terça-feira, 23 de agosto de 2016

As cidades e o urbanismo no impasse


                                                             
Renato Cymbalista (*) 

Ilustração: Odyr

Um dos mais importante sites de repúdio aos acontecimentos recentes na política brasileira é a plataforma Alerta Social, que usa o eficaz moto “Qual direito você perdeu hoje?”.

No que diz respeito às políticas urbanas, temos muito a dizer nesse sentido. O anúncio do cancelamento do Minha Casa, Minha Vida – Entidades (do qual o governo federal recuou dali a alguns dias, sob pressão do MTST), os cortes na faixa mais baixa do programa e o aumento do limite máximo para os financiamentos da Caixa são medidas que convergem para o mesmo sentido: a volta do financiamento aos segmentos da cidade que dão melhores retornos financeiros, que “não dão prejuízo” aos cofres públicos. Já conhecemos os efeitos dessas medidas sobre o território: crescimento das desigualdades e aumento da precariedade e da informalidade, com graves consequências ambientais e sociais.

O problema maior: não me parece que tenhamos uma situação clara para onde voltar. O Minha Casa, Minha Vida foi escrutinado e analisado de muitas formas, e seus graves problemas já foram apontados, como a produção de unidades longínquas, a baixa qualidade dos assentamentos e a defesa dos interesses das empresas construtoras. Se é verdade que “é melhor com ele do que sem ele”, é um pouco constrangedor lutar por um programa que oferece tão poucas possibilidades de redução de desigualdades nas cidades, ainda mais tendo em vista seu alto custo.

Não foi dessa vez que conseguimos colocar em curso mecanismos efetivos de redistribuição do bem-estar no território das cidades. Nesse sentido, o Minha Casa, Minha Vida atacava o problema pelas bordas – até mesmo no sentido literal. O problema da moradia nas grandes cidades requer instrumentos de enfrentamento do tecido urbano já construído: como acessar as partes mais providas de infraestrutura das cidades? Como disponibilizá-las para os mais pobres? E, mesmo no caso de produção de moradias em áreas bem providas de infraestrutura, como evitar que a médio prazo essas unidades caiam no mercado e sejam adquiridas pelos que têm mais dinheiro, no processo conhecido como “gentrificação”?

Parece claro que políticas públicas baseadas exclusivamente na casa própria e na propriedade privada não têm condições de atacar esses problemas. Esse foi o caso do Minha Casa, Minha Vida, e é por isso que tenho muitas ressalvas em relação ao programa. Ficamos bastante ocupados nos últimos anos em defender, atacar ou disputar recursos do Minha Casa, Minha Vida e deixamos de fazer algumas lições de casa. Acredito que seja a hora de retomar alguns debates e propostas que foram atropelados pelos bilhões desse programa.

A questão essencial aqui é a propriedade privada: ainda que para os beneficiários a conquista da casa própria possa trazer um impacto positivo tremendo, do ponto de vista do funcionamento da cidade como um todo não é isso que acontece. Empregar recursos públicos para impulsionar a propriedade privada tradicional é uma medida profilática, para dizer o mínimo. Os recursos públicos em urbanismo não devem ser gastos para produzir mais da mesma cidade, e sim para produzir uma cidade diferente. 

De 2001 a 2004, no município de São Paulo, foi operado o programa Locação Social, um importantísismo ponto de partida para nossas reflexões atuais. O programa consistia na construção de um parque público de moradia que seria alugado para as faixas mais baixas de renda a preços baixos e vinculados à renda de cada família. Como o beneficiário adquiria um serviço, e não uma propriedade, não precisava se endividar, e a moradia era acessada a um custo bem mais baixo do que qualquer financiamento.

Alguns conjuntos foram realizados dentro desse programa (Olarias, Parque do Gato, Vila dos Idosos), mas ele foi quase paralisado desde 2005, sob alegações de que a informalidade e os contratos de gaveta dominavam os projetos, de que a inadimplência subia exponencialmente, de que o poder público não tem a capacidade de gerenciar um parque de moradia próprio. Desde então – e já se passou uma década – até bem pouco tempo atrás, o debate esteve essencialmente entrincheirado: alguns defendiam que a locação social é um programa virtuoso cuja paralisação era fruto de olhares neoliberais e reacionários, enquanto outros apontavam para um conjunto de vícios de origem que inviabilizariam o modelo.

De meu ponto de vista, os dois lados cometeram erros: os que atacam o Locação Social deixaram de atentar que em alguns casos, como a locação para idosos, o programa funciona bastante bem. Os que defendem o programa raramente levam a sério falhas e limitações administrativas que efetivamente comprometem sua viabilização. Em uma apresentação que fiz recentemente sobre o tema, ouvi uma moradora de um conjunto de locação social dizer que, por falta de recursos, ficou alguns meses sem pagar o aluguel e que, quando voltou a pagá-lo, quis sanar sua dívida, mas não houve meios de descobrir como isso poderia ser feito ou de receber um recibo de quitação de dívidas.

Parte dos problemas é, em minha opinião, de desenho administrativo: a gestão de um parque de moradia pelo Estado é muito difícil. Por exemplo, o que fazer em caso de inadimplência de um morador ou família? Despejá-lo é uma opção politicamente custosa e até juridicamente questionável, pois o Estado não pode simplesmente jogar pessoas na rua. Por outro lado, aceitar a inadimplência é algo que compromete a sustentabilidade financeira dos empreendimentos. Se um apartamento deixa de pagar o aluguel e nada lhe acontece, o vizinho pode também parar de pagar, e assim por diante, até a inadimplência assumir proporções epidêmicas.

É o que acontece com os dois maiores conjuntos de locação social. O Parque do Gato (486 unidades) e o Olarias (137 unidades) tinham proporções de inadimplência de até 70% apenas cerca de cinco anos após serem entregues, conforme avaliação da própria prefeitura.

Outro ponto a ser levado em conta: após 2004, quando se encerrou a gestão petista de Marta Suplicy, o programa praticamente não se expandiu. Em São Paulo, foram entregues em 2009 dois projetos iniciados ainda na gestão Marta, com apenas 85 unidades no total, e em 2014 mais cinquenta unidades foram inauguradas no Palacete dos Artistas, aumentando o universo de unidades em locação social para cerca de novecentas. Outras cidades, mesmo aquelas que possuíram ou possuem uma gestão progressista, não ativaram programas de locação social. São limitações importantes de difusão do programa, e sabemos que boas ideias tendem a se difundir.

Por um lado, reconheço que, se tivermos alguma chance de redução das desigualdades nas cidades, isso será por meio de políticas de moradia que desafiem a propriedade privada, como o Locação Social. Por outro, não me parece saudável apenas defender a continuidade e expansão do programa sem enfrentar as significativas dificuldades.

Um caminho interessante, a primeira inovação em mais de uma década, encontra-se apontado no novo Plano Municipal de Habitação de São Paulo, cuja minuta se encontra em discussão pública. Nele, foram criadas duas novas alternativas: a locação social por autogestão e o Programa Locação Social de Mercado. Este dará incentivos para proprietários oferecerem imóveis para a locação social. Na autogestão, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos podem se engajar na gestão do programa. 

É mais ou menos o modelo utilizado para alguns hospitais públicos, geridos por braços filantrópicos de hospitais privados. A gestão ganha em agilidade, pois uma entidade do terceiro setor terá mais facilidade em efetuar despejos, cobrar dívidas e não permitirá que a inadimplência se generalize. No caso de subsídios serem necessários para a permanência de famílias com insuficiência de renda, a mediação da entidade tenderá a dar mais transparência à destinação desses recursos.

