terça-feira, 27 de setembro de 2016

Os velhos comunistas, como o ex-vereador José Francisco Neres, estão com Túlio Lopes - 21000


União Europeia tira FARC da lista de organizações terroristas

                                                                      
Após a assinatura do histórico acordo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o governo do país, nesta segunda-feira (26/09), a União Europeia (UE) anunciou a remoção temporária da guerrilha de sua lista de terrorismo e a consequente suspensão de sanções econômicas.

As FARC haviam sido incluídas em 2002 na lista, criada após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York. Ela inclui pessoas, grupos e organizações, contra os quais foram impostas sanções devido ao envolvimento em atividades terroristas.

Segundo a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, a suspensão das FARC da lista permitirá que a UE apoie o programa pós-conflito, "benéfico para o povo colombiano". "Estamos prestes a lançar um pacote de ajuda, incluindo um fundo de 600 milhões de euros, com a contribuição ativa de vários Estados-membros", disse.

picture-alliance/dpa/C. Escobar Mora

A suspensão das sanções às FARC durará inicialmente seis meses e será então reavaliada, disse um diplomata à agência de notícias AFP. Após a inclusão da guerrilha na lista de terrorismo, a UE havia congelado todos os fundos e bens financeiros do grupo.

A embaixadora da UE para a Colômbia, Ana Paula Zacarias, afirmou à emissora local RCN que é possível que as FARC sejam retiradas completamente da lista.

O secretário de Estado americano, John Kerry, disse que os Estados Unidos ainda não vão remover as FARC de sua lista terrorista, da qual fazem parte desde 1997.

No entanto, Kerry afirmou que o status da guerrilha será revisto assim que o acordo for totalmente implementado. "Não queremos deixar alguém na lista se ela não pertencem a ela."

O acordo de paz foi assinado por líderes da guerrilha e pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, após longas negociações mediadas por Cuba, colocando fim a um conflito que já durava 52 anos.

LPF/lusa/ap/afp/dpa/Opera Mundi

Futuro incerto para as FARC

                                                                                 


 Miguel Urbano Rodrigues  

Em Cartagena de Indias ,foi ontem,26 de Setembro, assinado o Acordo Definitivo de Paz ,que poe termo na Colômbia a uma guerra de 52 anos.

Miguel Urbano Rodrigues presta homenagem às FARC-EP, mas distancia-se do otimismo que na cerimonia , a que compareceram 14 chefes de estado e de governo, expressaram o presidente Juan Manuel Santos e o comandante-chefe da organização guerrilheira, Rodrigo Londoño.

O Acordo Definitivo de Paz foi assinado no Centro de Convenções de Cartagena de Índias, no dia 26 de Setembro, pelo comandante chefe das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exercito Popular e o presidente Juan Manuel Santos.

Compareceram 14 chefes de estado e de governo, entre os quais o general Raul Castro. John Kerry, secretário de Estado dos EUA, representou o seu país. Presentes também as delegações das FARC-EP e do governo colombiano que durante quatro anos negociaram o Acordo de Paz em Havana.

Ban Ki- Moon, secretário-geral da ONU, abriu a serie de discursos. Falaram depois, o comandante chefe das FARC-EP, Rodrigo Londoño (aliás Timochenko) e o Presidente Juan Manuel Santos. Este ofereceu a Londoño uma miniatura da pomba da paz.

No próximo dia 2 de outubro, o Acordo será submetido a um plebiscito nacional.

O ex presidente Álvaro Uribe e as forças de extrema-direita que o apoiam empenharam-se numa campanha feroz contra o Acordo, mas tudo indica que o povo colombiano o aprovará por ampla maioria.

O presidente Juan Manuel Santos e o comandante Timochenko expressaram otimismo nas suas intervenções, refletindo a grande esperança de paz do povo colombiano. O fim do conflito armado (52 anos de guerra) é uma realidade, mas a chamada reconciliação nacional é, por ora, uma impossibilidade.

MUITA INCERTEZA NO HORIZONTE

As FARC-EP vão transformar-se em Movimento Nacional, decididas a desempenhar um papel fundamental na vida do país.

Mas as perspetivas do futuro são nevoentas.

Em algumas das antigas frentes a entrega das armas é tema polemico que não suscita unanimidade.

Abstenho-me de previsões.

Sei que os comandantes que em Havana participaram das negociações com os representantes governo enfrentavam uma situação muito difícil.

Por um lado, os meios de deteção no solo da guerrilha são hoje muito mais eficazes graças a sofisticadas tecnologias eletrónicas cedidas pelos EUA à força aérea colombiana. Simultaneamente, segundo observadores internacionais, as FARC-EP não contavam já com a solidariedade das populações camponesas nas principais zonas de combate. 

