domingo, 31 de agosto de 2014

Universidade argentina outorga Doutorado Honoris Causa a Fidel

                                                                       

 LANÚS, Argentina.— A Universidade Nacional de Lanús (UNLa), na Argentina, otorgou na noite da quarta-feira, 20 de agosto, o título de Doutor Honoris Causa ao líder histórico da Revolução cubana, Fidel Castro, entre outras razões, por sua obra latino-americanista, solidária e humanitária.

 “Não solo se ensina com os livros, também se ensina com o exemplo, e precisamente Fidel Castro nos ensinou e continua ensinando com seu exemplo revolucionário, sua solidariedade humana, a justeza de suas ideias, sua inclaudicável resistência e convicção de que um mundo melhor é possível”, expressou a reitora desse centro de altos estudos, Ana Jaramillo.

 A revolução triunfante que comandou “nos ensinou a lutar por um mundo melhor, que se pode ser solidário, a esforçar-nos pela integração latino-americana, que é necessária a descolonização e o valor do heroísmo, da persistência e da resistência”, destacou a reitora.

 Também nos ensinou — frisou — que “as grandes obras se fazem coletivamente com paixão e amor à igualdade, e, sobretudo, que se pode”.

 Ante uma audiência atenciosa, integrada especialmente por estudantes e docentes, que lotou a espaçosa Aula Magna Bicentenário, Jaramillo explicou que este centro entrega os Doutorados Honoris Causa àqueles que lutaram por tornar realidade os valores que compartilha a universidade.

 E esses são — realçou — a defesa dos direitos humanos como direitos sociais e de justiça, a integração da América Latina, a solidariedade e a paz.

 De fato, esta é a primeira universidade argentina que outorga tão alta distinção ao líder revolucionário cubano.

 Entre outras personalidades, presidiram o ato o intendente de Lanús, Darío Díaz Pérez; a titular de Mães da Praça de Maio, Hebe Bonafini, e a da Comissão de Familiares dos Mortos nas Malvinas, Delmira de Cao, e o embaixador cubano, Jorge Lamadrid.

 Marcaram presença referentes políticos locais, autoridades da universidade e o diretor para América Latina e o Caribe da chancelaria, Daniel Chuburu.

Ao falar à audiência, Bonafini expressou que “hoje posso dizer com orgulho que foi Fidel quem ensinou nossos filhos a serem revolucionários”.

 O intendente Díaz Pérez entregou ao embaixador Lamadrid a resolução que declara Fidel Castro “Cidadão Ilustre de Lanús”, entanto De Cao agradeceu o apoio histórico de Fidel Castro ao reclame da soberania argentina sobre as ilhas Malvinas.

 Lamadrid, por seu lado, fez um reconto cronológico da vida revolucionária do líder  cubano desde sua etapa estudantil; recordou suas quatro visitas à Argentina, e afirmou que “Fidel encarna o mais puro e nobre da nação cubana”.  (Com o Granma)


Como se vestia Stálin

                                                   
Stálin preferia o quepe militar com viseira, com dois lados retos, do que qualquer outro chapéu                                                                                                 Foto: RIA Nóvosti


A imagem de Lênin, o líder da Revolução Bolchevique, reunia a grande estatura, a cabeça calva, a dificuldade de dicção (ele gaguejava), o legendário boné, os passos rápidos e as emoções à flor da pele. Nos monumentos que estavam até recentemente no centro de cada cidade do vasto país, ele era retratado em movimento com o seu chapéu favorito, não na cabeça, mas em sua mão. 
Já a imagem de Stálin, que sucedeu Lênin no papel do líder nacional, era completamente diferente. Encontrar a estabilidade depois do caos da guerra civil foi vital para o país, portanto o líder deveria ser uma pessoa forte, segura, confiável, com um poder invencível.
A aparência de caucasiano e a lentidão por natureza ajudavam a Stálin. Nicolai Baibakov, ministro da indústria de petróleo da URSS, lembrava:

"Entrou e ficou parado, olhei e era Stálin, Alto Comandante, virado de costas para mim. Aproximei-me dele, decidi não tossir. Olhei para ele, que estava vestido com  uma jaqueta cinza e botas macias, de maneira bem modesta para o líder do Estado."

As roupas do partido

Desde a revolução até a metade da Segunda Guerra Mundial, suas vestimentas eram, de preferência, a túnica-casaco fechada, austera, feita de tecido de alta qualidade e calças enfiadas em botas. Sua roupa preferida de cima era o abrigo simples de soldado, que ele usava durante vários anos até que ficasse velho. Artem Sergeev, o filho de um grande amigo e aliado de Stálin,  disse a Catherine Glushik em "Conversas Sobre Stálin" (publicada no jornal "Zavtra”, em 2006):

"Uma vez Stálin voltou para casa e viu um abrigo novo. Perguntou onde estava o antigo. Responderam que já não estava mais lá. Ele se irritou: ‘Com dinheiro público pode-se trocar de abrigo a cada semana, mas o antigo eu poderia usar por mais um ano. Vocês poderiam me perguntar se eu precisava de um novo ou não.’"

No Partido Comunista, havia um uniforme: uma jaqueta ou túnica (comprida, feita de tecido grosso, usada com cinto). Os membros do partido eram conhecidos como  "Soldados da Revolução". Se vestiam de roupas paramilitares e não só porque isso foi exigido pela ideologia. A maioria deles antes de tomar um posto no governo, lutara na Primeira Guerra Mundial, depois organizara a revolução e em seguida, comandara o Exército Vermelho e organizara trabalhos políticos durante a Guerra Civil. Assim, a  túnica era mais próxima deles, mais compreensível do que qualquer outro uniforme social.

Mas em 1938, os ternos dos líderes do país, inclusive alguns uniformes de Stálin, passaram a ser costurados na Fábrica Central Militar, que produziu amostras de novos uniformes para os generais do Exército Vermelho e opera até hoje sob o nome de 43ª Fábrica Central Experimental de Costura. Stálin pessoalmente aprovava todos os novos modelos, até os botões.

Nascimento do estilo imperial

Em casa, Stálin também preferia a simplicidade. Artem Sergeev lembra: "Em casa, ele usava calças de lona, casaquinho de linho. Às vezes ficava só de camisa de algodão, parecida com uma para soldados. Nunca o vi em terno social. Durante as férias, ele usava terno de linho."

Stálin preferia o quepe militar com viseira, com dois lados retos, do que qualquer outro chapéu. Cada um desses chapéus era feito à mão, depois do anterior ter ficado velho. Se na hora de experimentar Stálin achasse alguns defeitos, simplesmente continuava a vestir o exemplar antigo.

Quando a Stálin foram atribuídos os títulos de Marechal da União Soviética e Generalíssimo, a criatividade dos designers enfrentou o gosto austero do líder. A versão inicial do casaco, com estilo naval de cor clara, decorado com costura de ouro e inspirado no uniforme de oficial do início do século 19, foi rejeitado na fase de demonstração e foi enviado para o museu, onde permanece até hoje.

Para Stálin, foi costurado o uniforme-casaco pesado de cor cinza clara com gola declinada (a gola anterior, alta, lhe pareceu desconfortável) com quatro bolsos clássicos e dragonas de marechal. Junto com o casaco havia calças com listras de dois lados, tipo de roupa que impressionava mais e era mais sólido. Assim surgiu sua atração pelo estilo imperial, que era ao mesmo tempo cativante, severo e solene.