Tais modalidades de atendimento habitacional tratam a moradia como serviço, aproveitam a cidade já existente e provida de infraestrutura, enfrentam a subutilização, promovem o adensamento e o uso mais racional do espaço. Parecem-me perspectivas bem mais virtuosas a defender do que o Minha Casa, Minha Vida. É necessário ainda um bom trabalho para a viabilização dessas novas modalidades dos pontos de vista administrativo e jurídico, mas essa será uma contribuição efetiva para alargar nosso restrito arco de atendimento habitacional, dessa vez pensando a moradia estruturalmente inserida na cidade, e não como um produto isolado e setorial.

Trata-se de desenhos institucionais que apontam para o aperfeiçoamento de uma esfera pública não estatal, com algumas semelhanças com os fundos comunitários de terras, os community land trusts existentes nos países anglo-saxões desde a década de 1990. Nesse aspecto específico da construção de espaços públicos de caráter mais comunitário – em inglês, o termo commons vem sendo utilizado para designar esse tipo de espaço –, a política de habitação converge com algumas das iniciativas mais recentes de ocupação dos espaços públicos pelos novos movimentos sociais, como o Ocupe Estelita, em Recife, ou a Batata Precisa de Você, em São Paulo.

Tais construções de espaços comunitários ou comuns apresentam um desafio para a própria moldura institucional das políticas participativas que o urbanismo progressista desenhou a partir da década de 1980: a ideia da gestão democrática da cidade procurava alargar a presença de segmentos tradicionalmente excluídos como interlocutores das políticas públicas, mas o que está em demanda atualmente é a autonomia e a possibilidade de definição da esfera e dos espaços públicos pelos próprios grupos sociais. Institucionalidades celebradas como inovação democratizante, como os conselhos gestores de políticas e equipamentos públicos, são frequentemente rejeitadas pelos novos movimentos sociais e coletivos como instâncias lentas e tecnocráticas.

Assim, o cenário que se desenha para o futuro próximo é bastante desafiador para o urbanismo progressista, tanto pelas dificuldades econômicas quanto pela correlação de forças políticas negativa. Mas não devemos nos esquecer de que algumas das soluções mais inovadoras nas áreas do desenvolvimento urbano e da moradia foram construídas em situações de extrema escassez de recursos, frequentemente em situações políticas adversas: projetos em mutirão, autogestão, urbanização de favelas, instrumentos de regularização fundiária. A esquerda de certa forma precisará reaprender a pensar soluções para as cidades, em outro patamar, com menos dinheiro e com menos poder. Mais do que render-se aos limites, ela deve identificar as frentes de luta possíveis e incidir nelas, como já fez em tantas ocasiões em que esteve inferiorizada no jogo político.

Renato Cymbalista

(*) Renato Cymbalista é professor da FAU-USP e presidente do conselho de administração do Instituto Pólis

(Com Le Monde Diplomatique)

Chile: a rebelião dos aposentados

                                                             

 Horácio Brum (*)

Foram mais numerosos do que os estudantes em seu melhor momento: cerca de 100 mil pessoas marcharam pela avenida principal de Santiago no último dia 24 de julho, e outras dezenas de milhares o fizeram nas cidades mais importantes de todo o Chile para defender seu direito a uma velhice tranquila, sem a angústia de saber que sua aposentadoria pode ficar reduzida a zero caso vivam bastante ou se caiam as cotações das bolsas em Frankfurt e Londres.

“AFP não mais” era a bandeira que se repetia na demanda de mudanças radicais no sistema de aposentadoria criado pela ditadura e mantido por todos os governos democráticos. As administradoras de fundos de pensões (AFPs) são criações emblemáticas do neoliberalismo chileno, filhas do cálculo e da imaginação de José Piñera, ex-ministro do Trabalho do regime de Augusto Pinochet e irmão de Sebastián Piñera.

De raízes democrático-cristãs, José Piñera se vinculou à ditadura depois de estudar em Harvard nos violentos anos do boicote e derrota do governo Salvador Allende. No final da década de 1970 passou a integrar o círculo de jovens talentos recrutados por Pinochet para “modernizar” o país, e aos 30 anos chegou ao Ministério do Trabalho.

Como parte da ofensiva para desmantelar o Estado, o jovem ministro recebeu do governo plenos poderes para substituir o sistema público de aposentadorias e pensões, supostamente deficitário, por um plano de poupança privado. Com essa mudança todos os trabalhadores foram obrigados a entregar uma porcentagem dos seus salários a administradoras privadas, sem que tivessem qualquer aporte dos empregadores. A exceção: membros das forças armadas e polícia, que até hoje se aposentam através do sistema fiscal, no qual suas pensões se mantêm estáveis.

Piñera deixou em um livro alguns objetivos claros da reforma que pouco tinha a ver com o discurso oficial de fazer com que os chilenos tivessem melhores aposentadorias: a privatização do sistema “significou uma diminuição gigantesca do poder político do Estado sobre a economia”, e “equivaleu a privatizar dezenas de empresas que efetivamente passaram ao setor privado”.

Pelo menos dez dos ex-ministros da ditadura foram e seguem sendo membros dos diretórios das AFPs, onde convivem sem problemas com ex-funcionários dos governos democráticos, incluindo vários do primeiro governo de Michelle Bachelet. Assim como os militares, nenhum deles tem a obrigação de entregar uma porcentagem dos seus ganhos para as administradoras, porque a lei que rege o sistema – imposta pelo governo militar – estabelece comissão compulsiva apenas para os trabalhadores em relação de dependência ou os independentes de médios e baixos recursos.

Segundo a Fundação Sol, que estuda as condições do trabalho no Chile, mais que para beneficiar cotistas, o sistema de AFP serve para dar financiamento barato às grandes empresas, nas quais as administradoras investem mediante ações. Segundo Marco Kremerman, economista da Fundação Sol, os grupos empresariais são assim subsidiados pelos trabalhadores e obtêm fundos a uma taxa de juros mais baixa que a do mercado. O cofre das AFPs contém uns 170 bilhões de dólares.

Um exemplo dado pela Fundação Sol para demonstrar como o dinheiro dos trabalhadores proporciona capital para as empresas é o do grupo da família Matte, proprietária de uma companhia fabricante de papéis e cartões que foi símbolo da resistência da direita econômica ao governo de Allende. Como acionistas de novas empresas do grupo Matte, que incluem bancos, créditos florestais, papeleiras e companhias de eletricidade e telefonia, as AFPs deram a esse conglomerado empresarial 4,5 bilhões de dólares.

Por outro lado, na intersecção de interesses, comum no meio empresarial chileno, as grandes empresas participam na propriedade das AFPs, cujos lucros são obtidos da comissão que cobram a cada contribuinte e que está entre 0,5 e 1,5%, adicional ao 10% do salário mensal que deve ser entregue por lei. Uns 2,3 milhões de dólares diários é o que deixa essa comissão nas mãos dos donos das AFPs, com um aumento do benefício entre 2014 e 2016 perto dos 70%. Entretanto, a aposentadoria média chegou em 2015 a 382 dólares.

