi alterada por Obama.

Cuba reagiu às medidas de Trump dizendo que qualquer estratégia voltada para mudar o sistema político, econômico e social de Cuba estará condenada ao fracasso. Governo cubano ainda disse que EUA não está em condições de dar lições e que cubanos continuarão firmes na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.

Leia declaração do governo revolucionário de Cuba sobre as novas medidas de Trump:

"Em 16 de Junho de 2017, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, num discurso, carregado de uma retórica hostil, que relembrou os tempos da confrontação aberta com nosso país, proferido em um teatro em Miami, anunciou a política do seu governo para Cuba, a qual reverte avanços alcançados nos dois últimos anos, depois que em 17 de dezembro de 2014 os presidentes Raúl Castro Ruz e Barack Obama fizeram pública a decisão de restabelecer as relações diplomáticas e iniciar um processo encaminhado à normalização dos vínculos bilaterais.

No que constitui um retrocesso nas relações entre os dois países, Trump proferiu um discurso e assinou no próprio ato uma diretiva de política denominada “Memorando Presidencial de Segurança Nacional”, dispondo a eliminação dos intercâmbios educacionais “povo a povo” a título individual e uma maior fiscalização de todos os viajantes estadunidenses para Cuba, bem como a proibição das transações econômicas, comerciais e financeiras de companhias estadunidenses com empresas cubanas vinculadas com as Forças Armadas Revolucionárias e os serviços de inteligência e segurança, tudo isto com o pretendido objetivo de privar o país de receitas. O mandatário estadunidense justificou esta política com supostas preocupações a respeito da situação dos direitos humanos em Cuba e pela necessidade de aplicar de maneira rigorosa as leis do bloqueio, condicionando o seu levantamento, bem como qualquer melhora nas relações bilaterais, a que o nosso país realize mudanças inerentes no seu ordenamento constitucional.

Trump derrogou também a Diretiva Presidencial de Política “Normalização das relações entre Estados Unidos da América e Cuba”, emitida pelo presidente Obama em 14 de Outubro de 2016, a qual não escondia o carácter de ingerência da política estadunidense, nem o seu objetivo de fazer avançar os seus interesses no intuito de conseguir mudanças na ordem econômica, política e social do nosso país, mas reconhecia a independência, soberania e autodeterminação de Cuba e o governo cubano como um interlocutor legítimo e igual, bem como os benefícios que traria a ambos os países e povos uma relação de convivência civilizada dentro das grandes diferenças existentes entre os dois governos. Ademais disso, admitia que o bloqueio constituía uma política obsoleta e que devia ser eliminado.

Mais uma vez, o governo dos Estados Unidos da América recorre aos métodos de coerção do passado, ao adotar medidas de recrudescimento do bloqueio, em vigência desde fevereiro de 1962, que não só provocam danos e privações ao povo cubano, constituindo um inegável obstáculo para o desenvolvimento da nossa economia, como também afeta a soberania e os interesses de outros países, provocando o repúdio internacional.

As medidas anunciadas impõem empecilhos adicionais nas já muito limitadas oportunidades que o setor empresarial estadunidense tinha para o comerciar e investir em Cuba.

Por sua vez, restringem ainda mais o direito dos cidadãos estadunidenses de visitar o nosso país, já limitado pela obrigação do uso de licenças discriminatórias, no momento em que o Congresso dos Estados Unidos da América, como reflexo do sentimento de amplos sectores dessa sociedade, demanda não só o fim à proibição de viajar, mas também a eliminação das restrições de comércio com Cuba.

Os anúncios do presidente Trump contradizem o apoio majoritário da opinião pública estadunidense, incluindo o apoio da emigração cubana nesse país, ao levantamento total do bloqueio e às relações normais entre Cuba e Estados Unidos da América.

No seu lugar, o presidente estadunidense, mais uma vez mal assessorado, toma decisões favorecedoras dos interesses políticos de uma minoria extremista de origem cubana do estado da Florida, a qual por motivações mesquinhas não desiste na sua pretensão de castigar Cuba e o seu povo, por exercer o direito legítimo e soberano de ser livre e ter tomado as rédeas do seu próprio destino.

Posteriormente faremos uma análise mais profunda do alcance e das implicações deste anúncio.