Na Rússia, a jaqueta (“french”) apareceu durante a Primeira Guerra Mundial. Muitos oficiais, ao ver  os modelos de roupa de oficiais britânicos e franceses, começaram a usar casacos parecidos. No exército britânico havia dois tipos de jaquetas: uma mais pesada e aberta, usada por cima da camisa com gravata, e o exemplar para soldados que era mais confortável, com um decote alto, sem gravata. Os comandantes do exército vermelho tinham suas preferências justamente por esse tipo de roupa.
   (Com a Gazeta Russa)

Direitos Humanos

                                                
           
                   Justiça para o drama das vítimas de desaparecimentos forçados



No Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, 30 de agosto, organizações dos movimentos sociais e de direitos humanos latino-americanos rememoram as vítimas de desaparecimento durante as décadas de 1960, 1970 e 1980 e na época atual e exigem verdade e justiça para seus familiares.

Além dos desaparecimentos, que por si mesmos constituem uma grave violação dos direitos humanos das vítimas e de seus familiares, e um crime de lesa humanidade, a falta de vontade política dos governos tem derivado na inexistência de una política integral de busca efetiva das vítimas e investigação e punição das pessoas responsáveis, o que se configura em novas violações, como a violação ao direito à verdade da sociedade em seu conjunto, e a impunidade persistente.

Segundo organizações mexicanas, centro-americanas e sediadas no Estado do Texas, nos Estados Unidos, se bem graças à persistência dos familiares das vítimas têm se registrado certos avanços em algumas entidades federativas e em nível federal, as ações reportadas pelo Estado mexicano em seu conjunto contrastam com as alarmantes – e variáveis - cifras oficiais de pessoas desaparecidas; "cifras que nem sequer consideram as pessoas migrantes desaparecidas em seu trânsito pelo México, nem os desaparecimentos forçados cometidos durante os anos 1960, 1970 e 1980”.

Para as organizações, é incompreensível que, frente à magnitude do problema, o Estado mexicano tenha reportado, em seu informe apresentado no dia 11 de março de 2014, ao Comitê das Nações Unidas contra os Desaparecimentos Forçados que foram ditadas apenas seis sentenças pelo delito de desaparecimento forçado e só uma delas por fatos ocorridos durante os anos 1970, por um lado, e que somente foram iniciadas 291 averiguações prévias por desaparecimento forçado entre 2006 e 2013, por outro. 

Ademais, resulta preocupante que, na atual administração, não só não têm diminuído os desaparecimentos forçados, mas que aumentaram de tal forma que, em apenas dois anos, ocorreram 70% de todas os desaparecimentos durante a administração de Felipe Calderón.

Essas organizações exigem: a criação de um Mecanismo de Busca Trasnacional de pessoas desaparecidas, que inclua a busca de pessoas migrantes desaparecidas, tal mecanismo deverá partir de um registro transparente de pessoas desaparecidas; a criação de um Mecanismo de Investigação das pessoas responsáveis pelos desaparecimentos dos anos 1960, 1970 e 1980, e pelos desaparecimentos da época atual, incluindo os das pessoas migrantes; a aprovação de uma Lei Geral contra os Desaparecimentos; a aceitação da competência do Comitê contra os Desaparecimentos Forçados, para receber petições individuais, conforme o artigo 31, da Convenção Internacional para a proteção de todas as pessoas contra os desaparecimentos forçados.

Ademais demandam a criação de mecanismos efetivos, adequados e expeditos, que garantam o direito à ajuda, assistência, atenção e reparação integral do dano contra as vítimas e seus familiares.

Cruz Vermelha

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) também alerta que, em todo o mundo, centenas de milhares de pessoas desaparecem como consequência de um conflito armado, uma catástrofe natural ou da migração. Por trás de cada pessoa que desaparece há muitas outras, sobretudo suas famílias, que sofrem com a angústia de não saber o que foi feito dela.

"Quando uma pessoa desaparece, há dois tipos de vítimas: a que desaparece e seus familiares, que se debatem entre a esperança e o desespero, que vivem sumidos na incerteza e na dor, que esperam notícias, às vezes durante décadas”, explica Marianne Pecassou, chefe das atividades que a CICV leva a cabo em favor dos desaparecidos e seus familiares.

Ainda que as famílias desejem, antes de tudo, saberem o que foi feito de seus entes queridos desaparecidos, também necessitam de um modo apropriado de honrar sua memória. "Lutam para que não caiam no esquecimento. As cerimônias comemorativas constituem o reconhecimento público de seu sofrimento, lhes dão voz e as ajudam a sair de seu isolamento”, assinala Pecassou.

Em alguns lugares, as cifras de desaparecidos são estarrecedoras. Na Colômbia, por exemplo, das mais de 90.000 pessoas dadas como desaparecidas inicialmente, continua sem saber-se de nada cobre mais de 68.000. Em Sri Lanka, o paradeiro e a sorte que tiveram mais de 16.000 pessoas seguem sendo uma incógnita. No Peru, entre 13.000 e 16.000 pessoas, desapareceram e seus familiares continuam esperando notícias. Tampouco se sabe nada das mais de 11.000 pessoas, de um total de quase 35.000, cujo desaparecimento foi denunciado ao CICV em relação aos conflitos nos Balcãs.


Em mais de 50 anos de conflito armado, são mais de 90 mil pessoas desaparecidas na Colômbia

"O direito internacional humanitário impõe aos Estados a obrigação de tomar todas as medidas ao seu alcance para esclarecer a sorte e o paradeiro das pessoas desaparecidas e informar seus familiares a respeito”, afirmou Christine Beerli, vice-presidente do CICV, em um ato comemorativo, celebrado na sede do CICV, ao que assistiram representantes dos governos e membros das comunidades humanitária e diplomática de Genebra.

Para comemorar o Dia Internacional dos Desaparecidos, o CICV apresenta uma nova publicação, intitulada "Living with Absence: Helping the Families of the Missing”, na qual põe em relevo o drama das pessoas desaparecidas, assinala as múltiplas necessidades dos familiares e descreve a resposta individualizada oferecida pelo CICV. O documento recolheu, ademais, relatos pessoais de familiares de pessoas desaparecidas.

É possível visualizar e descarregar as últimas sequências de vídeo para teledifusão, sobre Uganda, Nepal e Colômbia, em www.icrcvideonewsroom.org.

Bolívia

Já a Anistia Internacional, no marco do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, une sua voz à das famílias que ainda buscam por seus desaparecidos na Bolívia.

A última vez que Zoila Luz Hoyos viu seu esposo, Gustavo Medina, em 10 de outubro de 1975, seis homens o arrastavam violentamente de sua casa, em Salta, Argentina. O casal tinha fugido da Bolívia quando suas atividades políticas o converteram em alvo do então governo de fato do general Hugo Banzer. 40 anos mais tarde, ninguém sabe o que foi feito dele.

                                                
Milhares de pessoas na Bolívia continuam reclamando justiça pelos abusos sofridos durante os regimes militares no país (1964-82)

Desde esse momento, com as últimas palavras de Gustavo em sua mente, Zoila Luz começou um longo processo que a levou a recorrer dezenas de escritórios em busca de qualquer informação que pudesse ajudá-la a encontrar o pai de seus filhos. "Perguntei por meu esposo na guarda de Salta, Argentina. Disseram-me que lá não estava. Fui ao exército. Nada tampouco,” explicou.