E essa carência de um apoio maciço dos camponeses dificultava extremamente a movimentação das guerrilhas. A morte de dirigentes fundamentais como o comandante chefe Manuel Marulanda - um herói da América Latina - e a perda de chefes históricos como os comandantes Raul Reyes, Jorge Briceño e Alfonso Cano, assassinados pelas Forças Armadas, foram duros golpes para as FARC-EP.

Não são somente os chefes guerrilheiros que encaram o futuro com muita apreensão. Os dirigentes que firmaram a paz também conservam a memória inapagável do que aconteceu à união patriótica após os acordos de La Urive assinados durante o mandato de Pestrana que criaram a zona demilitarizada.

O temor de que essa tragédia se repita é real. Uribe e os grupos paramilitares não hesitarão em optar pelo terrorismo com o apoio da oligarquia rural.

UMA GUERRILHA HERÓICA

Reafirmei ao longo das últimas décadas a minha solidariedade com as FARC-EP.

Caluniada, combatida pelo mais poderoso exército da América Latina, armado e financiado pelos EUA, colocada pela ONU e pela Comunidade Europeia na lista das organizações terroristas, a guerrilha-partido de Manuel Marulanda, assumindo-se sempre como marxista-leninista, entrou há muito na História como protagonista de uma epopeia.

Com exceção do vietnamita não se encontra precedente comprável ao seu na luta revolucionária de um povo pela liberdade e independência.

A certeza de que o futuro se apresenta carregado de nuvens sombrias para os combatentes desmobilizados das FARC-EP não afeta minimamente o meu respeito e admiração por essa gente maravilhosa.

Tive a oportunidade de conviver durante semanas no acampamento do comandante Raul Reyes, em El Caguan, com homens e mulheres das FARC. Mantive com Reyes ate à sua mort contato amistoso.

Desenvolvi ,antes e depois, com o comandante Rodrigo Granda laços de uma amizade fraterna.

Numa jornada inesquecível em La Macarena conheci o comandante-chefe Marulanda que me concedeu uma entrevista posteriormente publicada pelo Avante!

Registo que encontrei na vida poucos comunistas tão preparados ideologicamente como os comandantes das FARC que conheci.

Cumpro um dever ao prestar com estas palavras a minha modesta homenagem às Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia - Exército do Povo.

Vila Nova de Gaia, 27 de Setembro de 2016

(Com odiario.info)

Circulando a edição 14 do jornal do PCB "O Poder Popular"


segunda-feira, 26 de setembro de 2016

A “Contra-Reforma” do Ensino Médio. A que interesses atende?

                                                                          
Fábio Bezerra (*)

A Medida Provisória que modifica o currículo do ensino médio anunciada no dia 22 de setembro pode ser considerada como um dos maiores retrocessos dos últimos 40 anos à educação no Brasil. A MP alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 sem diálogo com a sociedade, a não ser com o Conselho de Secretários Estaduais de Educação, e está na contramão da Conferência Nacional de Educação na qual participaram dezenas de entidades e associações ligadas à educação.

Ela ocorre em detrimento a diversas reivindicações de entidades de classe ligadas à Educação, sem o devido diálogo com as mesmas. Preferiu-se impor a MP, de cima para baixo e em meio a um repertório de ajustes e reformas neoliberais que restringem direitos e condições adequadas aos serviços públicos mais essenciais.

Sob a justificativa de que os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estão estagnados desde 2011 e de que a carga horária das disciplinas é muito extensa e pouco produtiva, o Ministério da Educação, de uma só vez, restringiu no currículo escolar, disciplinas como Filosofia e Sociologia, Educação Física e Artes, além de enquadrar as demais disciplinas em quatro grandes áreas de conhecimento, facultando à Base Nacional Comum Curricular o que será ofertado.

Isso significa que dependendo do novo Parâmetro Pedagógico, essas disciplinas, assim como outras, poderão ser diluídas e enquadradas em um único conteúdo, o que reduzirá efetivamente a quantidade de profissionais por áreas específicas, acoplando disciplinas por áreas comuns, tais como biologia e química, perdendo-se com isso, a devida apreciação do conteúdo e o desenvolvimento cognitivo dessas matérias.

Além disso, a Medida Provisória possui um duplo sentido conservador. O primeiro, visa reduzir significativamente o quadro do funcionalismo do magistério e assim promover os ajustes, entenda-se : “cortes” de despesas com os servidores públicos; o segundo sentido é o de promover ataques a disciplinas que sempre incomodaram as elites, tais como a filosofia e a sociologia, que possibilitam uma reflexão mais crítica e questionadora sobre a realidade social e o sentido de nossa existência.

Há ainda outra questão que chama a atenção e que deve ser denunciada.

Outra incoerência e confusão proposital é o anúncio da valorização da “educação integrada”, como sinônimo de educação “educação integral”. Ora, a educação integrada é um dos princípios defendidos pelo movimento de educadores há anos e que defende a junção das disciplinas da base comum com as disciplinas técnicas de modo integrado, possibilitando a formação de um cidadão apto ao mundo do trabalho mas em condições de dar prosseguimento aos seus estudos acadêmicos e que possa ter uma base epistemológica completa, crítica e abrangente. 