O Governo de Cuba denúncia as novas medidas de endurecimento do bloqueio, que estão destinadas ao fracasso como tem sido demonstrado repetidamente no passado, e que não conseguirão o seu propósito de debilitar a Revolução e nem submeter o povo cubano, cuja resistência perante agressões de qualquer tipo e origem tem sido testada ao longo de quase seis décadas.

O Governo de Cuba rejeita a manipulação sob fins políticos e o padrão duplo no tratamento do tema dos direitos humanos. O povo cubano usufrui de direitos e liberdades fundamentais, exibindo sucessos dos quais se sente orgulhoso, os mesmos que são um sonho para muitos países do mundo, incluindo os Estados Unidos da América, dentre eles temos o direito à saúde, à educação, à previdência social, o salário igual por trabalho igual, os direitos das crianças, e o direito à alimentação, à paz e ao desenvolvimento. Com os seus modestos recursos, Cuba tem contribuído também para melhora dos direitos humanos em muitos lugares do mundo, apesar das limitações de um país bloqueado.

Os Estados Unidos da América não estão em condições de nos da lições. Temos sérias preocupações pelo respeito e pelas garantias dos direitos humanos nesse país, onde existem inúmeros casos de assassinatos, brutalidade e abusos policiais, em particular contra a população afro-americana; onde é violado o direito à vida como resultado das mortes por armas de fogo; explora-se o trabalho infantil e existem graves manifestações de discriminação racial; ameaça-se com a imposição de mais outras restrições aos serviços de saúde, que deixaria 23 milhões de pessoas sem seguro de saúde; existe desigualdade salarial entre homens e mulheres; são marginalizados os emigrantes e refugiados, nomeadamente os provenientes de países islâmicos; pretende-se construir muros que discriminam e denigram os vizinhos; onde são abandonados os compromissos internacionais para a preservação do meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas.

Do igual modo, constituem motivos de preocupação as violações dos direitos perpetradas pelos Estados Unidos da América em outros países, tais como as detenções arbitrárias de dezenas de prisioneiros no território ilegalmente ocupado pela Base Naval de Guantánamo em Cuba, onde têm sido lugar de torturas; as execuções extrajudiciais e as mortes de civis causadas por bombas e pela utilização de drones; bem como as guerras desencadeadas contra diversos países como Iraque, baseadas em mentiras como a posse de armas de extermínio em massa, com consequências nefastas para a paz, a segurança a estabilidade da região do Oriente Médio.

Lembramos que Cuba é Estado parte de 44 instrumentos internacionais sobre os direitos humanos, enquanto que os Estados Unidos da América é apenas de 18, pelo qual temos muito que amostrar, opinar e defender.

Ao confirmar a decisão do restabelecimento das relações diplomáticas, Cuba e Estados Unidos da América ratificaram a intenção de desenvolver vínculos respeitosos e de cooperação entre ambos os povos e governos, baseados nos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas. Na sua declaração, emitida em 1 de Julho de 2015, o Governo Revolucionário de Cuba reafirmou que “estas relações terão de ser cimentadas no respeito absoluto à nossa independência e soberania; o direito inalienável de todo Estado a eleger o sistema político, econômico, social e cultural, sem ingerência de forma nenhuma; sob igualdade soberana e reciprocidade, que constituem princípios irrenunciáveis do Direito Internacional”, tal como foi referendado pela Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, assinada pelos Chefes de Estado e Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), na sua II Cimeira, em Havana. Cuba não tem renunciado a esses princípios nem renunciará jamais.

O Governo de Cuba reitera a sua vontade de dar continuidade ao diálogo respeitoso e a cooperação nos temas de interesse mútuo, bem como a negociação dos assuntos bilaterais pendentes com o Governo dos Estados Unidos da América. Ficou demonstrado, nos dois últimos anos, que os dois países, como expressou em reiteradas ocasiões o Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, General de Exército Raúl Castro Ruz, podem cooperar e conviver de maneira civilizada, respeitando as diferenças e a promover todo aquilo que for favorável para ambas as nações e povos, não obstante não se deve esperar que para isso Cuba realizar concessões inerentes à sua soberania e independência, nem aceitar condicionamentos de nenhuma índole.

Qualquer estratégia voltada para mudar o sistema político, econômico e social em Cuba, que pretenda alcançar por meio de pressões e imposições, ou empregando métodos mais sutis, estará condenada ao fracasso.

As mudanças que forem necessárias fazer em Cuba, como as realizadas desde 1959 e as que estamos executando agora como parte do processo de atualização do nosso modelo econômico e social, seguirão sendo decididas, de forma soberana, pelo povo cubano.