Zoila Luz, eventualmente, apelou às Nações Unidas e ao cônsul da Bolívia em Salta. Todos prometeram procurá-lo, mas, nas quatro décadas que se passaram desde aquele dia macabro, não recebeu notícias. "Até hoje, não sabemos de nada, meus filhos já são maiores de idade e continuam com essa incerteza,” recorda com dor.

Como em outros lugares, também na Bolívia, os familiares das pessoas que foram desaparecidas durante os governos militares reclamam que se cumpra seu direito de conhecerem as circunstâncias do desaparecimento de seus entes queridos, encontrarem e recuperarem os restos dos desparecidos e julgarem os responsáveis.

A essa reclamação se soma a perseverança de vários familiares para ter acesso aos arquivos classificados do Exército, que poderão conter informação valiosa para dar com o paradeiro de muitos dos desaparecidos. 
                                               
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Entre eles estão o líder político e fundador do Partido Socialista da Bolívia, Marcelo Quiroga Santa Cruz (foto), e o dirigente Juan Carlos Flores Bedregal. Os dois foram detidos e assassinados no assalto aos escritórios da Central Operária Boliviana durante o golpe de Estado de Meza [ex-ditador García Meza, em 1980]. Os familiares dos dois dirigentes seguem buscando justiça e a recuperação dos corpos para colocar fim a uma angústia e dor permanente.

Em meados de julho deste ano, a Anistia Internacional tornou pública uma ação em linha para coletar assinaturas e apoiar os pedidos por verdade, justiça e reparação de centenas de vítimas na Bolívia. Aproximadamente 15.000 cartas de todas as partes do mundo foram enviadas, nas últimas semanas, ao Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales Ayma, reclamando atenção a essas demandas e medidas para que o direito à verdade, justiça e reparação das vítimas de violações de direitos humanos, incluídos os desaparecimentos forçados, seja cumprido.

"As autoridades não podem fazer ouvidos de mercador a essas petições. É hora de que se comprometam, plenamente, para assim poderem virar essa página negra da história de Bolívia, com a garantia de que as violações ocorridas naquela época não se repetirão nunca mais,” disse Guadalupe Marengo, diretora adjunta do Programa para as Américas da Anistia Internacional. (Com a Adital)

Economia:Ciência ou Religião?

Josetxo Ezcurra/Rebelión/Divulgação

Bibi Ferreira interpreta Mulher Rendeira

sábado, 30 de agosto de 2014

CUBA

                                           


             Nova jornada internacional pelos Cinco

 UMA nova jornada internacional pela liberdade dos Cinco lutadores antiterroristas cubanos, presos nos Estados Unidos, começará no próximo mês de setembro e se estenderá até outubro, tendo como um dos seus eventos principais a vigília em frente da Casa Branca, em 12 de setembro, quando se completam 16 anos do injusto encarceramento dos Heróis cubanos Fernando González, René González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e Gerardo Hernandez, os três últimos ainda na prisão, apesar do reclamo mundial ao presidente Barack Obama para que lhes conceda o indulto.

 Outro espaço transcendente será o 10º Colóquio Internacional em Havana, nos dias 11 e 12 desse mesmo mês, entretanto, o Movimento de Solidariedade com Cuba fará ações paralelas em mais de 30 países, como “plantões” em frente das embaixadas dos Estados Unidos, envio de mensagens ao presidente norte-americano, emissão de declarações, atos e iniciativas de diversa índole para imprimir um impulso especial à campanha pela liberdade de Antonio, Ramón e Gerardo.

 A Jornada começa em 4 de setembro, quando se comemora mais um aniversário da morte em um hotel de Havana do jovem italiano Fabio Di Celmo, vitima do terrorismo contra Cuba, em 1997. A data de encerramento está prevista para 6 de outubro, outro aniversário da explosão no ar de um avião da Cubana de Aviação, em 1976, atentado terrorista que matou 73 pessoas.

 (Extraído de Cubadebate).


Lei da Anistia faz 35 anos; a impunidade dos torturadores persiste

                                                             

Trinta e cinco anos atrás, no dia 28 de agosto de 1979, o “Diário Oficial da União'' publicava a lei nº 6.683, que passaria à história como a Lei da Anistia. Assinaram-na o ditador João Baptista Figueiredo e seus ministros.

Mário Magalhães (*)

De lá para cá, torturadores, assassinos, genocidas e outros autores de crimes contra a humanidade foram punidos mundo afora, da Argentina à Sérvia, do Camboja à Alemanha.

Menos no Brasil.

Aqui, os velhos agentes do Estado que torturaram, mataram e sumiram com corpos de oposicionistas, privando as famílias de oferecerem uma despedida digna aos seus filhos, irmãos, pais e mães, continuam livres por aí.

Vão morrendo aos poucos e deixando a mensagem às futuras gerações: podem barbarizar de novo, porque dá em nada, é crime sem castigo.

A campanha da anistia mobilizou milhares de brasileiros na segunda metade da década de 1970. Exigia anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos pela ditadura imposta em 1964. Jamais reivindicou a impunidade que a ditadura concedeu a si mesma e aos seus.
                                                         
O plástico reproduzido acima é memorabilia daquelas jornadas, presente que ganhei de uma alma generosa.

Dez anos atrás, às vésperas do aniversário de um quarto de século da Lei da Anistia, escrevi na “Folha'' o artigo republicado abaixo. A ferida segue purulenta.

A propósito, o que pensam sobre o assunto os candidatos à Presidência? Algo novo ou só a velha defesa mal disfarçada da impunidade dos agentes da ditadura?

(O blog está no Facebook e no Twitter)

Anistia e tortura: uma ferida purulenta

Efemérides são oportunidade para redescobrir o passado e aprender com suas lições. São também armadilha: celebram mitificações, protocolos e lugares-comuns. O calendário de 2004 é gordo: 70 anos da primeira Constituição depois da República Velha, 60 do Dia D, meio século do tiro de Getúlio, quatro décadas do golpe de Estado, duas da Campanha das Diretas, uma da última curva do Senna.

No mês que vem, faz 25 anos a canetada com que o general João Baptista Figueiredo sancionou a Lei da Anistia. Será uma pena se o país desperdiçar a chance de encarar uma ferida purulenta e já longeva: a impunidade dos autores -e responsáveis- de atos de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de oposicionistas na ditadura (1964-85).

Um bom começo é a releitura da lei 6.683, de agosto de 1979. Convencionou-se em círculos amplos interpretar que teria ocorrido um perdão de mão dupla: anistiavam-se os punidos por crimes políticos de 1961 a 1979, bem como os agentes do Estado que houvessem cometido violência de toda espécie contra aqueles.

Estes estariam abrigados no chapéu dos “crimes conexos'', assim definidos: “crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política''. Nenhum dos 15 artigos, contudo, fala em tortura.

Seria difícil: a anistia beneficiou quem foi condenado ou punido de algum modo. Ignora-se a existência de torturadores processados e castigados na Justiça devido aos flagelos físicos a que submeteram prisioneiros.

A anistia foi concedida individualmente. Não se tem notícia de quem tenha pronunciado seu próprio nome, assumido que amarrou seres humanos no pau-de-arara, seviciou-os com choques elétricos, matou-os a pauladas, sumiu com seus cadáveres, e tenha requerido perdão legal. Não há acusação e punição, inexiste anistia.