A proposta faz essa confusão com o ensino de tempo integral (geralmente em dois turnos) que necessariamente não corresponde ao conceito referido acima e que pode vir a se tornar mais um paliativo do que uma solução, pois as contradições em que a educação pública vivencia hoje estão determinadas mais pela falta de investimentos diretos e valorização dos servidores, do que pela simples redistribuição de carga horária e ou a redução de disciplinas nos currículos.

A MP aumenta a carga horária anual de 800h/a para até 1400h/a, sem estabelecer um mínimo de dias letivos- o que abre um enorme precedente para que as Secretarias Regionais de Ensino, estabeleçam calendários acima dos atuais 200 dias letivos. Além disso submete à formulação futura da Base Nacional Comum Curricular quais os conteúdos que serão incluídos no ensino de cada uma das macro áreas de ensino (Linguagens, Matemáticas, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica). 

Apenas Matemática e Português estariam garantidas nos três anos do ensino médio, possibilitando que as demais disciplinas possam ficar de fora do restante do currículo escolar, retalhando dessa forma a condição de uma aprendizado mais completo e geral. Por sua vez, a MP também atinge os currículos dos cursos superiores de formação de docentes; estes deverão seguir como referência a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) determinando dessa forma mudanças também no ensino superior onde os futuros profissionais em educação irão se formar. Há a possibilidade de alterações profundas nesses currículos de modo a levar ao fechamento de cursos específicos.

Outra grande contradição é a possibilidade do fim do ensino politécnico nos Institutos Federais, pois a Medida Provisória condiciona a separação do ensino técnico das demais disciplinas a partir da metade do ensino médio, reeditando o velho modelo tecnicista e utilitarista de educação, que reproduz em última instância a nefasta dicotomia estrutural entre sujeitos que são condicionados para o mundo do trabalho e outros que são adestrados para o vestibular. (É importante que se destaque nesse quesito, que por mais que o atual Governo tente justificar tal Medida Provisória em defesa da formação de futuros profissionais para o mercado, como um maior investimento na Formação Técnica e Profissional em detrimento da formação unitária; isso por si só não garante de fato aumento de possibilidade de empregabilidade e desenvolvimento. Essas duas condicionantes só se equacionam conjugadas com um conjunto de outras ações que façam a economia crescer e de fato, abra condições para a abertura de postos de trabalho. 

Caso contrário teremos a reedição da política tecnicista operada nos anos 1971 a 1979, quando no afã do milagre econômico, por compulsoriedade, os Governos Militares obrigaram a implementação da modalidade técnica em todas as escolas do antigo 2º grau e o que se viu foi um grande contingente de profissionais técnicos desempregados e que por haver uma grande oferta e baixa demanda, ainda foram utilizados para pressionar os preços dos salários de profissionais de nível superior para baixo, aumentando dessa forma a lucratividade contratual das empresas frente a crise dos anos 70).

Ainda em se tratando dos IF’s, a MP em seu artigo 36, faculta a possibilidade de terceirização da modalidade técnica a partir de outras instituições, imponde dessa forma a eminência de fechamento de diversas unidades de ensino e o fim do investimento na expansão da rede tecnológica iniciada em 2008.

Por fim, a discrepância chega ao ponto de se eliminar a exigência mínima de formação pedagógica para o exercício do magistério, precarizando mais ainda a qualidade do ensino, através da contratação, sem concursos públicos, de “profissionais com notório saber” para cobrir o déficit de professores especializados em algumas áreas, tais como: química, física e biologia, ao invés de encarar de frente os motivos dessa realidade; além disso, abre um grande precedente para o apadrinhamento político nas escolas públicas de pessoas próximas de Diretores e Secretários Municipais de Educação, usando o espaço público para fins escusos.

Em nome de uma escola de base integral, flexível e antenada com os interesses formativos dos estudantes, o que se pretende é a redução massiva do quadro de servidores com desligamentos de servidores concursados e fechamentos de vagas, aumento da carga horária de trabalho, redução sistêmica de diversas disciplinas, de modo a precarizar seu conteúdo, supervalorizando algumas áreas com perspectivas utilitaristas em detrimento de outras, além da redução a médio e longo prazo da possibilidade de condição de alunos de escolas públicas e vindos da classe trabalhadora, terem condições e equidade de acesso ao ensino superior.

Há a promessa de “aumento de investimentos” e “auxílio” às escolas que aderirem ao novo modelo, mas como acreditar nessa falácia – em tempos de austeridade impostas pelo Mercado Financeiro e seus agentes monetários -, sendo que nos últimos anos o MEC foi o ministério que mais teve cortes orçamentário, além de tramitar no Congresso, PL(s) como a que congela por 20 anos investimentos na educação!!!!