Por causa das marchas contra as administradoras, José Piñera resolveu abandonar o circuito internacional de bem pagas conferências e aulas nas quais vende o modelo econômico chileno, e fez uma declaração em tom messiânico: “suspendo minha cruzada mundial, para lutar de novo no Chile”. Nos jornais El Mercurio e La Tercera, diários de maior circulação e claramente aliados da direita empresarial, a notícia da manifestação do domingo, 24 de julho, foi posta em páginas e setores marginais; uma medição feita entre o dia seguinte e o domingo, 7 de agosto, indicou que entre ambos meios de comunicação foram publicados 41 artigos favoráveis às AFPs e apenas nove com posições contrárias ao sistema.

Faz um ano que o governo recebeu o informe sobre as AFPs preparado por uma comissão de especialistas, que recomendou mudanças profundas no sistema. Bachelet demorou a fazer um pronunciamento, mas a saída às ruas dos cidadãos fez com que na terça-feira, 9 de agosto, ela anunciasse algumas modificações.

A principal novidade, ao menos para a realidade chilena, é que os empregadores deverão complementar em 5% a contribuição dos trabalhadores, para elevá-la a 15%. E ainda, quando os fundos sofram perdas, as AFPs terão que devolver as comissões; será criada uma administradora estatal; e buscar-se-á forma de dar aos cotistas uma representação nos diretórios. Boas intenções, que devem passar pela peneira parlamentar, a qual a direita parece ter no bolso.

 (*) Horácio Brum é jornalista chileno.

Artigo publicado em espanhol no jornal La Brecha, do Uruguai.

Traduzido por Raphael Sanz, do Correio da Cidadania

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=11921

Bolivia inaugura Escola militar anti-imperialista, junto com Venezuela e Nicarágua

                                                           
Quarta-feira, foi inaugurada na Bolívia a Escola Anti-imperialista dos Povos de Abya Yala (América).

Com aulas de Teoria e Geopolítica do Imperialismo, a escola anti-imperialista é aberta àqueles que queiram ascender ao grau de capitão.

Esta escola foi criada com a intenção de que os membros da instituição castrense que queiram ascender ao grau de “capitão geral das Forças Armadas”, passem primeiro por uns cursos “anti-imperialistas”.

Na escola se ensinará uma doutrina “anti-imperialista” aos altos comandos oficiais.

O ministro de Defesa da Bolívia, Reymi Ferreira, confirmou a presença dos ministros de Defesa Vladimir Padrino López e Martha Ruiz Sevilla, da Venezuela e Nicarágua respectivamente, e ainda aguarda que seu homólogo equatoriano, Ricardo Patiño, dê resposta sobre sua participação no evento.

Também participará Atilio Borón, um sociólogo argentino e, quem ditará o primeiro módulo na escola militar.

A proposta feita em 2015 pelo presidente boliviano Evo Morales, se materializará em Santa Rosa del Paquío, Santa Cruz, onde anteriormente se encontrava um treinamento para missões de paz das Nações Unidas.

Dentro das matérias que se verão na instituição militar, se encontram: “Teoria do Imperialismo, Geopolítica do Imperialismo, Geopolítica dos Recursos Naturais e Estrutura Social Boliviana”, entre outras.

O nome da escola será o do ex-presidente boliviano da corte militar Juan José Torres (1970- 1971), já que foi quem expulsou o Corpo de Paz dos Estados Unidos e foi próximo dos movimentos de esquerda.

O ministro de Defesa da Bolívia se expressou contra os opositores que questionam a abertura da instituição, considerando-a “um excesso do Governo”.

“Como eles estão acostumados a viver de joelhos, estão sempre com essa perspectiva dos traidores da pátria, de considerarem-se inferiores e subordinados a outras potências. Tudo isso os preocupa e dói, pois é demasiada luz para seus olhos que exista a possibilidade de sermos soberanos e independentes”, disse.

A escola militar anti-imperialista tem como objetivo a construção de uma nova Força Armada baseada nos princípios de solidariedade e respeito ao povo.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, inaugurou a Escola Anti-imperialista dos Povos de Abya Yala (América) no município de Warnes, do departamento oriental de Santa Cruz, em ocasião do Dia da Bandeira.

A instituição funcionará na localidade de Santa Rosa de Paquío, onde antes existia um centro de treinamento para as missões de paz da ONU e levará o nome do ex-presidente militar Juan José Torres (1970-1971), que expulsou o Corpo de Paz dos Estados Unidos e foi próximo dos movimentos de esquerda bolivianos.

A iniciativa de criar a escola foi lançada em 2015 pelo presidente Evo Morales, que lembrou que antes existia a Escola das Américas, uma instituição militar operada pelos Estados Unidos, onde os militares latino-americanos eram ideologizados.

Nas palavras do mandatário boliviano, a escola anti-imperialista será um centro para revisar a história de como os países da América Latina e do mundo têm sido submetidos. “É nossa obrigação criar esta escola que recupere ideologicamente nossa identidade”.

O ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana, indicou que o centro de estudos fortalecerá o papel das Forças Armadas a serviço do povo e a defesa da soberania nacional frente ao imperialismo.

O ministro de Defesa da Bolívia, Reymi Ferreira, destacou a participação no ato de seus homólogos da Nicarágua, Martha Ruiz, e da Venezuela, Vladimir Padrino López.

Segundo Ferreira, o objetivo do centro é assegurar que nunca mais um militar boliviano dispare contra um civil, nem permita que estrangeiros venham e roubem os recursos naturais do país.

O ministro da Defesa assinalou que aqueles que criticam a escola “anti-imperialista” o fazem porque os preocupa que as Forças Armadas bolivianas tomem consciência e não voltem a ser “dependente a nenhuma potência”.

Evo Morales destacou luta indígena contra o imperialismo

O presidente da Bolívia, Evo Morales, refletiu sobre a luta de resistência indígena e dos movimentos sociais contra o imperialismo.

Durante seu discurso, quarta-feira, na inauguração da escola anti-imperialista Juan José Torres, o presidente da Bolívia, Evo Morales destacou a luta e a resistência dos povos indígenas latino-americanos contra os impérios europeus e estadunidenses.

Morales disse que a luta contra o imperialismo dos povos indígenas latino-americanos vem desde os tempos da colônia espanhola e que a resistência continua até hoje, contra os planos intervencionistas dos Estados Unidos.

O mandatário boliviano destacou que os impérios foram criados para submeter os povos e saquear as riquezas e recursos naturais. Por sua vez, lamentou que existissem na região aqueles que apoiam as ideias intervencionistas e imperialistas.

Evo defendeu que os impérios se sustentam com base na submissão dos povos e saqueio dos recursos, se opõem ao direito à soberania e autodeterminação dos povos.

Expressou, “os impérios não acreditam na soberania popular e digo que as estratégias imperialistas atuais se baseiam no controle energético e tecnológico para dominar o mundo”.

Os meios de comunicação se converteram em uma poderosa arma de guerra do império para ideologizar e continuar sua política de dominação dos povos e do mundo.

Morales se referiu à criação da Escola das Américas por parte dos Estados Unidos para reeducar os militares como parte de sua estratégia de dominação e intervencionista, pondo as Forças Armadas de costas para o povo.

Assegurou que as políticas de segurança dos EUA atentam contra os povos da América Latina e do mundo.

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/08/17/bolivia-inaugurara-escuela-militar-antiimperialista-junto-con-venezuela-y-nicaragua/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Semana a Anistia em BH

                                                                          
                                                                        
Amanhã, quarta-feira,  dia 24, o CCBB Belo Horizonte sediará a programação da Semana da Anistia na capital mineira, com debates temáticos e a pré-estreia do documentário Operação Condor: Verdade Inconclusa.