Considerar a Lei da Anistia como salvo-conduto aos torturadores poderia sugerir um direito nonsense: o regime que promoveu a barbárie teria a prerrogativa de se auto-anistiar. Estimularia o preceito segundo o qual o autor do crime pode ser também autor do perdão a si mesmo.

Voltar os olhos para o que passou não é exercício de arqueologia política. Ajuda a entender o presente. É difícil acreditar que o emprego disseminado da tortura hoje em dependências policiais não seja herdeiro da impunidade que amparou os torturadores de outrora.

Não basta que a história conte a tortura. É preciso conhecer os algozes e puni-los, como exemplo às gerações. Recorrer ainda ao clichê da “fragilidade da democracia brasileira'' para desculpar os torturadores é expediente destinado a eternizar o temor de reabrir feridas. Elas nunca cicatrizaram.

Consagra a hipocrisia o país que proclama ter a anistia zerado o jogo para os torturadores, mas não lhes permite ocupar certos postos da administração pública. Está certo no veto, justamente porque a Lei da Anistia não os anistiou. Nem deveria. Ao mandar os velhos torturadores para a cadeia, a Argentina avisa: nunca mais. Ao deixar para lá os seus, o Brasil dá sinal verde a novas tragédias.

(*) Mário Magalhães, “Folha de S. Paulo'', 12 de julho de 2004 

NEM TUDO É O QUE PARECE...

                                                                         

                 "Novo código da mineração interessa apenas às grandes mineradoras"

29 de agosto de 2014

Ricardo Machado e Andriolli Costa

Do IHU-Online

As discussões envolvendo a elaboração de um novo código de mineração para o Brasil estendem-se desde 2013. Em tese, seria um momento bastante oportuno para repensar concessões e compromissos firmados há quase 50 anos — tempo em que a visada desenvolvimentista enxergava a natureza e as populações tradicionais como meros obstáculos a serem patrolados em nome do progresso. 

No entanto, ainda que hoje a preocupação com o ecossistema e a lógica ambiental sejam um imperativo, para o padre Dário Bossi e o engenheiro florestal Marcelo Sampaio Carneiro, não são essas as racionalidades que orientam o processo.

“O novo código da mineração está sendo articulado pelos interesses das grandes empresas mineradoras e em conformidade com o Plano Nacional de Mineração 2030, que prevê até aquele ano o aumento de três vezes a exploração de bauxita e ferro, de três vezes e meia a do ouro, e de mais de quatro vezes a do cobre e do níquel”, esclarecem eles, em entrevista concedida por e-mail à revista IHU On-Line desta semana. 

Inserida neste raciocínio de aumento de produtividade, o projeto econômico foi formulado a partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional — e não para repensar questões caras ao ecossistema.

Conforme Bossi e Carneiro, a estratégia atual do Governo brasileiro vem sendo denominada “neodesenvolvimentista” por recuperar algumas dimensões-chave da política desenvolvimentista — que vem com Getúlio e se estende até os governos militares.

Isto porque compartilham visões semelhantes, como “a crença no crescimento ilimitado como via única do bem-estar, o entendimento do crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, o foco na inserção internacional e a compreensão de Estado e mercado como instituições complementares”.

No entanto, diferente desta política anterior, que tinha como foco a autonomia e a independência do mercado brasileiro, a visão de governo atual relega o país ao que eles chamam “neoextrativismo”. “A política econômica com relação às matérias-primas do país, em síntese, se resume no extrativismo voltado à exportação ou no subsídio à indústria de beneficiamento inicial dessas matérias-primas, novamente em função da exportação para elaboração e produção de bens no exterior”. 

O país fica, desta forma, a mercê da instabilidade econômica dos exportadores, a expansão da produção se rege por critérios multinacionais e não pelas necessidades do próprio país; as economias diversificam-se menos. E, é claro, os impactos sociais e ambientais tornam-se ainda mais frequentes.

Padre Dário Bossi, missionário comboniano, é membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Marcelo Sampaio Carneiro é graduado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA e em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Possui mestrado em Planejamento do Desenvolvimento pela mesma universidade e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. 

Atualmente é professor associado da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, e autor de Terra, trabalho e poder: conflitos e lutas sociais no Maranhão contemporâneo (São Paulo: Annablume, 2013).

Em que medida o Plano Nacional de Mineração, dentro do atual projeto de desenvolvimento nacional, dá continuidade ao projeto de desenvolvimentismo proposto pelos militares?

Para responder aprofundadamente a essa questão, precisaria comparar em detalhe o II Plano Nacional de Desenvolvimento, redigido durante a Ditadura Militar (1975-1979), e o Plano Nacional de Mineração 2030, publicado em 2010 pelo Governo Federal, com perspectivas de investimento na mineração para os próximos 20 anos.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento tinha como finalidade estimular a produção de insumos básicos, bens de capital, alimentos e energia, diminuindo — em particular na época da crise do petróleo — a dependência do país do exterior com relação a isso. Um dos objetivos era o fortalecimento do parque industrial brasileiro, tornando-o mais autônomo. Foi o último grande plano econômico do ciclo desenvolvimentista.

A estratégia atual do Governo brasileiro vem sendo denominada “neodesenvolvimentista” por recuperar algumas dimensões-chave desse ciclo anterior: a crença no crescimento ilimitado como via única do bem-estar, o entendimento do crescimento econômico como sinônimo de desenvolvimento, o foco na inserção internacional e a compreensão de Estado e mercado como instituições complementares.

O Plano Nacional de Mineração 2030 é parte integrante desse projeto econômico e foi formulado a partir da perspectiva de aumento da lucratividade do setor mineral no mercado internacional. Tomando por base valores de 2008, o MME antecipa que, até 2030, a exploração de bauxita e ferro deverá aumentar três vezes, a do ouro três vezes e meia, e a do cobre e do níquel mais de quatro vezes.

Isso deverá incidir ainda mais em territórios já historicamente ameaçados pelo avanço da mineração: na última década na Amazônia surgiram inúmeras frentes de extrativismo mineral. Em Carajás , a ampliação da produção de minério de ferro e manganês se deu ao lado da abertura de novas minas de cobre e níquel. 

Isso permitiu à Vale, que em 2000 não produzia um grama de cobre, triplicar a produção brasileira, passando de um patamar médio de 30 mil toneladas/ano para mais de 100 mil toneladas/ano.

Energia

Os processos de mineração são intensivos no consumo de energia. Por exemplo, para produzir 432 mil toneladas de alumínio, a Albras , instalada em Barcarena-PA, consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. 

Isso justifica, então, a expansão de grandes projetos de investimento para a produção de energia em função da produção industrial de primeira elaboração das matérias-primas extraídas no país. 

A política econômica com relação às matérias-primas do país, em síntese, se resume no extrativismo voltado à exportação ou no subsídio à indústria de beneficiamento inicial dessas matérias-primas, novamente em função da exportação para elaboração e produção de bens no exterior. (Com  o MST)


Curadores da Bienal de SP apoiam protesto de artistas contra o patrocínio de Israel

                                                                   

                       
                                    Em nota, curadores  apoiam manifesto de artistas

Os curadores da 31ª Bienal de São Paulo manifestaram apoio aos artistas que pediram que a fundação responsável pela mostra devolva o dinheiro obtido por patrocínio do Estado de Israel, recusando o financiamento do país.

Na quinta-feira (28), 55 dos 86 artistas participantes da Bienal, entre entre eles israelenses, palestinos e libaneses, enviaram uma carta aos curadores e à direção da Fundação Bienal em que manifestavam o repúdio ao apoio financeiro de Israel.