Dos sofismas discursivos da “Pátria Educadora” do Governo Dilma, onde foi pensado inicialmente a essência dessa MP e onde foi chocado o “Ovo da Serpente” com o PL nº 6840/2013 do Deputado Federal Reginaldo Lopes ( PT-MG), ao repertório do Programa: “Pinguela para o Passado” do (Des)Governo Temer, o que podemos constatar inequivocamente é a tentativa de adaptar à fórceps a educação pública aos interesses e imposições do mercado e seus paladinos de plantão.

Essa MP deve ser entendida como mais uma ação conservadora e retrógrada em curso no Brasil e que associada a tantas outras em tramitação no Congresso, irão condicionar menos direitos à classe trabalhadora e restrições a qualquer possibilidade de mudança estrutural no status quo dessa sociedade, cada vez mais alienada, instrumentalizada e subordinada aos ditames neoliberais.

A Educação de modo geral, sempre foi um campo estratégico em questões políticas, tanto em seus aspectos sociais e a sua funcionalidade com relação a formação do perfil técnico e cognitivo dos trabalhadores, quanto em relação à instrumentalização ideológica do Estado a partir do ensino ou ao condicionamentos de acesso ao conhecimento. Foi assim em 1759 quando o Marquês de Pombal promoveu a primeira reforma educacional em Portugal e suas colônias diminuindo a influência jesuíta no Estado; foi assim ao longo do século XX quando da aprovação da 1ª LDB em 1961 e quando da resistência do Movimento Estudantil aos acordos MEC/USAID em 1968, ou as manifestações de rua em Paris que culminaram com grandes levantes estudantis nesse mesmo período.

A luta pela Democratização do Ensino, pela ampliação de investimentos na formação de nosso povo e valorização da escola pública como espaço legítimo de acesso ao conhecimento e possibilidade de alteração das determinações estruturais que se impõe à classe trabalhadora, ganha mais um componente retrógrado, transvestido de modernidade com todos os penduricalhos reluzentes (flexibilidade, racionalização, autonomia) que iludem os mais desavisados.

Nesse momento cabe àqueles que lutam pela Educação Pública, de Qualidade, Democrática e Popular a tarefa de aprofundar o debate sobre a MP de modo a revelar suas contradições, limites e incoerências para que se possa fortalecer a unidade de ação contra mais esse ataque.

(*) Fábio Bezerra é professor e membro do Comitê Central do PCB.

O golpe na educação: a fábrica de autômatos de Temer

                                                                               
Foto: Imagem do videoclipe de “Another Brick In The Wall“, da banda inglesa Pink Floyd.

Sandro Ari Andrade de Miranda  (*)

“Não! Não pense que eu preciso de alguma coisa afinal
Tudo era apenas um tijolo no muro
Todos são somente tijolos na parede”.
(Estrofe final do clássico “Another Brick In The Wall”, da banda inglesa Pink Floyd, tradução livre)

Se os filósofos gregos Aristóteles, Platão ou Sócrates vivessem no Brasil nos dias de hoje, e se oferecessem para ensinar em escolas públicas, nós teríamos essa oportunidade castrada. Se os sociólogos alemães Max Weber, Karl Marx ou o francês Émile Durkheim nos dessem a mesma oportunidade, também haveria recusa. Pior ainda, nem Leonardo da Vinci ou Michelangelo poderiam ser professores no mundo de Michel Temer (PMDB-SP), pois a arte também passou a ser tratada como disciplina de segundo nível.

A grande verdade é que o Brasil caminha, depois do golpe de estado executado por Michel Temer, pelo Congresso, com o apoio da mídia oligopolista e omissão do Supremo Tribunal Federal, para virar uma republiqueta de segundo escalão no mundo globalizado. Nossos potenciais Aristóteles, Platões, Sócrates, Da Vintis, Webers, ou tantos outros, somente poderão surgir por acaso, pois o alto comando do Ministério da Educação decidiu que investir em artes, educação física, sociologia ou filosofia não são mais objetivos do país. Ao contrário, estamos a um passo de receber, novamente, disciplinas como educação moral e cívica, que havia sido imposta pela nefanda ditadura militar, somente extinta com a democratização.

Numa análise pouco criterioso podemos classificar a atuação de Mendonça Filho (DEM) à frente do MEC apenas como trágica ou desastrada. Contudo, na verdade, há um nítido projeto de desmonte do sistema público de ensino e de construção de um modelo educacional de castas. Um verdadeiro golpe de estado contra o nosso sistema de educação! Portanto, a sua gestão é intencionalmente destinada à desconstrução dos avanços alcançados com a política educacional do país ao longo dos últimos 14 anos.