18:00h | Roda de conversa "Direitos violados x Direitos ameaçados"
Mediadora: Carolina Dellamore
Debatedores: Prof. Emilio Peluso Neder Meyer (UFMG) | Secretário Nilmário Miranda (SEDPAC) | Silvana Coser (Memorial da Anistia/UFMG) | Profa. Maria Céres Pimenta S. Castro (Covemg)

19:30h | Pré-estreia do documentário "Operação Condor: Verdade Inconclusa" de Cleonildo Cruz


20:45h | Mesa de debate sobre o documentário
Mediadora: Profa. Ingrid Gianordoli-Nascimento (UFMG)
Debatedores: Cleonildo Cruz (Diretor) | Helvécio Ratton (Cineasta - Batismo de Sangue) | José Maria Rabêlo (criador do jornal Binômio; exilado por 16 anos durante o regime militar brasileiro) | José Cafiero (cônsul-geral da Argentina em Belo Horizonte)

“Não descansaremos enquanto não libertarmos todos os nossos presos políticos”, afirma Via Campesina

                                                                      
Em entrevista, Leandro Scalabrin, advogado popular do MAB, compartilha as propostas de ações e ressalta a importância de realizar uma atividade como esta na atual conjuntura de criminalização

Durante Encontro de Direitos Humanos da Via Campesina, que ocorreu entre os dias 18 a 20 de agosto, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), município de Guararema, São Paulo, Advogados populares, Movimentos do campo e organizações discutiram a criminalização das lutas dos movimentos sociais no mundo e tiraram inúmeras propostas de ações que visam fortalecer e ampliar a atuação do Coletivo de Direitos Humanos da Via.


Em entrevista para a Página do MST, Leandro Scalabrin, advogado popular do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), compartilha algumas dessas propostas e ressalta a importância de realizar uma atividade como esta na atual conjuntura de criminalização.


“O Encontro foi positivo, saímos muito motivados e o Coletivo fortalecido e ampliado. Conseguimos aprofundar o tema de nossas Campanhas Internacionais para efetivá-las em cada país e identificamos o desafio comum da criminalização das lutas sociais no mundo. Este trabalho será multiplicado por todos continentes e vamos construir uma rede de proteção para nossos defensores de direitos humanos. Não descansaremos enquanto não libertarmos todos os nossos presos políticos” afirma.


A atividade contou com cerca de 60 militantes de 18 países da África, Ásia, Europa e América e também abordou os Tratados Internacionais que envolvem os direitos camponeses e o que vincula Empresas e Direitos Humanos.


Nesse sentido Scalabrin salienta que a Via denuncia “a arquitetura da impunidade, que faz com que empresas do capital privado controle o Estado e aprove leis, crie instituições para atender seus interesses em detrimento dos bens comuns e dos direitos humanos.” Ou seja, é preciso que os Estados estabeleçam uma “responsabilidade legal das empresas por suas ações ou omissões quando violam os direitos humanos nos países”.


Acompanhe abaixo entrevista na íntegra.


Um dos focos do debate foi a criminalização dos movimentos, quais ações foram planejadas para garantir a articulação internacional a partir da Via? 


As informações que os participantes do Encontro trouxeram indicaram a existência de inúmeros camponeses e camponesas presos, bem como muitos casos de desaparecimento, exílio involuntário, violência e processos criminais em todos os continentes. Trata-se de uma onda de criminalização das pessoas e dos movimentos que fazem parte da Via Campesina. Prisões políticas de pessoas que se organizam para reivindicar direitos e que são tratadas como criminosos.


Diante disso, discutimos a necessidade de fortalecer o coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina e construir uma Rede de Direitos Humanos Internacional que possa articular as denúncias de violação dos direitos dos povos do campo e garantir que ações efetivas tenham amplo apoio e divulgação. Além de articular com as redes e organizações já existentes que atuam na área.


Poderia citar alguns exemplos dessa onda de criminalização?


No Brasil, existem 44 presos políticos, 10 camponeses e 34 indígenas. Já utilizaram a lei de segurança nacional contra os movimentos sociais e agora estão utilizando a Lei 12.850, que se refere a organizações criminosas.  É o caso do MST em Goiás. Valdir Misnerovicz e Luís Batista Borges, estão presos desde abril e maio, com fundamento na lei da organização criminosa, por defenderem e reivindicarem a reforma agrária no Brasil.


Existem pessoas criminalizadas na França, na Espanha. Há uma situação muito difícil no Paraguai, Argentina e Honduras. As situações são muito parecidas, violência em manifestações, violência policial, prisões, processos. Em Honduras, Berta Cáceres foi assassinada. No Brasil, Eltom Brum dos Santos foi morto pela polícia com um tiro pelas costas.


Quais mecanismos foram discutidos e acordados para garantir que ocorram ações ágeis de denúncias em casos de violações?


Para fazer frente a essa difícil realidade, além de propor articular uma rede internacional de Direitos Humanos da Via e entidades aliadas para estabelecermos mecanismos de autoproteção, defesa jurídica e denúncia pública nos sistemas internacionais de Direitos Humanos. Estamos denominando esse conjunto de ações como “Sistema de Alerta”. Um dos principais objetivos é garantir a autoproteção dos defensores dos direitos humanos.


A Via atua com Campanhas de articulação para mobilização e denúncias de diversas questões, no caso dos presos políticos, quais são as propostas a serem construídas nesse sentido? 


Tanto a proposta em construção da Rede dentro do coletivo de Direitos Humanos da Via, quanto o Sistema de Alerta, são ações que visam essa mobilização em torno das prisões políticas. Porém, baseados nessas outras Campanhas, vamos fazer uma campanha pela liberdade desses presos políticos. A ideia é que, a partir desta iniciativa, possamos dar visibilidade para este quadro de ofensiva e criminalização dos Movimentos da Via.


Outro ponto fundamental do encontro foi o dos Tratados Internacionais. Quais as iniciativas para ampliar a difusão desses processos? 


Vamos realizar seminários para difundir as propostas e nos reunir com os governos nacionais em cada país para apresentar projetos de lei, com nas propostas contidas na Declaração dos Direitos das Camponesas e dos Camponeses e no Tratado Vinculante para Empresas e Direitos Humanos.


Em cada país reivindicaremos que o Governo vote a favor tanto da Declaração dos Direitos dos Camponeses quanto pela criação do Tratado Vinculante para Empresas.


A Via esteve presente na mobilização internacional ocorrida em Genebra em 2014, durante a 26ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, quando conseguimos aprovar uma resolução para responsabilizar as transnacionais pelas violações de direitos humanos cometidas no contexto de suas atividades. Foi uma votação apertada, com 20 países votando a favor, 14 contra e 13 abstenções, incluindo a do Brasil. Agora, a ONU criou um grupo de trabalho intergovernamental para a construção das normas vinculantes.


Quais são os principais pontos defendidos pelos movimentos camponeses nesses Tratados?


Denunciamos a arquitetura da impunidade, que faz com que empresas do capital privado controlem o Estado e aprovem leis, criem instituições para atender seus interesses em detrimento dos bens comuns e direitos humanos. Assim ocorre na construção de barragens, no financiamento de campanhas eleitorais, na contaminação de nossa comida com veneno, na apropriação privada do território e do trabalho.