"Enquanto o povo de Gaza retorna aos escombros de suas casas destruídas pelo Exército israelense, nós achamos inaceitável receber o apoio de Israel", dizia o texto.

Agora, os curadores responderam ao manifesto e, em nota, disseram "dar apoio" aos artistas e "entender" sua posição.

"Nós acreditamos que o manifesto e o pedido dos artistas também deveria servir para começar a pensar nas fontes que financiam os grandes eventos culturais", escreveram.

Segundo eles, diversas obras participantes da 31ª Bienal abordam a luta por justiça em diferentes partes do mundo. Por isso, questionam o modelo que está sendo usado na mostra, em que os curadores têm "liberdade artística", enquanto a fundação tem "responsabilidade pelos assuntos financeiros e administrativos".

"No entanto, como consequência dessa situação, assim como em outros incidentes em eventos similares ao redor do mundo, é claro que as fontes do financiamento cultural têm impacto dramático na suposta 'independência' da curadoria e na narrativa artística de um evento. O financiamento, seja ele estatal, privado ou corporativo, fundamentalmente molda a maneira com a qual o público recebe o trabalho dos artistas e dos curadores."

Com isso, pediram que a Fundação Bienal revise seu modelo de organização e patrocínio do evento.

RESPOSTA DA BIENAL

A fundação, por sua vez, afirmou em nota oficial que se compromete a "levar ao Conselho a discussão sobre os modelos de participação e captação de recursos internacionais para a realização das mostras futuras".

Antes da divulgação do manifesto, porém, Luis Terepins, presidente da Fundação Bienal, disse à Folha que não existe a possibilidade de devolver o dinheiro —cerca de R$ 90 mil de um orçamento total de R$ 24 milhões— a Israel.

"Nós somos uma instituição plural, não tomamos partido", afirmou Terepins. "Buscamos apoio de todos sem discriminação. Esse problema que existe entre Israel e palestinos fica lá. O grande exemplo que a temos de dar é o que buscamos construir."

O cônsul de Israel em São Paulo, Yoel Barnea, disse que também estava ciente do manifesto. "A arte é uma linguagem que aproxima os povos. Mas a atitude destes artistas só cria mais distância entre eles e não é construtiva para a paz no Oriente Médio."

(Com a Folha de São Paulo)

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

                                                                      

                           Lei que deveria punir discriminação é, ela própria, discriminatória

Walter Claudius Rothenburg e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

Pessoas são assassinadas no Brasil ou sofrem violência somente porque são ou parecem ser homossexuais ou transexuais. O direito de cada um livremente escolher ou exercer suas formas de amar é cotidianamente desrespeitado nos espaços públicos e privados.

No interior de São Paulo, pai e filho que estavam abraçados foram espancados na suposição de que se tratava de um “casal”. Profissionais são preteridos por sua homoafetividade e, por esse motivo, imóveis deixam de ser alugados a alguém. 

A ocultação da verdadeira identidade é um ônus que muitos são obrigados a suportar em razão da intolerância de tantos. Esses dados da realidade não são questionados pelos críticos do polêmico parecer dado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Mandado de Injunção 4.733.

A discriminação em escala máxima é um dos mais profundos problemas que o Estado Democrático de Direito precisa resolver e desdiz o objetivo fundamental de nossa República, que é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de qualquer espécie.

A legislação que deveria proibir e punir todas as formas de discriminação é, ela própria, discriminatória. Fala em “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, como se a menção da Constituição no artigo 3º, IV, não trouxesse a norma de extensão: “e quaisquer outras formas de discriminação”. 

A Lei 7.716/1989 não menciona homofobia ou transfobia: faz pensar que uns preconceitos são melhores que outros e que, para eles, ao invés das penas da lei, têm-se as omissões da lei. Essa lei deu uma hierarquia ao preconceito e descumpre uma clara ordem constitucional de criminalização da discriminação odiosa.

Não existe norma específica no Brasil para punir a homofobia e a transfobia, apesar de diversas propostas nesse sentido, como o Projeto de Lei 122/2006 do Senado — que tramita há treze anos! O texto original do Projeto de Lei 236/2012 (novo Código Penal) incluía essa forma de discriminação e agravava a sanção, mas foi alterado e suprimiu-se tal proteção.[1] A mora inconstitucional do Poder Legislativo mostra-se conformada e confortável, como se vivêssemos numa sociedade alheia ao sofrimento — que é dos outros, dos desiguais, dos que são ou escolheram ser assim.

É possível extrair da Constituição o dever de proteger criminalmente os graves atentados por motivo de discriminação sexual? A proteção criminal é a mais adequada social e juridicamente? O que se pode fazer se e enquanto não é aprovada uma lei?

A Constituição informa todos os ramos do Direito, que haverão de concretizá-la. Um Estado Democrático de Direito firmemente comprometido com a liberdade tem de elaborar um sistema penal restrito às ofensas mais sérias e, ao mesmo tempo, eficiente ao proteger os valores mais importantes. 

Assim, quando a Constituição prevê mandamentos expressos de criminalização para o racismo e a tortura, por exemplo, e quando ela assegura a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, essa Constituição determina — mais do que autoriza — a intervenção do Direito Penal.

Não é preciso refutar as teses do Direito Penal garantista para concordar com isso: sim, é possível extrair da Constituição brasileira um mandamento de criminalização da homofobia e da transfobia.

No breve parecer anterior do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contrário ao Mandado de Injunção 4.733, um dos argumentos foi de que o ordenamento jurídico brasileiro já pune suficientemente os assassinatos e agressões contra homossexuais e transexuais com os crimes comuns de homicídio e lesões corporais.

Embora bem-intencionada e reconhecedora do merecimento de tutela penal, essa manifestação não foi bem recebida pelos interessados na proteção dos direitos à diversidade sexual, pois não considerou a discriminação específica contida nos atos homofóbicos de ódio e violência. No extremo, então, também não haveria por que criminalizar o racismo, a violência contra a mulher, contra a liberdade religiosa...

A criminalização da homofobia e da transfobia é a grande bandeira atual dos movimentos em prol da identidade sexual, reivindicada no âmbito político e legislativo, dos meios de comunicação social e também no judicial. Assim, quando a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) opta por acionar o Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de injunção, não é ilegítima quer a estratégia, quer a via eleita. 

Pode ser que a melhor maneira de discutir a questão e chegar a um resultado efetivo seja uma mudança nas mentalidades ou, em menos tempo, a aprovação de uma lei, mas não devemos negar que nosso quadro democrático e jurídico oferece também a oportunidade de discutir judicialmente a questão. 

Diante da dificuldade em mudar a cultura ou aprovar a lei, a reivindicação judicial pode oferecer um estímulo e uma contribuição a ambos, como o demonstra o reconhecimento das uniões homoafetivas por meio da ADI 4.277/DF. Explica-se assim uma das intenções da expressão “diálogo institucional entre poderes”, utilizada no novo parecer do PGR.

Se a Constituição comanda uma proteção eficiente em favor da dignidade e contra a discriminação, qual seria o limite da discricionariedade legislativa em um Estado Democrático de Direito? Será que não existe uma alternativa constitucional para a insuportável omissão do legislador? Qual o papel das funções essenciais à Justiça? Em que medida seria tolerável o ativismo judicial? 