Estamos diante de uma retomada de modelos fracassados, como os acordos MEC/USAID, da ditadura militar, ou do projeto de fragmentação do ensino imposto por Paulo Renato de Souza na época de FHC, projetando a formação de estudantes sem conhecimento da sociedade onde vivem. Não podemos esquecer que foi na gestão de Paulo Renato/FHC (PSDB-SP) que as ciências humanas foram retiradas do ensino técnico, desqualificando o padrão de excelência que o país estava alcançando neste campo.

Também é visível a vontade da administração golpista de reduzir as despesas com educação pública, já incorporando o ideal de entrega do patrimônio público, especialmente do Pré-sal, ao capital financeiro internacional. O desenho educacional de Temer, Mendonça Filho, Samuel Pessoa e outros, é a formação de autômatos nas escolas, tal qual a paródia apresentada pelo Pink Floyd no clássico videoclipe de “Another Brick In The Wall”, no qual crianças são colocadas numa linha de montagem de uma máquina saindo sem personalidade, sem rosto, sem identidade, na medida em que, ao final da esteira, vão ser todas jogadas num moedor de carne…

Quando a agenda educacional é baseada no corte de verbas para a pesquisa na graduação demonstra que não tem preocupação com a autonomia científica do país e com a formação de pesquisadores. Quando esse mesmo modelo educacional afasta várias disciplinas do processo formativo de adolescentes no ensino médio há clara intenção de restringir a atuação cidadã bem na época em que a juventude está tomando consciência do mundo onde vive. 

Aliás, caminhamos rapidamente para a privatização do ensino superior, e as universidades federais já sofrem com o corte dos seus orçamentos. Sem contar o absurdo projeto “Escola sem Partido” ou das “Escolas da Intolerância”.

Para que serve um Plano Nacional de Educação, construído de forma participativa, ouvindo toda a sociedade durante anos, se os próprios dirigentes do país não sabem o significado da palavra Democracia? Quem chega ao poder sem voto, sem legitimidade, sem compromisso social, não tem nenhuma preocupação em dar respostas aos anseios da sociedade. O abandono do Plano Nacional de Educação é apenas mais um exemplo do descaso dos usurpadores em relação aos direitos sociais durante conquistados ao longo de pouco mais de 30 anos de democracia.

O governo de Michel Temer é um dos mais violentos exemplos de como procede uma ditadura! Carrega um bem articulado projeto de desmonte de direitos e garantias constitucionais, da democracia e da soberania econômica e intelectual do país. É indiscutivelmente uma postura golpista que ataca os mais básicos sonhos da população, e ficar em silêncio diante dessa violência é sinal de cumplicidade e descaso com o futuro do país!

(*) Sandro Ari Andrade de Miranda é advogado e mestre em Ciências Sociais.

(Com Democracia e Sustentabilidade/Diário Liberdade)

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TSE retoma oitivas em processo que tenta cassar chapa Dilma-Temer


                                                              
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa será ouvido nesta segunda-feira (26/9), às 17h, em ação de investigação judicial eleitoral contra a chapa PT-PMDB nas eleições de 2014. Também será testemunha o executivo Ildefonso Colares Filho, ex-presidente da construtora Queiroz Galvão. As oitivas estão agendadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e seu conteúdo deve ser sigiloso.

O processo corre no Tribunal Superior Eleitoral e foi movido pela coligação que apoiou o senador tucano Aécio Neves, formada por mais oito partidos. Os autores alegam que a campanha à presidência de Dilma Rousseff – que tinha como vice Michel Temer – cometeu abuso de poder político (como uso de equipamentos públicos para campanha), abuso de poder econômico (gastos acima do limite informado, por exemplo) e abuso dos meios de comunicação social (uso do horário eleitoral em rádio e TV para “veicular deslavadas mentiras”).

Também serão ouvidas outras pessoas durante a semana e no mês de outubro (conforme cronograma abaixo), em diferentes localidades, seguindo o domicílio de cada uma.

Coligados ao PSDB também apresentaram dois outros processos contra a chapa vencedora das eleições: uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação. A relatora dos casos é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja o calendário com outras oitivas, divulgado pelo TSE:

28/9, 10h30 - Elton Negrão de Azevedo Júnior (TRE-MG)
29/9, 11h - Monica Regina Cunha Moura (TRE-BA)
29/9, 17h - Cláudio Augusto Mente (TRE-SP)
7/10, 10h - Giles Carriconde Azevedo (TSE)
7/10, 17h - Marcelo Cortes Neri (TRE-RJ)

(Com a Conjur)

Rendição

Nike Estrada/Rebelión

A ditadura na tela


sábado, 24 de setembro de 2016

Lei trabalhista e outras injustiças

                                                                       
                                 
        Carlos Lúcio Gontijo

       Abrimos este artigo com os versos de Zé Rodrix, em parceria musical com Tavito, num tempo em que o sonho de ter uma casa no campo não levava em conta o tamanho da piscina nem o metro quadrado de área cimentada, pois o contentamento estava na beleza da paisagem e no bucolismo das linhas do horizonte: “Eu quero uma casa no campo/Do tamanho ideal/Pau-a-pique e sapê/ Onde eu possa plantar meus amigos/ Meus discos e livros e nada mais”.