Os Estados precisam estabelecer a responsabilidade legal das empresas por suas ações ou omissões quando violam os direitos humanos nos países. Um exemplo, é o da Samarco-Vale/BHP no Brasil, com mais de 200 mil pessoas vítimas de violação de Direitos Humanos.


Como a Via avalia o Encontro e quais as expectativas para a atuação do Coletivo de Direitos Humanos no próximo período?


O Encontro foi positivo, saímos muito motivados e o Coletivo fortalecido e ampliado. Conseguimos aprofundar o tema de nossas Campanhas Internacionais para efetivá-las em cada país e identificamos o desafio comum da criminalização das lutas sociais no mundo. Este trabalho será multiplicado por todos continentes e vamos construir uma rede de proteção para nossos defensores de direitos humanos. Não descansaremos enquanto não libertarmos todos os nossos presos políticos.

(Com o MST. Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

DIREITOS HUMANOS (Consultando os arquivos do DOPS em Minas, constatei um recibo de um vale de dois mil cruzeiros que fiz no dia 19 de março de 1964 no jornal Novos Rumos, onde eu trabalhava, como repórter e como colunista...José Carlos Alexandre)


                                                                      
Pesquisadora Joana Monteleone mostra os livros de portaria do Dops durante participação em audiência pública da Comissão da Memória e Verdade - Créditos: Rovena Rosa/ABr


Digitação de registros no Dops paulista
vai facilitar pesquisas sobre ditadura

Documentos encontrados em 2013 no Arquivo Público do Estado de São Paulo e que registravam a entrada e saída de pessoas no extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar, estão sendo digitados para facilitar futuras pesquisas sobre o tema. O trabalho está sendo desenvolvido desde o ano passado pelas pesquisadoras Joana Monteleone e Maria Carolina Bissoto e deve ser concluído até o fim deste ano.

Em audiência pública realizada segunda-feira (22) na Câmara Municipal de São Paulo pela Comissão da Memória e Verdade da prefeitura paulistana, as pesquisadoras informaram que os documentos consistem em seis livros, compreendendo o período entre 30 de março de 1971 e 8 de janeiro de 1979. Os seis livros registram, manualmente, o nome de funcionários e visitantes do Dops à época.

Segundo Joana, esses livros somam mais de dez mil páginas e mostram, por exemplo, que as pessoas que mais entraram no Dops durante o período eram policiais.

“(Eram) delegados, investigadores e delegados do interior. Eles entravam e saíam da mesma forma. A lista não funcionava nos fins de semana e nem nos feriados. Os presos não passavam pela lista. Apenas os oficiais”, acrescentou a pesquisadora.

O trabalho de digitação e padronização dos nomes dos visitantes do Dops – que já somam mais de 16 mil, segundo Maria Carolina - apresenta algumas dificuldades. Muitas vezes as pesquisadoras se deparam com registros de apelidos ou sobrenomes, como doutor Paixão, sem saber o nome verdadeiro ou inteiro da pessoa.

O doutor Paixão aparece nos livros indicado como uma pessoa do “gabinete do prefeito” e foi mencionado em 20 oportunidades. As pesquisadoras ainda não conseguiram identificar quem era o doutor Paixão e que cargo ele ocupava na prefeitura de São Paulo naquela época.

“Tinha um guardinha na frente [no Dops] que anotava o nome da pessoa. Esse guardinha mudava dependendo do turno. Então, nem sempre o que era anotado correspondia ao nome da pessoa. Às vezes, ele entendia um nome e o nome era outro. A letra dos guardas nem sempre eram a mesma. Por isso, a digitação e transformação desses nomes em um padrão é super importante porque você estabelece quem realmente esteve lá”, explicou a historiadora Joana Monteleone, que coordena o trabalho de digitação dos livros.

Os nomes encontrados são, em grande parte, verificados em diários oficiais da época para verificação de funções públicas. Também é feita pesquisa na internet e jornais do período para verificar quem eram aqueles visitantes e quais eram suas profissões.

“Como esses livros estão em formato digital, não é possível fazer cruzamento de dados. Digitando no Excel é possível fazer uma tabela e verificar quantas vezes alguém entrou ou saiu ou quem era. Além de digitar o nome das pessoas, tento buscar o nome completo das pessoas”, informou Maria Carolina.

Após a digitação dos nomes, as pesquisadoras pretendem indicar listas de pesquisas. “Um dos caminhos de pesquisa é você ver quem era a polícia de São Paulo na época, quem eram os delegados ou os investigadores. Dá também para cruzar informações interessantes como quando caía [termo usado quando algum militante era preso] alguém que ia para o Dops e quem estava no Dops naquele dia ou naquela noite?”, destacou Joana.

Para o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defendeu lideranças sindicais e políticas perseguidas pela ditadura militar no país, esses livros “revelam parte da verdade, mas não toda a verdade” do que ocorreu no período. “Os livros de ingresso mostram quem entrou, que horas entrou e em que dia entrou. Se você pegar isso e rebater para o que aconteceu naquele dia em termos de repressão, tem a ligação de que, naquele episódio de repressão, possam ter participado as pessoas que estavam no Dops naquele dia. É uma presunção, uma dedução.”

Conforme o advogado, há muitas visitas que não foram registradas nos livros pelos funcionários do Dops. “Tem ingressos que não foram anotados, entre eles os de agentes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna). O Dops era tratado pelo DOI-Codi com desprezo e como uma extensão, um serviço burocrático, de cartório, embora ali também ocorressem torturas e mortes. Os agentes do DOI-Codi, quando iam ao Dops, não eram fichados. O livro não registrava ingresso ou saída. Então, essas partes estão perdidas”, afirmou Greenhalgh.

Outras coisas sobre esse período e que podem ter ficado perdidas ou que nunca foram encontradas, segundo o advogado, dizem respeito às doações privadas à ditadura militar. “Outras partes que podem estar perdidas dizem respeito a financiamento. Tanto o DOI-Codi quanto o Dops - embora o Dops seja um serviço público estadual e o DOI-Codi uma dependência do Exército, e, portanto, federal - contavam com investimentos, doação ou aplicação de recursos de grandes empresas, em especial das multinacionais. Acho que isso também não vai aparecer.”

Fiesp

Nos livros foram encontrados registros das entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo no livro é identificado como “Fiesp” [a Fiesp é a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, entidade que representa hoje mais de 130 mil indústrias, de diversos setores].

Segundo Maria Carolina Bissoto, que está concluindo o trabalho de digitação dos nomes que aparecem nos livros [ela contou que ainda faltam ser digitados um livro e metade de um outro], até o momento foram encontrados 193 registros da entrada de Geraldo Resende de Matos no Dops.

“O que mais se repete até agora, em 1975 [livro que ela está digitando no momento], é o Geraldo Resende de Matos, que diz ser ligado à Fiesp. Muitas vezes, nos registros de entrada não tem o de saída. Ele entra geralmente à noite e não tem horário de saída. Às vezes tem os turnos dos porteiros, geralmente das 7h as 20h, e, depois desse horário, não tem porteiro.

Pode ser que ele [Geraldo] tenha saído no dia seguinte, ou tenha ficado a noite inteira. Em uma das vezes que ele entrou sabemos que um militante do MRT [Movimento Revolucionário Tiradentes] estava sendo torturado. Ele entra e não há o horário de saída.” As razões para que Matos frequentasse o Dops são ignoradas. Segundo Mara Carolina, os motivos não aparecem nos livros de registro.