Como temos feito desde o triunfo do dia 1º de Janeiro de 1959, assumiremos qualquer risco e continuaremos firmes na construção de uma nação soberana, independente, socialista, democrática, próspera e sustentável.

Havana, a 16 de Junho de 2017."

Declaração foi lida na TV Cubana:

Temer diz que "criminosos não sairão impunes"


                              
O presidente Michel Temer divulgou hoje (19) um vídeo nas redes sociais destacando medidas do seu governo até agora e afirmando que as políticas postas em prática têm combatido a corrupção e o enriquecimento ilícito. “Acabamos com os favores que privilegiavam apenas algumas poucas empresas. Cortamos as práticas que permitiam a criminosos crescer à sombra dos ilícitos e do dinheiro público jorrado sem limite e com juros camaradas. E muita gente não gostou disso”, disse.

Temer afirma também, sem citar nomes, que esses criminosos “apontam o dedo para outros tentando fugir da punição”, mas serão responsabilizados. “Já está claro o roteiro que criaram para justificar seus crimes: apontam o dedo para outros tentando fugir da punição. Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”.

A fala de Temer ocorre dias após a publicação de uma entrevista do empresário Joesley Batista pela revista Época. Na reportagem, Joesley disse que sempre que se encontrava com Temer, era para que este “pedisse alguma coisa ou alguma informação”. Ao firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário entregou uma gravação de uma conversa com Temer, cujo áudio veio a público em maio.

“Acredito na Justiça”

Temer afirmou ainda que não fará retaliações. "Não pratico retaliações. Por tradição e formação, acredito na Justiça. Sempre respeitei a independência dos Poderes. É assim que continuarei agindo. O Brasil está mais forte,  na economia e na gestão. E está mais forte porque tivemos a coragem de propor reformas necessárias e nunca alcançadas”.

Temer lembrou, no vídeo divulgado em sua conta no Twitter, de algumas medidas de sua gestão . “Trouxemos a inflação para abaixo do centro da meta depois de muitos anos de tolerância com a carestia. Os juros caíram. […] Atraímos empresas internacionais renomadas para gerir nossos aeroportos, em condições justas, realistas e que preservaram o interesse nacional. Efetivamente, estamos colocando o Brasil nos trilhos”.

Agenda internacional

O presidente inicia o vídeo falando da viagem que faz à Rússia. O presidente embarcou na tarde de hoje rumo à Europa. “Hoje, inicio viagem oficial à Rússia, onde investidores acreditam na economia brasileira, na capacidade criativa de nosso povo para gerar empregos e renda. […] Buscarei investimentos nas áreas de petróleo e gás, farei avançar negócios na agricultura, buscarei trazer novas tecnologias em setores estratégicos e ampliar nossos contatos com o mercado europeu, onde existem grandes oportunidades para vários setores produtivos de nosso país”.

Temer encerra sua fala citando as reformas trabalhista e previdenciária, que considera vital para recuperação econômica do país e tramitam no Congresso. “Reformas que combatem privilégios e regalias. Estamos modernizando nosso país. Muito ainda está por ser feito. Vamos agir. Vamos resistir. Vamos trabalhar. [...] A hora é essa. É agora. É hora de continuar a reconstruir o país e, por isso, não podemos parar um segundo”.

(Com a Agência Brasil)

Veículos de 11 países lançam site sobre a Lava Jato

                                                                
O site peruano de jornalismo investigativo Convoca fechou parceria com a Folha de S. Paulo para lançar o Investiga Lava Jato, uma página na internet que coordena 11 veículos de comunicação e 20 profissionais. O objetivo do portal é promover reportagens aprofundadas sobre o escândalo de corrupção alvo de investigação no Brasil.

“Conforme avançamos nas nossas indagações, percebemos que havia muitos personagens, e os fatos – como ocorre com a corrupção – transcendem fronteiras, então vimos que era necessário um esforço colaborativo”, disse a diretora do Convoca, Milagros Salazar, ao Centro Knight.

Lançado em 4 de junho, o site já publicou de início duas reportagens investigativas: “As provas do pagamento de propinas pela Odebrecht na Argentina”, do jornal argentino Diario Perfil, e “Odebrecht pagou mais de 13 milhões dólares em propina para megaprojetos na Venezuela”, dos sites venezuelanos Runrun.es e El Pitazo.

(Com a ABI)