 Rodrix, recente e prematuramente falecido, sempre se colocou contra a Lei Rouanet, criada para incentivar a cultura, mas que acabou como instrumento de favorecimento aos medalhões e famosos do mundo das artes, que, detentores dos holofotes da mídia, atraem mais facilmente a atenção do restrito número de patrocinadores existente no Brasil.

Dessa forma, artistas realizados e que poderiam caminhar sem a bengala do apoio oficial, passam a fazer experimentações estranhas e muitas vezes ininteligíveis, justificando a afirmação de Zé Rodrix: “Não acho justo o dinheiro público financiar aventuras pessoais”.

       Dentro do assunto de lei e, portanto de busca da justiça por ela prometida, telefonamos ao advogado que cuida de nossa ação trabalhista contra empresa jornalística na qual trabalhamos por 30 anos, sob a motivação de convidá-lo para o lançamento de dois livros independentes e sem qualquer apoio chapa-branca (o romance “Jardim de corpos” e a obra infantil “Duducha e o CD de mortadela”), no dia 20 de junho, às 18h, na Associação Mineira de Imprensa, à Rua da Bahia, 1.450.

     Pois bem, o advogado nos atendeu e, antes mesmo que lhes fizéssemos o convite, foi logo nos anunciando que a tal empresa jornalística havia recorrido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mesmo depois de perder tanto na primeira quanto na segunda instância de Minas Gerais, conduzida pela lógica de que compensa lançar mão do jogo que lhe é aberto pela Justiça através de cânones protelatórios, que a tornam poder tardio, falho e fomentador da clara idéia de impunidade.

       Infelizmente, os chamados procedimentos judiciais terminam por colocar a indenização devida ao trabalhador como fundo de financiamento empresarial. Ou seja, o empregador utiliza o passivo, gerado por seu tratamento e relacionamento no mínimo equivocado com a mão de obra que o serve, como fonte de recursos.

     E pensar que há um incontido movimento de expoentes e lideranças da classe produtora em prol da flexibilização da lei trabalhista, à qual julgam demais severa e ultrapassada, apesar de até hoje termos notícia da existência de trabalho escravo pelo Brasil afora, onde o trabalhador nunca é visualizado como componente maior do capital de que dispõem os empreendimentos produtivos, que o colocam como primeiro item a ser descartado diante de qualquer sinal de crise econômica.

     E o engraçado é que, se o operário brasileiro com família e filhos não obtém do setor produtivo qualquer reconhecimento relativo à sua importância, o Estado, que não o protege e o vê como simples fonte de tributação, equiparando salário e renda – como se fossem sinônimos –, comete o disparate de, hipocritamente, abraçá-lo como cidadão em caso de prática de delito que o leve à prisão, destinando-lhe uma bolsa de R$600,00...

       Em síntese, o que temos no Brasil é o desvirtuamento generalizado do aparato legal engendrado para dar proteção e garantir a convivência em comunidade, transformando todos os direitos em preceitos relativos e alvos de constante revisão, segundo os humores e a capacidade biltre de impor ou barganhar das forças de influência cada vez mais atuantes e incentivadas pela própria fragilidade instalada no sistema que rege e arbitra a sociedade.    
       
      www.carlosluciogontijo.jor.br

Mais de 2,7 mil jornalistas disputam eleições este ano

                                                                           

Apresentador do quadro ‘Patrulha do Consumidor’, da TV Record, até o fim do primeiro semestre deste ano, Celso Russomanno é apenas um entre milhares de profissionais oriundos da imprensa que tentam conquistar cargo público nas eleições municipais deste ano. 

Ao todo, são 1.256 candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a ocupação de “Jornalista e Redator”. Ainda no âmbito da comunicação social, outros 1.492 aparecem com a profissão de “Locutor e Comentarista de Rádio e Televisão e Radialista”.

Pela segunda vez consecutiva, Russomanno briga pela preferência do eleitorado paulistano para, assim, se tornar prefeito da maior cidade do país pelos próximos quatro anos. Ao modo do deputado federal filiado ao PRB de São Paulo, outros 66 “jornalistas e redatores”, de 19 estados, seguem aptos para buscarem o posto máximo do Executivo municipal. 

Na parte de “locutores e radialistas”, o número de quem está na luta para assumir alguma prefeitura é menor: 39 candidatos, espalhados por cidades de também 19 unidades federativas.

Para o cargo de vice-prefeito, os profissionais das duas divisões da comunicação aparecem com números quase iguais. Até o momento, conforme informado pelo site do TSE, 36 “locutores e radialistas” e 35 “jornalistas e redatores” – que tentam ser vices – seguem com as candidaturas aptas. 