Trata-se de um dos problemas mais tormentosos do constitucionalismo contemporâneo, apimentado pelo caráter moralmente controverso da questão da identidade sexual. Teria sido mais cômodo ao procurador-geral da República simplesmente reportar-se à manifestação anterior e sepultar uma discussão judicial que talvez não tivesse maiores perspectivas.

A opção pela interposição de um mandado de injunção estava posta pela ABGLT. Era o caso, então, de avaliar as possibilidades desse instrumento processual a partir da jurisprudência que o STF está a construir e que oscila desde uma mensagem ao Congresso Nacional para que edite a norma faltante (como um “apelo ao legislador”) até a elaboração de norma específica, ainda que adaptada de material legislativo já existente (como dão exemplo a questão da greve no serviço público — MI 670/ES, 708/DF e 712/PA — e da aposentadoria de servidores públicos que tenham exercido atividades sob condições especiais — MI 795/DF). 

Sem descurar das particularidades constitucionais dos dispositivos penais (que regem, afinal, a relação entre liberdade e sociedade), há normas, como a do artigo 10 da Lei 9.882/99, que permitem ao Judiciário decisão vinculante sobre “as condições e o modo de interpretação e aplicação” de preceitos fundamentais. O direito de não ser discriminado figura entre tais preceitos e não parece haver razão para que a lei penal se coloque à margem deste campo da jurisdição constitucional.

O controle da omissão inconstitucional suscita uma reconfiguração da independência, mas igualmente da harmonia que deve reger as relações entre os Poderes, conforme preconiza o artigo 2º da Constituição. Busca-se uma legalidade, porém configurada excepcionalmente com a participação do Supremo Tribunal Federal na qualidade de árbitro constitucional. 

A proposição do Mandado de Injunção 4.733 e o parecer que opina por sua procedência exemplificam uma maneira legítima, criativa e prática de buscar o atendimento da legalidade criminal estrita, jamais de renegá-la ou amainar as exigências da tipicidade penal.

A proibição de proteção insuficiente, como aporte teórico para a determinação constitucional de criminalizar a homofobia e transfobia, aponta para a possibilidade extrema de controle judicial da liberdade de conformação legislativa no campo penal. 

Não é possível esperar dos deveres de proteção dos direitos fundamentais apenas uma postura passiva ou de invalidação de revogações legislativas. Foi de fato o que aconteceu no caso Aborto I, do Tribunal Constitucional Federal alemão, no qual a lei que descriminalizava todas as formas de aborto foi declarada inconstitucional, voltando-se ao sistema das exceções razoáveis à sua criminalização. 

Disso não decorre, porém, que esse modelo seja estático e infenso às necessidades cambiantes de proteção de direitos. Criminalizações e descriminalizações devem ser feitas com a função de se obter um Direito Penal constitucionalmente adequado, proporcional. Numa Constituição que desconfia democraticamente do legislador a ponto de criar, expressamente, deveres de criminalização e que, ao mesmo tempo, trouxe ao menos dois mecanismos de controle judicial da omissão, as soluções não podem quedar-se esquemáticas, não enquanto o preconceito campeia.

No âmbito internacional, existem orientações para a proteção criminal, como uma Resolução do Parlamento Europeu sobre a homofobia na Europa, de 2006, cujo item 9 “exorta urgentemente a Comissão a considerar o recurso a sanções penais em caso de violação das diretivas” que versam sobre o combate a toda discriminação, inclusive sexual.

Eminentes constitucionalistas publicaram, neste ConJur, no último dia 21, artigo de elevada crítica a respeito do parecer do Procurador-Geral da República.[2] São luminares do constitucionalismo emancipatório e cada um deles poderia, por sua competência, ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

A crítica que eles e outros fazem merece reflexão atenta, por apontar riscos advindos de um ativismo judicial que não pode romper as peias de garantias constitucionais como a reserva de lei penal. Textualmente dizemos, sem desvio retórico, que não cogitamos de subverter dogmas e defender uma “analogia in malan parten” em Direito Penal. 

Não se trata simplesmente de aplicar uma norma incriminadora a outra hipótese não prevista, mas de elaborar uma norma para a situação desprotegida, a partir de uma intervenção judicial excepcional, controlada e constitucionalmente viável, que force a atuação do legislador. Assim, o foco do parecer do PGR é a afirmação dos direitos fundamentais, a reprovação da omissão inconstitucional e a ampliação dos efeitos do mandado de injunção.

Para o exercício da liberdade é preciso não ter medo. Requer-se o respeito pelas pessoas como elas são, qualquer que seja sua identidade sexual. A proteção criminal contra a discriminação sexual violenta contribui decisivamente para o livre desenvolvimento da personalidade e representa um papel legítimo que o Direito Penal tem a cumprir. A discussão a respeito das possibilidades jurídicas de se obter essa proteção é fundamental na construção de uma resposta adequada. 

Além do Mandado de Injunção 4.733, tramita no STF, sobre o mesmo tema, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF, que também reclama um pronunciamento das autoridades implicadas. A manifestação do procurador-geral da República na questão tal como posta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é arrojada, mas consciente, atenta às expectativas da sociedade brasileira e rigorosamente comprometida com a ordem constitucional.

Não é o propositivo parecer do PGR que enfraquece a defesa do Estado Democrático de Direito, mas a violência impune e a desproteção a direitos fundamentais gerada pela ausência de criminalização desta forma odiosa de preconceito.

[1]              “Substitutivo do Código Penal abandona proteção à opção sexual” - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, www.conjur.com.br, 8 de fevereiro de 2014.

[2]              “Perigo da criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito”; Clèmerson Merlin Clève, Ingo Wolfgang Sarlet, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck e Flávio Pansieri.

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Walter Claudius Rothenburg é procurador regional da República, mestre e doutor pela UFPR e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris II.

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves é procurador regional da República. Mestre e Doutor pela PUC-SP. Foi relator geral da Comissão de Juristas que elaborou anteprojeto de Novo Código Penal.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2014, 12:57

Latuff e o debate na Band


PORTUGAL : A GRANDE FESTA DO "AVANTE"

                                                                
          Construir a Festa da fraternidade e da camaradagem


A Festa do Avante! é diferente, desde logo pela forma ímpar como é construída e realizada: com a contribuição voluntária e dedicada de milhares de pessoas, militantes comunistas e não só, que, com o seu trabalho, erguem ano após ano uma cidade de três dias, onde a solidariedade, a fraternidade e a alegria são componentes essenciais, como aliás serão na sociedade pela qual lutam os comunistas e seus aliados.

Semana após semana, em milhares de horas de trabalho voluntário, constroem-se pavilhões, preparam-se estruturas, planificam-se e concretizam-se exposições e espectáculos.

Nos três dias da Festa, em incontáveis horas de trabalho, assegura-se também o bom funcionamento da Festa, nos bares e restaurantes, nos espaços comerciais, nas entradas, no posto médico, entre muitos outros serviços.

Participar nas jornadas de trabalho, até 5 de Setembro, sexta-feira, às 18 horas, altura em que abrem as portas da Quinta da Atalaia, ou durante a «Festa de Abril», lema da edição deste ano, no 40.º aniversário da Revolução dos Cravos, é ter o oportunidade de sentir e viver a Festa do Avante de uma maneira única que se repercutirá para sempre na memória. Informação disponível para o efeito nos centros de trabalho do PCP.