A Agência Brasil procurou a Fiesp, que informou, por meio de nota, que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta dos registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade. Essa informação já havia sido dada pela Fiesp em 2013, quando os documentos de registro de entrada no Dops foram encontrados.

“É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados”, termina a nota da entidade.

(Com o Brasil de Fato/Agência Brasil)

Assinatura solidária de "Opera Mundi" (http://operamundi.uol.com.br/apoio)


Professor receberá R$ 8 mil por ter suas posições políticas desrespeitadas

                                                      
O empregador que desrespeita a posição política de seus funcionários a ponto de lhes causar dano moral deve pagar compensação pelo ato praticado. Assim entendeu o juiz Fernando Saraiva Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao condenar uma instituição de ensino a pagar indenização de R$ 8 mil a um professor demitido depois de ter se desentendido com a diretora da entidade por causa de assuntos políticos.

É citado nos autos que as desavenças sobre as opiniões políticas teriam afetado o direito de manifestação do professor em uma reunião de trabalho e sua presença em uma festa de confraternização na casa da diretora da instituição de ensino. No debate entre docentes, o autor da ação foi impedido pelos seus colegas de falar. Já na comemoração, o nome do solicitante foi incluído em um primeiro momento e riscado posteriormente.

Na ação, o autor alega que foi dispensado sem justa causa pela instituição de ensino. Consta nos autos que o professor enviou um e-mail à diretora citada no processo informando que seu ciclo de trabalho teria terminado apesar de sua vontade em fazer mais.

Essa mensagem teria sido mal interpretada pela diretora, o que levou o autor da ação, a enviar, tempos depois, novo comunicado esclarecendo que não estava pedindo demissão, mas propondo a dispensa indireta. Já a instituição de ensino afirmou que o prazo para o autor pedir compensação teria prescrevido.

Para o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o pedido estava dentro do período legal, exceto os fatos ocorridos até fevereiro de 2013. “Sob minha ótica, falta consistência jurídica à aplicação dos prazos bienal e quinquenal para as pretensões de responsabilidade civil extracontratual. Portanto, tenho, com autorização do art. 8º, parágrafo único, CLT, que o prazo adequado é aquele previsto no art. 206, § 3º, V, CC, de três anos, destinado à reparação civil.”

Em relação às divergências políticas, o juiz destacou que, dos depoimentos e das provas, foi possível definir que os comentários da diretora visavam afrontar o professor. Um dos depoentes chegou a afirmar que colegas do autor da ação se distanciavam dele quando a gestora aparecia. “Trata-se, então, de conduta ilícita perpetrada por preposta da Ré, violadora da dignidade do Autor, em sua matizes pluralismo político (art. 1º, V, CR/88), liberdade de manifestação de pensamento (art. 5º, IV).”

“É adequada a convicção de que os comentários levados a efeito, de forma reiterada, pela diretora presidente não possuíam a finalidade de permitir legítimo e saudável debate ou de simplesmente criticar determinada linha de pensamento, mas, antes, de menosprezar a orientação político-ideológica da parte autora, com a agravante, e aqui essencial, peculiaridade de terem sido proferidos em ambiente de trabalho e acadêmico, por superiora hierárquica”, argumentou o julgador

Já sobre o convite para a confraternização, o juiz alegou que o fato de o nome do professor constar na relação inicial de convidados e depois ter sido riscado gerou constrangimentos. “O nome riscado do autor, constante da lista, permaneceu em circulação pela instituição de ensino, de modo a expor a pessoa do autor e a gerar comentários e constrangimentos.”

“A postura, então, se apresenta como discriminatória e violadora da dignidade, em afronta ao direito fundamental de receber, do empregador, tratamento isonômico em relação a todos os demais colaboradores que se encontram em igualdade de condições”, disse Fernando Saraiva Rocha.

(Com a Conjur)

Morre o jornalista e escritor Geneton Moraes Neto

                                                                       

Morreu, aos 60 anos, o jornalista e escritor Geneton Moraes Neto, no fim da tarde da última segunda-feira (22/8) no Rio de Janeiro (RJ), vítima de um aneurisma dissecante na aorta. Ele estava internado desde maio na Clínica São Vicente, na Gávea, na zona sul da cidade.

De acordo com o G1, o jornalista deixa sua esposa, Elizabeth, três filhos, Joana, Clara e Daniel, e quatro netos, Beatriz, Dora, João Philippe e Francisco. O velório começou às 8h desta quarta-feira (23/8) e vai até às 13h, na capela 6 do Memorial do Carmo, no Caju, zona portuária do RJ.

Geneton acumulava mais de 40 anos no jornalismo. Começou a carreira no Diário de Pernambuco e na sucursal Nordeste d'O Estado de S. Paulo. Depois de uma temporada em Paris, onde estudou cinema na Universidade Sorbonne, atuou como repórter da Rede Globo Nordeste e Rio.

Também  trabalhou como executivo do "Jornal da Globo" e do "Jornal Nacional", correspondente da GloboNews e do jornal O Globo em Londres, além de repórter e editor-chefe no "Fantástico". Atualmente, comandava o programa "Dossiê", na GloboNews, onde estava desde 2006.

Ele também publicou oito livros de reportagens e entrevistas, como "Dossiê História: um repórter encontra personagens e testemunhas de grandes tragédias da história mundial”. E produziu documentários, como “Garrafas ao Mar: a Víbora Manda Lembranças”, compilado de entrevistas que gravou em 20 anos com o jornalista Joel Silveira.

O jornalista ficou conhecido por entrevistar personalidades importantes, como presidentes da República, astronautas que pisaram na Lua, os prêmios Nobel Desmond Tutu e Jimmy Carter, os militares que dispararam as bombas sobre Hiroshima e Nagasaki, a mais jovem passageira do Titanic e o assassino de Martin Luther King.



(Com o Portal Imprensa)

Guerras e crises na África de hoje

                                                                  

 Carlos Lopes Pereira 

«Não são boas as notícias que chegam de África. Persistem guerras em diferentes países e surgem ou prolongam-se crises políticas noutros. As actuais guerras africanas têm um traço comum: a ingerência estrangeira. É velha a estratégia imperialista de fomentar conflitos armados e divisões étnicas e religiosas para melhor dominar os povos e explorar as suas riquezas».

É assim na Líbia, produtora de petróleo, onde os diversos governos, parlamentos, exércitos, milícias armadas e grupos terroristas recebem «ajudas» em armas e dinheiro tanto de «democráticos» governos ocidentais como das reaccionárias monarquias árabes. Líbia onde, cinco anos após a destruição do país pela intervenção da NATO, volta a haver bombardeamentos aéreos pelos norte-americanos e, onde, no terreno, proliferam tropas especiais estado-unidenses, britânicas, francesas e italianas…

Ainda no Norte de África, a par da acção de bandos terroristas, desde o Sinai até ao Sul da Argélia, mantém-se o domínio colonial de Marrocos, aliado dos EUA e do Ocidente, sobre o Saara Ocidental, impedindo pela ocupação militar o povo saarauí de exercer o seu direito à autodeterminação e independência.

Mais a Sul, na faixa saheliana, de onde irradiam em várias direcções jihadistas e traficantes, a guerra continua centrada no Mali, ocupado por forças francesas e «instrutores» europeus. Para o controlo desta região e da África Ocidental, Paris dispõe de um dispositivo militar com quartel-general em Djamena, no Chade, além de mais tropas e bases em outras capitais, de Niamey a Dakar.