A disputa entre postulantes a câmaras municipais conta com 1.154 jornalistas e 1.418 comentaristas/radialistas. Ao todo, somando os três cargos e as duas ocupações, 108 candidaturas chegaram a ser registradas, mas foram impugnadas pela Justiça eleitoral.

Cadê as comunicadoras candidatas?

Ao longo do ano, o TSE promoveu ação para estimular a participação feminina na política. Em comercial exibido na TV, o órgão chegou a destacar que as mulheres representam 51% da população brasileira, mas ocupam apenas 9% dos cargos políticos. 

No que diz respeito às candidaturas de “locutoras e radialistas”, o movimento não surtiu efeito no pleito deste ano, pois dos registros marcados com a ocupação as mulheres são 9,18% (137). Na divisão de jornalistas, o público feminino é responsável por 23,17% (291) das candidaturas.

(Com o Portal Comunique-se/ABI)

Aumenta o número de mortes de jornalistas vinculadas ao exercício da profissão

                                                                         
No ano passado, o Brasil se mostrou um dos países mais perigosos para o jornalismo, com o registro de sete mortes de profissionais de imprensa, vinculadas ao exercício da profissão. Este ano, dois assassinatos foram incluídos no relatório elaborado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Relembre os casos:

Relatório da ANJ contabiliza mortes de jornalistas

1. João Miranda do Carmo - 24 de julho de 2016: Carmo foi morto a tiros em Santo Antônio do Descoberto (GO). Ele era dono do site Sad sem Censura, no qual publicava reportagens policiais e outras envolvendo problemas da cidade.  O profissional estava em casa quando quatro homens o chamaram no portão. Ao sair para atendê-los, dois deles dispararam 22 tiros - pelo menos sete o atingiram.

2. João Valdecir Borba - 10 de março de 2016: Conhecido como Valdão, o radialista da Difusora 1490 AM, foi morto na recepção da emissora localizada em São Jorge do Oeste (PR). Ele era especialista na cobertura policial, mas pediu para se afastar da área cinco meses antes. No momento do crime, João apresentava um programa de música ao vivo. Enquanto a atração estava no ar, ele teria saído para fumar, mas foi surpreendido por dois homens, um deles armado. O profissional foi baleado no abdômen. A delegada da cidade, Franciela Alberton Biava, afirmou não ter descoberto a motivação do homicídio, e que trabalha com diferentes linhas de investigação.

3. Orislandio Timóteo Araújo - 21 de novembro de 2015: Mais conhecido como Roberto Lano, o blogueiro foi assassinado em Buriticupu (MA). O profissional estava em uma moto com sua esposa no centro da cidade, quando foi atingido na cabeça com um tiro disparado por um homem em uma motocicleta, e morreu no local. A Polícia Militar não informou o motivo do crime, trabalha com a hipótese de execução por conta de seu trabalho. Ele trabalhava em campanhas políticas e promovia eventos. A última publicação em seu blog fala sobre uma denúncia contra o prefeito José Gomes (PMDB). 
       
4. Ítalo Eduardo Diniz Barros - 13 de novembro de 2015: Barros foi morto a tiros em frente a um centro comercial de Governador Nunes Freire (MA). A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) informou que o jornalista era  ameaçado por publicações que fazia em seu blog. O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, disse existirem especulações de que o blogueiro teria desagradado políticos e outras pessoas da região.

5. Israel Gonçalves Silva - 10 de novembro de 2015: Radialista da Comunitária Itaenga FM, Silva foi assassinado a tiros em Lagoa de Itaenga (PE). Ele estava em frente a uma loja, no centro da cidade, quando foi atingido por disparos feitos por dois homens em uma moto. O profissional teria afirmado ao vivo, durante seu programa sobre segurança pública, que havia recebido ameaças de morte. Em dezembro, a Polícia Civil de Pernambuco informou, durante coletiva de imprensa, que a morte de Israel Gonçalves foi motivada por vingança, por conta das denúncias que fazia em seu programa.

6. Gleydson Carvalho - 6 de agosto de 2015: Carvalho, que atuava como locutor e diretor da Rádio Liberdade 90,3, foi morto a tiros em Camocim (CE). Dois homens chegaram de moto, invadiram a emissora e dispararam contra o profissional. O crime teria sido motivado pelas críticas que ele fazia em seu programa contra a administração pública em Martinópole (CE). Dos sete suspeitos, apenas três foram presos.

7. Djalma Santos da Conceição - 23 de maio de 2015: Conceição apresentava o programa "Acorda Cidade", da rádio comunitária RCA FM e foi encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA). Segundo o irmão do radialista, três homens encapuzados o sequestraram em 22 de maio, no quiosque que mantinha em Governador Mangabeira. Ele teria sido colocado à força no porta-malas de um veículo branco e foi encontrado com a língua cortada, o olho direito arrancado e com 15 marcas de tiro no corpo. O profissional era alvo constante de ameaças de morte.  A principal linha de investigação da polícia é de que o crime foi motivado pelas críticas que Djalma fazia contra os políticos da região.