Ato relembra a resistência dos trabalhadores do Rio de Janeiro à violência e abusos da ditadura militar

                                        

Trabalhadores de diversas categorias prestaram depoimento e recordaram a repressão cometida pelo Estado contra as organizações sindicais

O Grupo de Trabalho "Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical", da Comissão Nacional da Verdade, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio), realizou, no dia 28 de agosto de 2014, na sede da Central Única dos Trabalhadores, Ato Unitário no Rio de Janeiro, com o intuito de relembrar a resistência de sindicatos e trabalhadores à perseguição e repressão sofridas durante a Ditadura Militar.

O Ato contou com a presença de Rosa Cardoso, integrante da CNV e responsável pelo GT13, Antônio Cândido, da CEV-RJ, além de representantes de diferentes movimentos sindicais.

A atividade principal do evento foi a colheita de testemunhos de trabalhadores de diversas classes sindicais, que sofreram violações de direitos quando lutavam pela garantia dos mesmos durante o regime militar.

Durante os depoimentos, foram relembrados casos específicos de violência cometida pelo Estado contra os movimentos e organizações de trabalhadores, como monitoramento, demissões em massa, redução de salários, e ainda desaparecimentos, prisões, torturas e mortes. 

Destaque para o depoimento de Nilson Carneiro, metalúrgico, que se emocionou ao lembrar de suas quatro prisões durante o regime militar, onde foi torturado quase diariamente.

Belmiro Demétrio, que foi Cabo da Aeronáutica durante a ditadura, contou em depoimento que também sofreu abusos e foi perseguido pelos militares. 

Em uma carta, repudiou a posição das Forças Armadas, que se negam a reconhecer que ocorreram graves violações de direitos humanos nas instalações militares.

Também foram citadas as conseqüências atuais ocasionadas pela repressão aos movimentos sindicais durante a ditadura, como o forte preconceito ainda existente contra as organizações de trabalhadores do país e a repressão de forma arbitrária e ilegal às manifestações dos movimentos sociais.

Rosa Cardoso enfatizou a importância do trabalho das Comissões da Verdade, afirmando que é preciso reconstruir a história do país reconsiderando um conjunto de ideias a respeito do que foram as graves violações ou crimes de lesa humanidade contra a sociedade e, particularmente, contra os trabalhadores. 

Afirmou que segundo as normas internacionais sobre direitos humanos as prisões sem mandado e sem comunicação a um juiz, nas circunstâncias em que ocorreram, foram crimes de lesa humanidade. Afirmou que o modo como os trabalhadores ficavam presos também caracterizou o crime de tortura. E que devemos caminhar da verdade para a Justiça.

Os atos unitários têm sido organizados em diferentes regiões do Brasil, com a participação de representantes de todas as centrais sindicais que integram o GT, com o objetivo de dar voz aos integrantes de organizações trabalhistas perseguidas e seus familiares.


Sapateiro líder comunista tem restos mortais identificados num trabalho da Comissão Nacional da Verdade



Primeiro desaparecido identificado pela CNV, Epaminondas Gomes de Oliveira, morto em um hospital do Exército em 1971, estava enterrado em Brasília, mas família nunca teve acesso a seus restos mortais

Laudo solicitado pela Comissão Nacional da Verdade ao Instituto Médico Legal de Brasília comprovou que os restos mortais exumados do Cemitério Campo da Esperança, em 24 de setembro de 2013, são do sapateiro e líder comunista maranhense Epaminondas Gomes de Oliveira, morto aos 68 anos, sob custódia do Exército, no antigo Hospital de Guarnição de Brasília, atual Hospital Militar de Área de Brasília, em 20 de agosto de 1971.

Epaminondas, que também foi prefeito em sua cidade natal, Pastos Bons (MA), é o primeiro desaparecido político identificado pela CNV.

Epaminondas foi preso em um garimpo paraense, em 7 de agosto de 1971, durante a Operação Mesopotâmia, realizada para prender lideranças políticas da oposição na região do Bico do Papagaio (divisa tríplice entre Pará, Tocantins, então Goiás, e o Maranhão), com o objetivo de tentar detectar focos guerrilheiros na região.

Segundo depoimentos colhidos pela CNV, após ter sido torturado numa área do DNER localizada na estrada entre Porto Franco, cidade onde vivia, e Imperatriz, ambas no MA, Epaminondas foi levado a Brasília, onde permaneceu preso, foi novamente torturado no Pelotão de Investigações Criminais (PIC), e morreu, no dia 20 de agosto de 1971, aos 68 anos, sob a custódia do Exército, no antigo Hospital de Guarnição de Brasília, atual Hospital Militar de Área de Brasília.

Ao todo, a CNV colheu 41 depoimentos sobre o caso Epaminondas e a Operação Mesopotâmia em Brasília, no Maranhão e em Tocantins.

Segundo os testemunhos, os presos pela Operação Mesopotâmia em Porto Franco e Tocantinópolis foram colocados em um caminhão de carroceria aberta, que passou pelas principais ruas da cidade, para que fossem vistos por todos. 

Depois, oficiais levaram os presos para um acampamento do DNER à beira da estrada entre Porto Franco e Imperatriz. Lá, Epaminondas, tido como o líder do grupo, foi o que mais sofreu, recebendo choques e espancamentos. Os militares, segundo os depoimentos, obrigaram os companheiros de Epaminondas a se perfilarem em corredor polonês e o agredir, com socos e tapas.

No PIC, Epaminondas voltou a ser torturado com choques e socos. O cabo do Exército reformado Anísio Coutinho de Aguiar, nascido em Porto Franco, que teve aulas de reforço de português com Epaminondas, foi ouvido pela CNV em outubro de 2013 e afirmou ter visto Epaminondas preso em Brasília, já debilitado.

Epaminondas era próximo do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e posteriormente do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), uma dissidência da Ação Popular (AP). Não há, contudo, informações que comprovem a participação de Epaminondas e de outros militantes comunistas de Porto Franco (MA) e da vizinha Tocantinópolis (TO) com a guerrilha ou ações armadas isoladas.

O único elo de ligação é que, em virtude de sua militância, Epaminondas e seu grupo teriam intermediado com o Partido Comunista a instalação em Porto Franco do médico João Carlos Haas Sobrinho, desaparecido na Guerrilha do Araguaia, que antes de engajar-se na luta armada viveu 20 meses na cidade, onde atuou como cirurgião.

EXUMAÇÃO EM 2013 - Os restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira foram exumados, a pedido da CNV, em 24 de setembro de 2013, por equipe da Seção de Antropologia do Instituto Médico Legal de Brasília, que possui convênio com a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

A CNV decidiu pedir a exumação após ter tido acesso a uma carta enviada pelo Exército à família, em 1971,indicando que Epaminondas havia morrido em Brasília, mas que seu corpo só poderia ser exumado depois de cinco anos. O documento informava, inclusive, o local de sepultamento e as coordenadas no cemitério Campo da Esperança.

Em diligência realizada no cemitério, consultando os arquivos, a CNV constatou que Epaminondas não teria sido enterrado no lote informado na carta enviada à família. Não se sabe se houve um equívoco ou a intenção de ocultar a informação dos familiares que, temerosos, decidiram não tentar a exumação antes, mas apoiaram desde o início a investigação da CNV e forneceram fotos do sapateiro e outros dados que foram fundamentais para os exames que foram realizados posteriormente.