Há também guerras abertas ou encobertas e tropas estrangeiras – em alguns casos em missões da União Africana ou das Nações Unidas – na zona Leste da República Democrática do Congo, na República Centro-Africana, no Darfour sudanês e no Sudão do Sul.

Na África Ocidental, a Nigéria, exportadora de crude e segunda potência económica do continente, enfrenta alguns movimentos separatistas e assiste, no Nordeste, à regionalização da guerra movida pelos terroristas do Boko Haram, a qual provocou o envolvimento dos exércitos do Níger, dos Camarões e do Chade, apoiados por Paris e Washington.

Na África do Leste, além da existência de bases militares estrangeiras no Djibuti, uma ameaça à paz, as acções do Al-Shabab, na Somália, atingem aquele país, onde há forças da União Africana e tropas norte-americanas, e o vizinho Quénia.

Eleições e crises

A par da continuação de guerras, multiplicam-se em África as crises políticas, que, aliás, não são exclusivas deste continente.

A mais recente surgiu na Zâmbia, onde o presidente cessante Edgar Lungu, da Frente Patriótica, foi reeleito na primeira volta, com 50,3 por cento dos votos e uma pequena margem sobre o mais forte opositor, Hakainde Hichilema, que obteve 47,6 por cento. Este denunciou ter havido «fraude» no processo eleitoral e prometeu impugnar os resultados na justiça zambiana.

Já na Guiné-Bissau os problemas são antigos. Partido mais votado nas últimas eleições, o PAIGC viu demitido o seu governo pelo presidente da República. Formou-se um novo executivo, com apoios de deputados dissidentes do PAIGC e do maior partido da oposição. Mas o parlamento não aprova o programa de governo e a crise prolonga-se, gerida de forma pacífica nas instâncias políticas e jurídicas nacionais.

Também São Tomé e Príncipe teve eleições presidenciais, mas à segunda volta concorreu apenas um candidato, Evaristo de Carvalho, apoiado pelo partido governamental. O opositor, Pinto da Costa, presidente da República cessante, recusou-se participar num processo que considerou «viciado» e «repleto de ilegalidades». Os resultados estão a ser contestados nos tribunais santomenses.

Mais grave é o que acontece em Moçambique. As eleições gerais de Outubro de 2014 foram ganhas pela Frelimo mas o principal partido da oposição, a Renamo, não aceitou os resultados, apesar de validados pelos órgãos eleitorais do país e por observadores internacionais.

O seu líder, Afonso Dhlakama, que nunca venceu qualquer eleição, pretende governar seis províncias onde, considera, o seu partido teve mais votos. Não tendo sido aceite tal exigência, a Renamo, ainda que participando da vida política institucional, com os seus deputados no parlamento, lançou uma série de acções armadas no centro do país, atacando alvos civis.

Em Maputo, em conversações com o governo e a Renamo, há mediadores internacionais que tentam nestes dias avistar-se com Dhlakama, refugiado em «lugar seguro» na serra da Gorongosa, cercada pelas forças armadas moçambicanas.

Este artigo foi publicado pelo jornal Avante! (órgão central do Partido Comunista Português) em 18-08-16

(Com o diario.info)

A guerra e a violência são estúpidas

Fer/Rebelión

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Sábado Resistente fala sobre o legado da CNV e a campanha reparar já!: o caso Volks como ponto de partida

                                                                              
O evento acontece no dia 27 de agosto, às 14h, com entrada gratuita e terá participação da Dra. Rosa Cardoso e outros convidados envolvidos no tema e no caso Volkswagen.

O Memorial da Resistência, instituição da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, realiza mais uma edição do Sábado Resistente, projeto realizado em parceria com o Núcleo de Preservação da Memória Política. O evento acontece no dia 27 de agosto, às 14h, no Auditório Vitae no quinto andar do Memorial (Rua General Osório 66- Luz).

O Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, às Trabalhadoras e ao Movimento Sindical, conhecido como o “GT-13” da Comissão Nacional da Verdade coordenado pela Dra. Rosa Maria Cardoso e secretariado por Sebastião Neto, em sua contribuição ao Relatório Final da CNV, apresenta uma tipificação dos crimes cometidos contra os trabalhadores e suas organizações pelo Estado Brasileiro em conluio com o empresariado. São apontadas como se deram as graves violações contra os direitos humanos passíveis de reparação de acordo com o direito internacional.

O Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação, diante do encerramento dos trabalhos da Comissão e da necessidade de continuidade da busca por verdade, memória, justiça e reparação, reuniu as centrais sindicais brasileiras e preparou uma Representação contra a empresa Volkswagen, aceita pelo Ministério Público Federal.

O dossiê, entregue à Procuradoria dos Direitos do Cidadão, deu sequência à abertura de um inquérito civil que atualmente serve às investigações das autoridades responsáveis sobre a responsabilidade da empresa diante da prisão de operários dentro da fábrica, de um sistema de vigilância e monitoramento dos trabalhadores que permitiu a troca e cooperação intensiva dos empresários com o DOPS e outros órgãos de repressão do Estado. 

A pesquisa e o processo administrativo aberto consolidam uma nova fase da atuação dos trabalhadores e suas representações sindicais no tema, inserindo o Brasil, a partir do caso Volkswagen, no rol dos países que criaram experiências judiciais e extrajudiciais de responsabilização de empresas. 


PROGRAMAÇÃO
14h00 – Boas vindas – Kátia Felipini Neves (Memorial da Resistência de São Paulo)
14h10 – Coordenação – Oswaldo Santos (Núcleo de Preservação da Memória Política)

Mesa Redonda:

Adriano Diogo – Presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva” da Assembleia Legislativa de São Paulo. Membro da Comissão da Verdade da Prefeitura de São Paulo.
Aderson Bussinger – Assessor do Sindicato de Petroleiros do Rio de Janeiro e de Sergipe – Alagoas. Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ.
Murilo Leal – Presidente da Comissão da Verdade de Osasco. Cientista social, professor da UNIFESP. Autor do livro A reinvenção da classe trabalhadora (1953-1964).
Renan Quinalha – Advogado e pesquisador. Trabalhou na Comissão da Verdade “Rubens Paiva” da Assembleia Legislativa de São Paulo. Autor de Justiça de transição: contornos do conceito.
Rosa Maria Cardoso – Membro da Comissão Nacional da Verdade, coordenadora do “GT-13”. Presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Advogada de presos políticos na ditadura militar.
Sebastião Neto – Secretário-Executivo do “GT-13” da Comissão Nacional da Verdade. Diretor do IIEP – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas.
Representante do Ministério Público – A confirmar.


SERVIÇO

Memorial da Resistência de São Paulo
Endereço: Largo General Osório, 66 – Luz - Auditório Vitae – 5º andar
Telefone: (011) 3335-4990/ faleconosco@memorialdaresistenciasp.org.br
Aberto de quarta a segunda (fechado às terças)
Entrada Gratuita

Mais informações à imprensa
Memorial da Resistência de São Paulo
Kátia Felipini Neves – (11) 3335.4990 | kneves@memorialdaresistenciasp.org.br

Em almoço com Temer, líderes partidários garantem apoio em votações na Câmara


                                                                              
O presidente interino Michel Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes de partidos da base do governo, na residência oficial da Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Líderes partidários da base aliada disseram ao presidente interino Michel Temer que há um esforço para rejeitar, na votação da Câmara marcada para hoje (22), os três destaques apresentados pelo PT ao projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Os partidos asseguraram o apoio ao governo durante almoço organizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua residência oficial.