8. Evany José Metzker - 18 de maio de 2015: Metzker foi encontrado morto em Padre Paraíso, na Região do Vale do Jequitinhonha (MG), com o corpo seminu e as mãos amarradas com uma corda. A cabeça dele foi encontrada em uma vala próxima. O profissional mantinha o blog Coruja do Vale, no qual denunciava uma série de crimes e irregularidades políticas em prefeituras de cidades da região. O juiz da 1ª vara da comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Ricky Bert Biglione Guimarães, decretou segredo de justiça para as investigações do caso.

9. Gerardo Ceferino Servían Coronel - 5 de março de 2015: Coronel atuava como radialista na rádio Ciudad Nueva FM, em Sanja Pytã, no Paraguai. Ele foi assassinado a tiros em Ponta Porã (MS). O profissional perdeu o controle da moto que conduzia e morreu antes de ser socorrido. Segundo o delegado Patrick Linares, titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã, o crime é investigado como execução. Um jornalista, que preferiu não se identificar, disse ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) que o radialista havia feito críticas ao prefeito da cidade de Sanja Pytã, Marcelino Rolón, que iria tentar a reeleição no Paraguai em 2015.

(Com o Portal Imprensa)

Pedro Paulo Cava convidando para o ensaio de "A Paixão Segundo Shakespeare", no Teatro da Cidade segunda às 19h30


sexta-feira, 23 de setembro de 2016

A Síria entre os fogos

Niels Bo Bojesen/Rebelión

MANIFESTO DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA

                                       

                   
                    Não ao esfacelamento do Ensino Médio


O Governo Federal anunciou hoje (22/09/2016), por meio de Medida Provisória, uma reforma no Ensino Médio Brasileiro. Consideramos ilegítimo o uso da Medida Provisória para esse fim, o que se institui como forma absolutamente antidemocrática de promover mudanças no campo da educação. O Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes. 

Quanto ao conteúdo em si da referida Medida Provisória ressaltamos seus limites ao considerar apenas parcialmente as necessidades de mudanças, além do que as medidas anunciadas carregam em si perigosas limitações, dentre elas: o fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativo implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados; o reconhecimento de “notório saber” com a permissão de que professores sem formação específica assumam disciplinas para as quais não foram preparados institucionaliza a precarização da docência e compromete a qualidade do ensino; o incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimentos de forma permanente resultará em oferta ainda mais precária, aumentará a evasão escolar e comprometerá o acesso de quase 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola ou que trabalham e estudam; a profissionalização como uma das opções formativas resultará em uma forma indiscriminada e igualmente precária de formação técnico-profissional acentuada pela privatização por meio de parcerias; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física é mais um aspecto da sonegação do direito ao conhecimento e compromete uma formação que deveria ser integral – científica, ética e estética. 

Entendemos que, para alterar de fato a qualidade do que é oferecido e ampliar as possibilidades de acesso, permanência e conclusão do Ensino Médio seria necessário um conjunto articulado de ações envolvendo, para sua execução, as redes de ensino e esferas de poder em torno de uma ação conjunta. Dentre as ações necessárias destacamos: induzir a uma organização curricular que respeite as diferenças e os interesses dos jovens mas ao mesmo tempo assegure a formação básica comum e de qualidade; a consolidação de uma forma de avaliação no Ensino Médio que possibilite o acompanhamento permanente pelas escolas do desempenho dos estudantes com vistas à contenção do abandono e do insucesso escolar; a ampliação dos recursos financeiros com vistas à reestruturação dos espaços físicos, das condições materiais, da melhoria salarial e das condições de trabalho dos educadores; construção de novas escolas específicas para atendimento do Ensino Médio em tempo integral; indução à formação de redes de pesquisa sobre o Ensino Médio com vistas a produzir conhecimento e realizar um amplo e qualificado diagnóstico nacional; articulação de uma rede de formação inicial e continuada de professores a partir de ações já existentes como PARFOR e PIBID; fomento a ações de assistência estudantil com vistas a ampliar a permanência do estudante na escola; atendimento diferenciado para o Ensino Médio noturno de modo a respeitar as características do público que o frequenta; elaboração e aquisição de materiais pedagógicos apropriados, incluindo os formatos digitais; criação de uma rede de discussões para reconfiguração dos cursos de formação inicial de professores, envolvendo as várias entidades representativas do campo educacional, estudantes, professores e gestores; Desse modo, nos posicionamos contrários ao teor da Medida Provisória e conclamamos pela sua não aprovação pelo Congresso Nacional e abertura imediata de um amplo diálogo nacional. Mudar sim, mas para melhor!