LAUDO - O laudo, assinado pelos médicos legistas Aluísio Trindade Filho e Malthus Fonseca Galvão, e pela odontolegista Heloísa Maria da Costa, de fevereiro deste ano, conclui que os exames periciais antropológicos, documentais e testemunhais colhidos apontam "que o esqueleto humano exumado em 24 de setembro de 2013, da sepultura 135, da quadra 504 e do setor A do Cemitério Campo da Esperança, representa os restos mortais de Epaminondas Gomes de Oliveira".

O laudo detalha os cinco principais pontos que permitiram aos legistas do IML concluírem que os restos mortais são de Epaminondas:

- Perfil Biológico: O perfil biológico obtido do esqueleto estudado, composto pelos parâmetros sexo, idade, altura e ancestralidade geográfica demonstrou compatibilidade plena com os dados disponíveis sobre Epaminondas. Os exames apontaram que o esqueleto é de um homem mestiço, medindo entre 1m65,5 e 1m72,5 e de idade superior a 60 anos. O certificado de reservista de Epaminondas, emitido em 1935, obtido pela família e entregue à CNV aponta que Epaminondas tinha 1m72 e era de "cor morena";

- Sobreposição crânio fotográfica: Os peritos do IML de Brasília reconstituíram boa parte do crânio do esqueleto exumado e compararam imagens do crânio com a fotografia frontal de Epaminondas, já idoso, entregue pela família à CNV, e uma reprodução de fotografia de perfil esquerdo de Epaminondas, já preso pelo Exército, obtida pela CNV. As imagens foram decisivas para que o estudo comparativo demonstrasse "compatibilidade plena com o contorno do crânio observado nas fotografias do Sr. Epaminondas";

- Restauração dentária: Na exumação de Epaminondas foram encontrados alguns dos dentes da vítima, entre eles o primeiro molar superior direito que apresentou compatibilidade com as informações prestadas por Inês da Costa Oliveira, nora de Epaminondas, durante série de depoimentos colhidos pela CNV e pelo médico legista Aluísio Trindade em diligência realizada na cidade de Porto Franco, no Maranhão, em 21 de outubro de 2013. Ela afirmou que Epaminondas "tinha um dente prateado atrás da presa (canino)". Além disso, o ex-dentista prático Colemar Rodrigues do Egito, irmão de Rui Rodrigues do Egito, que atendia Epaminondas, confirmou que o material usado na prótese já era disponível nos anos 60 no Maranhão;

- Fitas no corpo: Na exumação foram encontradas fitas compatíveis com esparadrapo envolvendo os tornozelos e os punhos de Epaminondas, além de uma terceira fita, sobre o peito. As fitas confirmam que os restos mortais exumados são de uma pessoa que morreu em hospital e cujo corpo não pode ser preparado pela família, uma vez que não foram encontrados vestígios de que o corpo tenha sido vestido com uma calça para o enterro. O tronco estava vestido por uma camisa de cor amarela;

- Aspecto do esqueleto: os ossos quebradiços e entremeados por raízes demonstram que o enterro é muito antigo, sendo compatível com a data da morte de Epaminondas, ocorrida em 20 de agosto de 1971.

Segundo o laudo, a má qualidade do material ósseo, inclusive, não permitiu a extração de DNA em quantidade suficiente para que amostras pudessem ser comparadas com o DNA extraído de filhos e netos de Epaminondas pela Polícia Federal em Brasília no Maranhão. A ausência de DNA, entretanto, não impediu a identificação da vítima pelos dados antropológicos. Os restos mortais de Epaminondas não apresentavam lesões típicas de tiro ou trauma, o que não permitiu aos peritos ratificar, desmentir ou acrescentar elementos à causa mortis atestada pelo médico do Exército Ancelmo Schwingel: coma anêmico, choque, desnutrição e anemia.
tório de exumação

MARANHÃO – Ontem, no IML-DF, com a presença da família, os restos mortais foram preparados para o traslado e o sepultamento. Amanhã à noite (30), representantes da CNV e familiares de Epaminondas partem de Brasília com destino à Imperatriz com o caixão com os restos mortais do militante desaparecido recém-identificado. De Imperatriz, o caixão será levado por via-terrestre até Porto Franco, cidade onde a vítima viveu a maior parte de sua vida.

No domingo, às 14h, na Loja Maçônica Tiradentes 18 (rua Teixeira de Freitas, 118, Centro, Porto Franco-MA), a CNV apresentará as informações do caso Epaminondas a outros familiares do militante, moradores e autoridades de Porto Franco. Do local do evento, às 17h, sairá o cortejo até o cemitério Jardim da Saudade onde Epaminondas será enterrado ao lado da esposa, Avelina da Rocha, no jazigo da família.

(Com a Comissão Nacional da Verdade)

A HORA DA VERDADE

                                    

               Wikileaks: Embaixada dos EUA no Brasil alertou
                Washington sobre 'tortura brutal' no DOI-Codi


Dodô Calixto e Rodolfo Machado (*) | São Paulo - 21/08/2014 - 06h00

Documentos vazados mostram que governo norte-americano acompanhava manifestações de trabalhadores contra abusos durante ditadura militar
      
A embaixada dos EUA em Brasília alertou Washington sobre casos de “tortura brutal” e mortes no prédio do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) durante a ditadura militar brasileira, apontam documentos vazados pelo site Wikileaks.

Os relatórios revelam que o governo norte-americano acompanhava de perto o desenrolar das manifestações de trabalhadores contra mortes de presos políticos.
l
Elaborado em janeiro de 1976, um dos documentos mostra que Washington foi notificado sobre protestos do Sindicato dos Metalúrgicos de SP após a morte de Manoel Fiel Filho, operário torturado nas dependências do DOI-Codi.
                                                       
“O Sindicato dos Metalúrgicos agendou uma manifestação para lembrar o sétimo dia da morte de Manoel Fiel (foto) nas mãos do DOI-Codi”, diz o documento classificado como “confidencial”.
Arquivo Condephaat

Imagem aérea do prédio do DOI-Codi na década de 1970: local foi centro de tortura na caçada de "infiltrações comunistas"
No mesmo relatório,  o nome do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura militar, é citado como referência do local onde aconteceria a manifestação dos trabalhadores metalúrgicos.
“O ato será realizado às 9h na Igreja do Carmo, localizada a algumas centenas de metros da Catedral onde, incidentalmente, foi realizado o ato ecumênico pela morte de Herzog”, disse na ocasião a embaixada norte-americana.
Wikileaks: EUA armaram Estado Islâmico e se recusaram a ajudar Síria no combate ao grupo

Hoje na História: 1951 – morre William Hearst, magnata da imprensa que inspirou 'Cidadão Kane'

Além de Hillary, Alemanha grampeou Kerry e o governo da Turquia, mostram documentos

Com o título de “Tortura e Morte em São Paulo”, outro relatório datado de setembro 1975 aponta ocorrência de diversos casos de tortura brutal em investigações do Exército e da PM-SP sobre “infiltrações comunistas”.

“Um dos interrogatórios de prisioneiros acabou em fatalidade, com a morte de um oficial de 60 anos já aposentado”, descreve o documento.

DOI-Codi agora é patrimônio histórico

Alvo de torturas e da atenção do governo dos EUA na ditadura militar, o prédio do DOI-Codi(foto)foi tombado em janeiro deste ano pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
                                    
Assista entrevista com Deborah Neves, historiadora responsável pelo laudo técnico que aprovou por unanimidade o tombamento das antigas instalações do centro do Exército, localizado na rua Tutoia, 921, no Paraíso, zona sul de São Paulo. (Com Opera Mundi)