O encontro precedeu a reunião do Colégio de Líderes, onde a oposição também sentará à mesa para discutir a pauta da semana. “Vamos trabalhar com aprovação do projeto na sua forma original”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, porta-voz da reunião. 

Uma das mudanças no projeto defendida pelo PT é a participação maior das regiões Norte e Nordeste na parcela do Fundo de Participação dos Estados, já que consideram que os estados do Sul e Sudeste acabaram mais beneficiados com o prolongamento do prazo para quitar seus débitos com a União. No entanto, segundo Geddel, o governo não vai mudar esse ponto na proposta.

“Na semana passada o presidente esteve reunido com governadores do Nordeste, Centro-Oeste e Norte que apresentaram algumas ideias e alternativas e o presidente determinou que no prazo de 15 a 20 dias a equipe econômica trouxesse uma solução que pudesse contemplar os interesses destes estados que vivem uma situação completamente distorcida e que enfrentam dificuldades reais dentro do drama que vive o Estado brasileiro”, disse o ministro, numa tentativa de tranquilizar as regiões mais afetadas pela crise.

Ao chegar à residência oficial, líderes da base aliada disseram que suas bancadas estarão presentes em peso na sessão de hoje. A expectativa dos aliados do governo é alcançar um quórum de mais de 400 deputados para conseguir derrubar os destaques da oposição.

Geddel Vieira Lima disse que após concluir a análise do projeto da dívida, o governo pretende levar à votação as medidas provisórias que estão na pauta, principalmente a que trata da prorrogação do Programa Mais Médicos. Ao todo, oito MPs trancam a pauta da Câmara e precisam ser votadas para que o governo tente emplacar outras matérias, como a proposta que altera o regime de partilha do pré-sal.

Na sessão do Congresso Nacional, marcada para as 11h de amanhã (23), o governo espera aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e concluir a apreciação de vetos.

Reajustes

Perguntado sobre possíveis reajustes salariais para o funcionalismo público federal este ano, Geddel disse que o momento é de “segurar” estas propostas. “O Brasil precisa aprovar suas reformas estruturantes, sinalizar o compromisso com combate ao déficit público e austeridade fiscal.”

(Com a Agência Brasil)

Ato em defesa da democracia e dos direitos


TV Brasil anuncia mudanças em sua programação

                                                                               
"Samba na Gamboa" vai começar às 8h30 da noite
Nesta segunda-feira (22/8), a TV Brasil estreia sua nova grade. Em comunicado, a emissora afirma querer se aproximar de "públicos que têm interesse pela programação, mas encontram dificuldade de acompanhá-la" devido ao horários tardio de algumas atrações.

A grande novidade é a estreia de "O Brasil Visto do Céu", às 21h30, que vai mostrar, em cinco episódios, a diversidade das paisagens, do clima e, principalmente, da cultura brasileira, em seus mais de oito mil quilômetros de extensão. 

O "Stadium", que vai ao ar às 14h de sábado passa a ter duas edições diárias, de segunda a sexta-feira – às 12h30, direto de São Paulo, com apresentação de Gabriela Maschietto, e às 19h, do Rio de Janeiro, sob o comando de Daniela Christoffer. 

Outra novidade é a exibição, mais cedo, às 19h45, do telejornal "Repórter Brasil". O ajuste também altera o horário da edição vespertina, que passa a ir ao ar às 13h, depois da exibição dos telejornais regionais.

Com a mudança, outros programas serão exibidos mais cedo, como o "Sem Censura", apresentado por Leda Nagle, que volta a ser transmitido ás 16h, enquanto "Fique Ligado", mescla de jornalismo e variedade, entrará ao vivo, às 18h, seguido do "Estúdio Móvel", às 18h30, que passa a mostrar o que se produz no circuito artístico brasileiro.

Às 20h30 de terça-feira, a emissora exibe o "Diálogo Brasil", novo programa de entrevistas liderado pelo jornalista Pedro Pontes, de Brasília. Na quarta, volta à grade, sob o comando de Florestan Fernandes Júnior, o "Palavras Cruzadas Brasil". E na quinta, o jornalístico "Caminhos da Reportagem" passa a ser exibido mais cedo, também às 20h30.

(Com o Portal Imprensa)

Com adesão de trabalhadores no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entram em greve

                                                                       
Categoria exige receber mesmo valor designado às demais carreiras típicas de Estado; serviços de atendimento ao público serão afetados no Brasil e no exterior
      
Servidores do Ministério das Relações Exteriores entraram em greve por tempo indeterminado ao meio-dia desta segunda-feira (22/08) reivindicando equiparação salarial dos integrantes do SEB (Serviço Exterior Brasileiro) às demais carreiras típicas de Estado do Poder Executivo.

A categoria quer receber o mesmo valor designado a profissionais de áreas como Receita Federal, Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e Planejamento. Até o momento, porém, o governo ofereceu apenas reajustes salariais que são rejeitados pelos servidores.

As negociações para a recomposição salarial com o Ministério do Planejamento se iniciaram em março de 2015. A pasta ofereceu, em diversas ocasiões, a proposta de reajuste de 27,9%, que seria dividida em três anos e passaria valer a partir de janeiro de 2017. 

Todas as vezes, porém, o sindicato rechaçou a proposta, sob alegação de que o percentual não cobre a defasagem acumulada desde 2008.

"A gente recebe os menores subsídios, os menores salários, só o reajuste não iria resolver”, disse a presidente do Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores), Suellen Paz, a Opera Mundi.

Um estudo do sindicato sobre a remuneração recebida pelos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro e pelos servidores de outras carreiras típicas indicou uma defasagem média de 28,48% para o cargo de assistente de chancelaria; 31,88%, para o posto de oficial de chancelaria e 7,11% para diplomatas.

O Sinditamaraty reivindica subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria; subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas; e subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.

O movimento tem adesão de trabalhadores no país e em postos do exterior. Até o momento não há informações sobre o número de representações diplomáticas que aderiram à greve.

Segundo o sindicato, 30% dos servidores continuarão em atividade, como determina a legislação brasileira.

Além dos serviços administrativos, serão afetadas atividades de legalização de documentos, assistência consular, emissão de passaportes, vistos, atos notariais e registro civil nos postos no exterior.

Falta de diálogo

Suellen Paz reclama de falta de diálogo por parte da cúpula do Itamaraty. Ela diz que a categoria tenta uma reunião com o novo chanceler, José Serra, desde sua posse em maio – quando foi nomeado pelo vice-presidente em exercício da Presidência, Michel Temer –  mas não houve retorno por parte do novo ministro. 

A gestão anterior de Mauro Vieira, no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, chegou a designar uma comissão para tratar das reivindicações com a categoria, mas, segundo a presidente do Sinditamaraty, "também faltou muito empenho político”.

A comissão segue ativa na gestão de José Serra à frente do Itamaraty, mas, segundo Paz, o grupo “tem um alcance bem restrito porque não tem poder de decisão nenhum”. "Na prática, não tivemos retorno sobre o que pedimos até hoje”, afirma. 

Em 23 de junho, os servidores realizaram um dia de paralisação para pressionar o Itamaraty sobre a pauta de reivindicações da categoria, que também não resultou em abertura de diálogo.

Opera Mundi procurou a assessoria do imprensa do Itamaraty e aguarda retorno.

(Com Opera Mundi)